DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080600177 177 Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E A ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MPT, com sede na SAUN Quadra 5, Lote C, Torre A, Brasília-DF - CEP 70.040-250, inscrito no CNPJ sob nº 26.989.715/0050-90, neste ato representado pelo Procurador-Geral do Trabalho, JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA, e a ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, com sede na SGAS 603, Lote 22, Brasília - DF, CEP 70.200-630, neste ato representada pela Diretora-Geral, RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO, RESOLVEM celebrar o presente TERMO ADITIVO, em conformidade com o disposto na cláusula quarta do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA firmado entre as partes em 28/08/2023, com fundamento na Lei nº 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis cabíveis, mediante as Cláusulas e condições a seguir enumeradas: DO OBJETO CLÁUSULA PRIMEIRA - Prorrogar o prazo de vigência do referido Acordo de Cooperação Técnica firmado entre as partes pelo período de 36 (trinta e seis) meses. A eficácia da prorrogação fica condicionada à publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da União, os termos da legislação aplicável. DA RATIFICAÇÃO CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições constantes no acordo originário, bem como seu respectivo Plano de Trabalho, não modificadas no todo ou em parte, pelo presente Termo Aditivo. DA PUBLICAÇÃO CLÁUSULA TERCEIRA - Caberá a ambos os partícipes providenciarem a publicação de extrato desse TERMO ADITIVO no Diário Oficial da União, observado o prazo legal correspondente, comprometendo-se cada celebrante a dar publicidade interna de seu conteúdo. E, por estarem assim, justas e acordadas, firmam este termo em 2 (duas) vias de igual teor e forma, comprometendo-se a cumprir e a fazer cumprir, por si e por seus sucessores, em juízo ou fora dele, tão fielmente como nele se contém na presença das testemunhas abaixo, para que produza os devidos e legais efeitos. Brasília, 03 de julho de 2025. Pelo Ministério Público do Trabalho - MPT JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA Procurador-Geral do Trabalho - MPT Pela Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO Diretora-Geral da Escola Superior do Ministério Público da União PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 200044 Nº Processo: 0001090/2025-22. Objeto: Aquisição de materiais de Expediente, materiais para manutenção de bens Móveis, Copa e Cozinha, Material de Proteção e Segurança, materiais para manutenção de bens Imóveis, e materiais Elétricos, por meio de Registro de Preços, para atendimento das necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região.. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 06/08/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Churchill, 94 - 7. ao 11. Andar, Centro/castelo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200044-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/08/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. MARCELA PEREIRA ALVARO Pregoeira (SIASGnet - 01/08/2025) 200044-00001-2025NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 200091 Nº Processo: 000230202406900/7. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução da obra de correção das patologias construtivas encontradas no pavimento subsolo e no terreno adjacente do edifício sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, localizada na Av. Conselheiro Portela, nº 531, Espinheiro, Recife/PE, CEP 52020-035.