DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 04/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393001 Número do Contrato: 17/2024. Nº Processo: 50500.152244/2024-90. Pregão. Nº 90006/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES . Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Supressão quantitativa consistente na redução de 1 (um) posto de Coordenador, 5 (cinco) postos de Engenheiro de Projetos Pleno, 1 (um) posto de Engenheiro de Projetos Junior, 1 (um) posto de Engenheiro Florestal Júnior e 1 (um) posto de Biólogo Sênior, a partir de 5 de julho de 2025, o que equivale a 23,0494% do valor inicial atualizado do Contrato nº 017/2024, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea "b" e art. 125 da Lei nº 14.133, de 2021. A supressão acumulada ao longo da contratação perfaria o montante de 42,2426%. Não foi identificado acréscimo anterior. Vigência: 04/08/2025 a 02/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.335.732,48. Data de Assinatura: 04/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/08/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393001 Número do Contrato: 37/2022. Nº Processo: 50500.227434/2022-14. Pregão. Nº 19/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: ALTERAR quantitativamente o objeto contratado, correspondente à supressão de 43,2219% do valor total inicial atualizado do Contrato nº 037/2022, referente à redução de "minutos/mês estimado" da "TABELA 1 - PERFIL DE TRÁFEGO - SERVIÇOS DDG 166", a partir de 14 de julho de 2025, nos termos do art. 65, inciso I, alínea "b", §§ 1º e 2º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Não foram identificados acréscimos e supressões anteriores. Vigência: 05/08/2025 a 10/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 105.267,72. Data de Assinatura: 05/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA, GESTÃO DA ESTRATÉGIA E I N FO R M AÇÕ ES AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 5/2025 A Superintendência de Governança, Gestão da Estratégia e Informações, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 89 da Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e considerando o disposto na Resolução ANTT nº 6.020, de 20 de julho de 2023, comunica que realizará Tomada de Subsídios com o objetivo de obter contribuições e informações para revisão ordinária da Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2025/2026. O período para envio das contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 18 de agosto de 2025, até às 18 horas (horário de Brasília) do dia 1º de setembro de 2025. A documentação e as orientações relativas à Tomada de Subsídios estarão disponíveis no sítio https://participantt.antt.gov.br, no local referente à Tomada de Subsídios nº 5/2025. MATEUS SALOMÉ DO AMARAL Superintendente DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a senhora Líris Silveira Campelo Carneiro, CPF nº *.375.793-, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão do crédito inscrito em Dívida, constituído pelo não pagamento de indenização por danos morais e outros. LEONARDO ROBERTO PERIM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada na BR-242, Km 167+300, município de Rafael Jambeiro-BA, sem todavia obter êxito na efetiva entrega da Notificação de Interdição nº 44/2025, ao responsável não identificado, conforme exposto no processo administrativo 50605.002310/2025-94, notifico o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio, caracterizada por outdoor de publicidade. O Notificado tem o prazo de 10 dias corridos, contados da publicação desta notificação para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal. ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada na BR-242, Km 230+599, município de Itaberaba-BA, sem todavia obter êxito na efetiva entrega da Notificação de Interdição nº 49/2025, ao responsável não identificado, conforme exposto no processo administrativo 50605.002319/2025-03, notifico o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio, caracterizada por outdoor de publicidade. O Notificado tem o prazo de 10 dias corridos, contados da publicação desta notificação para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal. ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA Superintendente Regional EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 414/2023. Nº Processo: 50600.041940/2022-81. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Termo de apostilamento de alteração conta bancária do contrato nº 414/2023.. Vigência: 01/08/2023 a 31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.610.168,36. Data de Assinatura: 05/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 415/2023. Nº Processo: 50600.041940/2022-81. