DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080600174 174 Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 e área de 225,180m² (duzentos e vinte e cinco metros quadrados e dezoito decímetros quadrados), perfazendo área total de 510,300m² (quinhentos e dez metros quadrados e trinta decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Ipanema/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.000462/2025-42. DATA DE ASSINATURA: 04/08/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90278/2025 - UASG 393016 Nº Processo: 50602000727202542. Objeto: Consultoria especializada para a execução de serviço de gestão ambiental, abrangendo o gerenciamento e execução de programas ambientais do Plano Básico Ambiental e atendimento da Licença de Operação (LO) emitida pela SEMAS/PA, para o Sistema de Transposição de Desnível da Usina Hidrelétrica de Tucuruí (Eclusas de Tucuruí). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Br 316 Km Zero, S/n - Castanheira, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/393016-3-90278-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/09/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível nos seguintes portais: https://www.gov.br/dnit e https://www.gov.br/compras. RICARDO AUGUSTO ARAUJO NASCIMENTO Chefe de Serviço de Cadastro e Licitação (SIASGnet - 05/08/2025) 393016-39252-2025NE900001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Permissor: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Permissionária: Prefeitura Municipal de Farol/Pr. Instrumento: Termo de Permissão Especial de Uso Tpeu-09- 029/2025. Resumo do Objeto: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio Na Rodovia Federal Br-272, Em Ocupação Longitudinal, Ld/Le, do Km 392+284m Ao Km 392+642m, Referente à Renovação do Contrato e 1° Termo Aditivo Sr-Pr-00867/2018, Para Implantação de Galerias Pluviais e Recuperação Ambiental de Erosão de Corpo Estradal. Prazo: 10 (Dez) Anos Consecutivos Contados A Partir da Data de Publicação No Dou. Processo nº: 50609.000142/2018-33. Data da Assinatura: 05/08/2025. Hélio Gomes da Silva Júnior Superintendente Regional DNIT/PR. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Permissor: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Permissionária: Prefeitura Municipal de Goioerê/Pr. Instrumento: Termo de Permissão Especial de Uso Tpeu- 09-030/2025. Resumo do Objeto: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio Na Rodovia Federal Br-272, Em Ocupação Transversal Nos Kms 429+565m e 436+800m, Referente à Renovação dos Contratos Sr-Pr-00202/2020 e Sr-Pr-00216/2020, Por Rede de Drenagem e Abastecimento de Água. Prazo: 10 (Dez) Anos Consecutivos Contados A Partir da Data de Publicação no DOU. PRocesso nº: 50609.000173/2025-13. Data da Assinatura: 05/08/2025. HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR SUPERINTENDENTE REGIONAL DNIT/PR. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: SIM REDE DE POSTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 07.473.735/0001-81. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° TPEU n° 10-150/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 285, no trecho DIV SC/RS (SERRA DA ROCINHA) ao AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho ENTR RS-135 (PASSO FUNDO) - ENTR BR153/285 (P/ERECHIM), SNV 285BRS0190, no km 297+000m, lado direito, com extensão de 7,41 metros, por 4,00 metros de largura (em cada face, sendo 2 faces no total), perfazendo uma área total de 59,28m2 (cinquenta e nove metros e vinte e oito centímetros quadrados), no município de Passo Fundo/RS, para fins de implantação de publicidade tipo painel energizado. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 30/07/2025, através do documento SEI nº 21894541. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por empreendimento homologado como Ponto de Parada de Descanso pelo DNIT. PRAZO: 01 (um) ano, conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.001426/2023-75. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2025. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90218/2025 - UASG 393012 Nº Processo: 50610.003350/2025. Objeto: Contratação de empresa de consultoria para a execução de serviços técnicos especializados de assessoramento, engenharia consultiva e gestão dos empreendimentos integrantes das ações de construção, operação e manutenção nos bens de infraestrutura aquaviária e hidrovias nacionais/vias navegáveis a cargo da Superintendência Regional do DNIT no Rio Grande do Sul (SRE/DNIT - RS).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Siqueira Campos 664 Centro, Centro Histórico - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/393012-3-90218-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/09/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 25/09/2025 às 09h (horário de Brasília). O Edital e seus anexos poderá ser obtido em www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras/pt-br. LUIS ANTONIO RIBEIRO Agente de Contratação Pública (SIASGnet - 05/08/2025) 393012-39252-2025NE800000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393013 Número do Contrato: 250/2024. Nº Processo: 50616.002391/2023-31. Pregão. Nº 90009/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto: Termo aditivo de rerratificação e reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato, em decorrência da elevação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos no período de maio/2024 a fevereiro/2025, visando restabelecer as condições iniciais do contrato, adotando-se uma parcela de aumento de valor de R$ 7.855.145,46 (sete milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil cento e quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), sendo que permanece inalterado o valor do contrato, à base dos preços iniciais, de R$ 238.719.224,83 (duzentos e trinta e oito milhões, setecentos e dezenove mil duzentos e vinte e quatro reais e oitenta e três centavos).. Vigência: 04/08/2025 a 09/10/2029. Valor Total Atualizado do Contrato (PI): R$ 238.719.224,83. Data de Assinatura: 04/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/08/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00458/2025 publicado no D.O de 2025-08-04, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 01/08/2025 a 01/08/2025. . Leia-se: Vigência: 01/08/2025 a 01/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 393023 Número do Contrato: 565/2012. Nº Processo: 50600.005120/2010-92. Concorrência. Nº 242/2011. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 08.156.424/0001-51 - MAIA MELO ENGENHARIA LTDA. Objeto: 8º termo aditivo de prorrogação de prazo, com reflexo financeiro positivo, referente ao contrato nº 00565/2012-23 de execução dos serviços de supervisão das obras de construção de obra de arte especial, sobre o Rio Araguaia, e seus acessos na rodovia BR-153/TO. Vigência: 23/08/2012 a 01/05/2026. Valor total atualizado do contrato: R$ 5.875.903,66. Data de Assinatura: 01/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit, Inscrito No Cnpj/Mf 04.892.707/0035-50, Representado Pelo Superintendente Regional, Eng.º Ricardo Augusto Mello de Araújo. Contratado: e. de Aguiar Frota Ltda - Emops, Inscrita No Cnpj Sob nº 04.758.482/0001-02, Representada Pelo Senhor Erik de Aguiar Frota. Espécie: Contrato nº 00056/2025. Objeto: Termo de Encerramento do Contrato nº 00056/2025, de Locação de Banheiros Químicos Com Entrega No Km 282,65 da Br-364/Ac (Ponte Sobre O Rio Caeté, Depois da Cidade de Sena Madureira). Fundamento Legal: Art.75, Inciso Viii, da Lei nº 14.133/2021, Bem Como à Seção Vii, da Instrução Normativa Seges/Me nº 05/2017. nº do Processo: 50018.000127/2025-74. Data do Encerramento: 05/08/2025. Data da Assinatura: 05/08/2025. Ricardo Augusto Mello de Araújo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Acre. VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quinto Termo Aditivo ao Contrato: BRA10/1466/40088/1468/40090/2022. Contratado: Ernst Young Assessoria Empresarial Ltda. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), CNPJ 03.723.329/0001-79. Objeto da Contratação: Consultoria para a Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil - CONCEBRA. Objeto do Termo Aditivo: Extensão de prazo de vigência até 31/12/2025. Valor Total do Contrato: R$5.916.354,32. Fonte de Recurso: Pnud. Data da Assinatura: 31/7/2025. EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Termo de Reconhecimento ao Contrato nº 005/2024, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a CVA EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ sob o n.º 24.046.457/0001-03. Objeto: A CONFITENTE DEVEDORA reconhece a existência de dívida em favor da CONFITENTE CREDORA, decorrente dos serviços de gestão, planejamento, organização, promoção, coordenação, operacionalização, produção e assessoria de eventos, no âmbito do Contrato nº 005/2024, no período de 07/01/2025 a 20/02/2025. Valor: 172.812,50 (cento e setenta e dois mil, oitocentos e doze reais e cinquenta centavos). Nota de Empenho: 2025NE000205. Fundamento: Arts. 6º e 7º da RESOLUÇÃO NORMATIVA VALEC Nº8/2022/DIREX- VALEC/PRESI-VALEC, Jurisprudência do Tribunal de Contas da União e do Superior Tribunal de Justiça. Data da assinatura: 01/08/2025. Processo nº 50050.002384/2025-44. EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Rescisão ao Contrato nº 010/2023, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e o CONSÓRCIO MODELADOR DE CONCESSÕES - SHAS IV, CNPJ sob o nº 50.650.488/0001-70. Objeto: Rescisão Amigável do Contrato nº 010/2023, cujo objeto é "a contratação de pessoa jurídica para elaboração de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para estruturar desestatizações de rodovias federais, com extensão total aproximada de 947,6 quilômetros", a partir da data de assinatura deste Termo. Fundamentação: Art. 158, inciso II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC da INFRA S.A. Data da Assinatura: 01/08/2025. Processo nº 50050.000537/2023-57. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90292/2025 - UASG 393014 Nº Processo: 50622001982202493. Objeto: Contratação de empresa de consultoria para Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à Fiscalização na Execução das Ações de Manutenção e Restauração Rodoviária, sob a Jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Rondônia.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 06/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Benjamin Constant, Nº 1015, Bairro Olaria, Olaria - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/393014-3- 90292-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/09/2025 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDRE LIMA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit (SIASGnet - 05/08/2025) 393014-39252-2025NE800001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2024 A Infra S.A., razão social VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., torna público que o Diretor-Presidente, após regular instrução do processo administrativo, declarou a anulação do Pregão Eletrônico nº 24/2024 e da respectiva Ata de Registro de Preços, cujo objeto é a contratação de solução de computação em nuvem, sob o modelo de cloud broker (integrador) de multinuvem, englobando concepção, projeto, provisionamento, configuração, migração, suporte, manutenção e gestão de topologias de serviços em três ou mais provedores de nuvem pública, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável nas mesmas condições até o limite de 60 (sessenta) meses. A anulação foi fundamentada no art. 62 da Lei nº 13.303/2016 e no art. 57 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infra S.A., com base nas razões consignadas no Acórdão nº 4474/2025 - TCU 1ª Câmara e devidamente justificadas nos autos. Nos termos do § 6º do art. 57 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infra S.A., os efeitos da anulação do Contrato nº 11/2025, dele decorrente, produzirão efeitos prospectivos até a conclusão de nova contratação, a fim de assegurar a continuidade dos serviços, a estabilidade operacional e a preservação do interesse público. SHIRLEY SOARES Superintendente de Licitações e Contratos