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/08/2025 das 08h00 às 15h00. Endereço: Rua Conselheiro Portela, 531, Aflitos - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/200091-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/08/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. ANA CAROLINA LIMA VIEIRA Procuradora-chefe (SIASGnet - 05/08/2025) 200091-00001-2025NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 12/2020, pactuado o objeto de serviço de Desenvolvimento de Programa de Aprendizagem na Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/Sede Belém com a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, CNPJ nº 61.600.839/0001-55. Processo: 20.02.0800.0000609/2020-02. Objeto do Termo: Repactuação do contrato. Novo valor anual: R$ 27.074,04 (vinte e sete mil e setenta e quatro reais e quatro centavos). Assinam: pela contratante, Rejane de Barros Meireles Alves, Procuradora-chefe da PRT-8ª Região, e pela contratada, Marcelo Miqueleti Gallo, Superintendente Executivo, e Mônica Batista Vargas de Castro, Superintendente Nacional de Operações e Atendimento, em 05/08/2025. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 975/2021 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA PLANALTO LTDA, CNPJ nº 01.856.738/0001-18. Objeto: Alterar a razão social e a representação legal do credenciado, alterar o anexo II com a inclusão do item 9 e incluir os anexos III e IV. Vigência a partir de 01/08/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretora Presidente) e pelo Credenciado MARIENNE LAGO RODRIGUES DE MELO (Diretor Presidente). Processo nº 1.00.000.012689/2021-01. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 208/2025 Espécie: Termo de Credenciamento nº 280/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e ALIANÇA INSTITUTO DE ONCOLOGIA S.A, CNPJ: 09.104.513/0005-40, para prestação de serviços médicos. PGEA: 0.03.000.014670/2025-68. Vigência: 04/08/2025 a 03/08/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado EDUARDO CESAR ALVES (Administrador) e RAONI SAMICO CAVALCANTI PORTO LARENA (Administrador). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 260/2025 Espécie: Termo de Credenciamento nº 0260/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a TIP LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 24.025.199/0001-70. Objeto: prestação de Serviços Médicos e Paramédicos. Processo: 0.03.000.015567/2025-35. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 04/08/2025, a saber, de 04/08/2025 a 03/08/2030. Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO e HERBERT DUTRA DA SILVA; pelo Credenciado: WANIA CALIL NICOLIELLO. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 302/2025 Espécie: Termo de Credenciamento nº 302/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e ALIANÇA INSTITUTO DE ONCOLOGIA S.A, CNPJ: 09.104.513/0001-17, para prestação de serviços médicos. PGEA: 0.03.000.014933/2025-39. Vigência: 04/08/2025 a 03/08/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado EDUARDO CESAR ALVES (Administrador) e RAONI SAMICO CAVALCANTI PORTO LARENA (Administrador). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 420/2025 Espécie: Termo de Credenciamento nº 420/2025, celebrado entre a União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e CMIP - CENTRO MÉDICO INTEGRADO PIRATININGA LTDA. Objeto: prestação de serviços médicos e paramédicos. Processo: 0.03.000.022540/2025-07. Vigência: 04/08/2025 a 03/08/2030. Assinaturas: pelo Credenciante, Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, e, pelo Credenciado, Paulo Cesar Rodrigues Pereira. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 655/2024 Espécie: Termo de Credenciamento nº 655/2024, celebrado entre a União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA. Objeto: prestação de serviços médico-hospitalares. Processo: 0.03.000.039187/2024-13. Vigência: 04/08/2025 a 03/08/2030. Assinaturas: pelo Credenciante, Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, e, pelo Credenciado, Renata Araujo de Sousa e Joana de Souza Loureiro Balassiano. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Processo: 003.789/2025-0; b) Espécie: 4º TA ao CT nº 27/2023, firmado em 05/08/2025 entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a empresa PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA., CNPJ n.º 78.533.312/0001-58; c) Objeto: REVISÃO de preços; d) Fundamento Legal: art. 65, § 5º, da Lei n.