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Ermo de apostilamento de alteração conta bancária do contrato nº 415/2023.. Vigência: 01/08/2023 a 31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.688.236,16. Data de Assinatura: 05/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE CONTRATO Nº 409/2025 - UASG 393009 Nº PROCESSO: 50600.013798/2024-44 Concorrência Nº 90491/2024. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 04.718.687/0001-56 - ANTONELLY CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Elaboração dos projetos básico/executivo e "as built" de engenharia e a execução das obras e serviços de recuperação naval e civil do porto (IP4) no município de Fonte Boa, no estado do amazonas Fundamento Legal: Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais alterações, a teor da portaria de delegação de competência n.º 769 de 31/1/2025 da DG/DNIT, publicada no DOU de 4 de fevereiro de 2025, seção 1, n.º 24, da Diretoria Geral do DNIT, assinada pelo Diretor-Geral do DNIT, (SEI n.º 21732747). Vigência de execução: 28/07/2025 a 22/07/2026. Vigência: 28/07/2025 a 20/10/2026. Valor Total: R$ 13.999.999,00. Data da Assinatura: 22/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/07/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393027 Número do Contrato: 86/2022. Nº Processo: 50605.001878/2020-83. Pregão. Nº 545/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 66.418.765/0001-54 - CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA . Objeto: Segundo termo aditivo de aumento de valor ao contrato. O valor do contrato a preços iniciais passa de r$ 10.991.718,16 para r$ 12.538.584,42, em função do acréscimo de r$ 1.546.866,26.. Vigência: 04/08/2025 a 16/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.538.584,42. Data de Assinatura: 04/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/08/2025). SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - BA EDITAL Nº 90289/2024 AVISO DE RETOMADA DA SESSÃO PÚBLICA O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, através da SR/BA, comunica aos interessados o agendamento da abertura da sessão para o dia 06/08/2025 às 11:00 horas (Horário de Brasília/DF). Processo: 50605.000877/2024-45. ANDREA COELHO CUPERTINO RUAS Agente de Contratação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393018 Número do Contrato: 535/2024. Nº Processo: 50617.000020/2024-96. Inexigibilidade. Nº 48/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 09.094.300/0001-51 - OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº. 17.1.0.00.00535/2024, conforme previsto na cláusula segunda - vigência e prorrogação, e nos termos dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021, com início na data de 14/08/2025 e término em 14/08/2026.. Vigência: 14/08/2025 a 14/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.388,00. Data de Assinatura: 05/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU Nº 35/2025. PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, neste ato representado pela Superintendência Regional no Estado de Goiás e no Distrito Federal. PERMISSIONÁRIA: Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. INSTRUMENTO: TPEU SR-GO/DF N.º 35/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-158/GO; Trecho: ENTR GO-421 (BOM JARDIM DE GOIÁS) - ENTR GO-060/188 (PIRANHAS), SNV 158BGO0320, com travessia no km 83,700, perfazendo uma área total de 800,00 m² (oitocentos metros quadrados), sendo 100,00 m² (cem metros quadrados) inseridos da faixa de rolamento, 450,00 m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados) inseridos na área lateral direita, e 250,00 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) inseridos na área lateral esquerda, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA para implantação de travessia de rede de distribuição/transmissão de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, inciso I do art. 1º do Decreto n.º 8.376/2014, Resolução DG/DNIT n.º 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão equivale a R$ 82.620,00 (oitenta e dois mil seiscentos e vinte reais), correspondente ao valor total do preço público calculado por 10 (dez) anos, prazo máximo para as permissões especiais de uso, conforme preconiza o Art. 6º da Resolução n.º 07/2021/DG/DNIT. Esta permissão especial de uso será sem ônus à PERMISSIONÁRIA, por enquadrar-se na condição prevista na SubCláusula 4.2.2 - art. 2º do Decreto n.º 84.398, de 1980 e alterações. PRAZO E VIGÊNCIA: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto n.º 84.398/1980, tendo como data inicial da vigência e eficácia, a data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União. Em caso de alteração ou revogação desse decreto, as partes devem atualizar o presente termo com a nova norma. PROCESSO N.º: 50612.000306/2024-11 DATA DA ASSINATURA: 04/08/2025 Flávio Murilo G. Prates de Oliveira Superintendente Regional.