DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080600081 81 Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS S U P E R I N T E N D Ê N C I A - E X EC U T I V A SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 200115 Número do Contrato: 25/2022. Nº Processo: 08656.084149/2022-54. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 18.968.880/0001-50 - A1MC PROJETOS LTDA. Objeto: Reajuste de preços no percentual de 5,48% (cinco inteiros e quarenta e oito centésimos por cento) sobre o saldo remanescente do contrato nº 25/2022, então celebrado junto à empresa a1mc projetos ltda, cnpj/mf: 18.968.880/0001-50, e que objetiva a contratação de serviços da prestação de serviço comum de engenharia ou arquitetura, para fiscalização, acompanhamento, gerenciamento, supervisão e assessoramento da administração pública durante a execução das obras de construção da unidade operacional e delegacia da polícia rodoviária federal em patos de minas/mg, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital. a atualização dos valores do serviço se dará através da variação do ipca (índice nacional de preços ao consumidor amplo) referente ao período de março/2024 a março/2025, em conformidade ao disposto na cláusula sexta do contrato nº 25/2022 (45802964) bem como no item 22 do termo de referência (45802042) anexo do edital do pregão eletrônico srp nº 13/2022 (45801961).. Vigência: 30/12/2022 a 11/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 544.586,56. Data de Assinatura: 04/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/08/2025). SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 08012.003014/2019-76, Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 00003/2025 ao Convênio Nº 891176/2019. Concedente: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANCA PÚBLICA, Unidade Gestora: 200401. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESPÍRITO SANTO, CNPJ nº 27142025000186. 3ª Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 4.477.874,80, Valor de Contrapartida: R$ 91.385,20, Vigência: 01/10/2025 a 30/09/2026. Data de Assinatura: 05/08/2025. Signatários: Concedente: WADIH NEMER DAMOUS e Convenente: SILVANIO JOSE DE SOUZA MAGNO FILHO. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DA POLÍCIA PENAL FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORÓ/RN EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200602 Número do Contrato: 2025/. Nº Processo: 08019.000866/2025-90. Dispensa. Nº 90012/2025. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 17.642.282/0005-57 - BRASIL INTER COMEX ELETRONICOS E INFORMAT I C A EIRELI. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a formalização de representação da empresa brasil inter comex eletronicos e informatica ltda, inscrito(a) no cnpj sob o nº cnpj 17.642.282/0001-23, a ser realizada por sua filial de cnpj 17.642.282/0005-57, referente a nota de empenho 2025ne000054 - brasil inter comex eletronicos (31005174). Vigência: 05/08/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.940,00. Data de Assinatura: 05/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025). DIRETORIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n°08016.013707/2024-02: primeiro termo aditivo ao Contrato: 50/2024. Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE. Objeto: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com vigência a partir de 08/08/2025 até 08/08/2026. Vigência: 08/08/2025 a 08/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.283,20. Data de Assinatura: 01/08/2025. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90017/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 23/07/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de veículos, tipo quadriciclo (ATV) e utilitário multitarefa (UTV), caracterizados, para atender demanda da Secretaria Nacional de Segurança Púbica e demais órgãos participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos Total de Itens Licitados: 00004 Novo Edital: 06/08/2025 das 08h00 às 12h00 e de12h01 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco T, Ed. Sede, 2º Andar Zona Cívico Administrativa - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 06/08/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/08/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. MARCIO RIOS BEZERRA Pregoeiro (SIDEC - 05/08/2025) 200331-00001-2025NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025 - UASG 200331 Nº Processo: 08004000874202414. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para execução do Sistema de Proteção Contra Incêndio e Pânico (SPCIP) e do Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/08/2025 das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Mj - Ed.sede 5.andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200331-5-90020- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/08/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARLA BAPTISTA ALVES SANTIAGO Pregoeira (SIASGnet - 05/08/2025) 200331-00001-2025NE000001 EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 397/2024 - Processo nº 08020.000764/2025-35. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO PARÁ, CNPJ nº 05.054.952/0001-01. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 397/2024, em referência. Data da assinatura: 18/07/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e UALAME FIALHO MACHADO, Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará. Valor: R$ 58.468,00 (cinquenta e oito mil quatrocentos e sessenta e oito reais). Espécie: Termo de Doação nº 350/2025 - Processo nº 08000.018336/2023-35. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 00.498.299/0001-56. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 350/2025, em referência. Data da assinatura: 30/07/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte. Valor: R$ 58.231,92 (cinquenta e oito mil duzentos e trinta e um reais e noventa e dois centavos). Espécie: Termo de Doação nº 383/2025 - Processo nº 08020.005276/2025-14. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE GOIÁS, CNPJ nº 01.409.606/0001-48. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 383/2025, em referência. Data da assinatura: 31/07/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e RENATO BRUM DOS SANTOS, Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás. Valor: R$ 167.693,30 (cento e sessenta e sete mil seiscentos e noventa e três reais e trinta centavos). Espécie: Termo de Doação nº 398/2025 - Processo nº 08020.001327/2024-58. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO PARÁ, CNPJ nº 05.054.952/0001-01. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 398/2025, em referência. Data da assinatura: 30/07/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e UALAME FIALHO MACHADO, Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará. Valor: R$ 578.000,00 (quinhentos e setenta e oito mil reais). Espécie: Termo de Doação nº 129/2025 - Processo nº 08020.000945/2016-71. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO PARÁ, CNPJ nº 05.054.952/0001-01. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 129/2025, em referência. Data da assinatura: 30/07/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e UALAME FIALHO MACHADO, Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará. Valor: R$ 498.328,00 (quatrocentos e noventa e oito mil trezentos e vinte e oito reais). Espécie: Termo de Doação nº 364/2025 - Processo nº 08020.007907/2024-59. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR, CNPJ nº 95.422.986/0001-02. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 364/2025, em referência. Data da assinatura: 30/07/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA, Prefeito do município de Fazenda Rio Grande/PR. Valor: R$ 461.743,96 (quatrocentos e sessenta e um mil setecentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos). DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2025 ao Instrumento código 853495. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 04243026000111. Termo Aditivo de Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 2.330.169,15, Valor de Contrapartida: R$ 46.141,99, Vigência: 06/08/2025 a 06/08/2026. Data de Assinatura: 26/12/2017. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: JOSE RODRIGUES DE LIMA NETO, CPF nº .198.391-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código 934341. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 06096391000176. Termo aditivo de prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 1.124.082,50, Valor de Contrapartida: R$ 424.082,50, Vigência: 08/08/2025 a 08/01/2026. Data de Assinatura: 31/08/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: FABIANO DE SOUZA, CPF nº .996.519-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2025 ao Instrumento código 892398. Convenentes: Concedente: MINIS TERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200331. Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 46377800000127. Termo aditivo de prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 2.918.892,54, Valor de Contrapartida: R$ 368.892,54, Vigência: 15/08/2025 a 15/08/2026. Data de Assinatura: 28/12/2019. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: GUILHERME MURARO DERRITE, CPF nº .006.068-.