º 8.666/1993; e) Vigência: de 01/01/2025 até 16/07/2026; f) Valor: R$ 91.990,04; g) NE nº 2025NE000378, de 29/07/2025; h) Signatários: pelo Contratante, ALESSANDRO GIUBERTI LARANJA, e, pela Contratada, RAFAEL BEDA GUALDA. SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E EVOLUÇÃO DIGITAL EXTRATO DE CONTRATO a) Processo: 040.378/2023-3; b) Espécie: Contrato de Licenciamento de Software, firmado em 05/082025, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e o MUNICÍPIO DE CONSTANTINA - RS, CNPJ nº 87.708.889/0001-44 ; c) Objeto: licenciamento de uso, no território nacional, não oneroso, sem fins comerciais, do programa de computador denominado ChatTCU; d) Fundamento Legal: Lei nº 9.609/1998, e subsidiariamente, Leis nº 9.610/1998 e 14.133/2021; Portaria-TCU nº 69/2010 e) Vigência: 30 anos, contados de sua assinatura; f) Valor anual: não se aplica; g) NE n.º não se aplica; h) Signatários: pelo Licenciante, Rainério Rodrigues Leite , e, pelo Licenciado, Cristian Riboli Bratz. EXTRATO DE CONTRATO a) Processo: 004.249/2025-4; b) Espécie: Contrato de Licenciamento de Software, firmado em 05/08/2025, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, CNPJ nº 77.996.312/0001-21; c) Objeto: licenciamento de uso, no território nacional, não oneroso, sem fins comerciais, do programa de computador denominado CopilotTCU; d) Fundamento Legal: Lei nº 9.609/1998, e subsidiariamente, Leis nº 9.610/1998 e 14.133/2021; Portaria-TCU nº 69/2010 e) Vigência: 30 anos, contados de sua assinatura; f) Valor anual: não se aplica; g) NE n.º não se aplica; h) Signatários: pelo Licenciante, Rainério Rodrigues Leite, e, pelo Licenciado, Ivens Zschoerper Linhares. EXTRATO DE CONTRATO a) Processo: 040.378/2023-3; b) Espécie: Contrato de Licenciamento de Software, firmado em 05/082025, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 83.599.191/0001-87; c) Objeto: licenciamento de uso, no território nacional, não oneroso, sem fins comerciais, do programa de computador denominado ChatTCU; d) Fundamento Legal: Lei nº 9.609/1998, e subsidiariamente, Leis nº 9.610/1998 e 14.133/2021; Portaria-TCU nº 69/2010 e) Vigência: 30 anos, contados de sua assinatura; f) Valor anual: não se aplica; g) NE n.º não se aplica; h) Signatários: pelo Licenciante, Rainério Rodrigues Leite , e, pelo Licenciado, Julio Cesar Garcia. EXTRATO DE CONTRATO a) Processo: 040.378/2023-3; b) Espécie: Contrato de Licenciamento de Software, firmado em 05/082025, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 17.516.113/0001-47 ; c) Objeto: licenciamento de uso, no território nacional, não oneroso, sem fins comerciais, do programa de computador denominado ChatTCU; d) Fundamento Legal: Lei nº 9.609/1998, e subsidiariamente, Leis nº 9.610/1998 e 14.133/2021; Portaria-TCU nº 69/2010 e) Vigência: 30 anos, contados de sua assinatura; f) Valor anual: não se aplica; g) NE n.º não se aplica; h) Signatários: pelo Licenciante, Rainério Rodrigues Leite , e, pelo Licenciado, Tadeu Leite. EXTRATO DE CONTRATO a) Processo: 040.378/2023-3; b) Espécie: Contrato de Licenciamento de Software, firmado em 05/082025, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e o MUNICÍPIO DE MONSTES CLAROS - MG, CNPJ nº 22.678.874/0001-35; c) Objeto: licenciamento de uso, no território nacional, não oneroso, sem fins comerciais, do programa de computador denominado ChatTCU; d) Fundamento Legal: Lei nº 9.609/1998, e subsidiariamente, Leis nº 9.610/1998 e 14.133/2021; Portaria-TCU nº 69/2010 e) Vigência: 30 anos, contados de sua assinatura; f) Valor anual: não se aplica; g) NE n.º não se aplica; h) Signatários: pelo Licenciante, Rainério Rodrigues Leite , e, pelo Licenciado, Guilherme Augusto Guimarães Oliveira. EXTRATO DE CONTRATO a) Processo: 040.378/2023-3; b) Espécie: Contrato de Licenciamento de Software, firmado em 05/082025, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, CNPJ nº 77.996.312/0001-21; c) Objeto: licenciamento de uso, no território nacional, não oneroso, sem fins comerciais, do programa de computador denominado ChatTCU; d) Fundamento Legal: Lei nº 9.609/1998, e subsidiariamente, Leis nº 9.610/1998 e 14.133/2021; Portaria-TCU nº 69/2010 e) Vigência: 30 anos, contados de sua assinatura; f) Valor anual: não se aplica; g) NE n.º não se aplica; h) Signatários: pelo Licenciante, Rainério Rodrigues Leite , e, pelo Licenciado, Ivens Zschoerper Lunhares.