DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080600182 182 Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 290002 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 08167.000040/2021-01. Dispensa. Nº 313/2021. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 12.236.558/0001-50 - SU CASA IMOVEIS LTDA. Objeto: 1.1.1. Formalizar a sub- rogação parcial do fadpu nas obrigações financeiras relativas ao pagamento do valor do aluguel decorrentes do contrato de locação n.º 005/2022, conforme disposto na cláusula sexta do contrato. 1.1.2. Incluir o fadpu como parte sub-rogada exclusivamente nas obrigações financeiras, sem prejuízo das demais obrigações contratuais assumidas originalmente pela locatária.. Vigência: 10/07/2025 a 30/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 217.157,76. Data de Assinatura: 10/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/07/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 171/2020 - UASG 290002 Processo: 08038.000059/2020-29. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 17.532.856/0001-00 - A. DE GUSMAO LYRA NETO LTDA. Objeto: prestação dos serviços de instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em condicionadores de ar para atender à unidade da dpu em maceió/al. Motivo: considerando a conclusão do novo processo licitatório realizado por meio do pregão n.º 90018/2025, determino a rescisão unilateral do contrato n.º 171/2020, a contar de 31 de julho de 2025, último dia da prestação de serviços, com fulcro no inciso i do art. 79, c/c inciso xii do art. 78, ambos da lei n.º 8.666/93, consubstanciado na cláusula décima terceira do contrato em referência. Data da assinatura: 30/07/2025. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 31/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 52/2023 - UASG 290002 Processo: 08038.018374/2022-80. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 34.455.724/0001-41 - AREMAR MIX COMERCIO E MANUTE N CO ES EM GERAL LTDA. Objeto: prestação dos serviços de instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em condicionadores de ar para atender a unidade da defensoria pública da união em vitória da conquista/ba. Motivo: considerando a conclusão do novo processo licitatório realizado por meio do pregão n.º 90018/2025, determino a rescisão unilateral do contrato n.º 52/2023, a contar de 31 de julho de 2025, último dia da prestação de serviços, com fulcro no inciso i do art. 79, c/c inciso xii do art. 78, ambos da lei n.º 8.666/93, consubstanciado na cláusula décima terceira do contrato em referência. Data da assinatura: 30/07/2025. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 31/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1007/2023 - UASG 290002 processo: 08178.000413/2020-26. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 17.596.391/0001-51 - GENESIS COMERCIO E MANUTENCO ES LTDA. Objeto: prestação dos serviços de instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em condicionadores de ar para atender a unidade da defensoria pública da união em salvador/ba. Motivo: considerando a conclusão do novo processo licitatório realizado por meio do pregão n.º 90018/2025, determino a rescisão unilateral do contrato n.º 1007/2023, a contar de 31 de julho de 2025, último dia da prestação de serviços, com fulcro no inciso i do art. 79, c/c inciso xii do art. 78, ambos da lei n.º 8.666/93, consubstanciado na cláusula décima terceira do contrato em referência. Data da assinatura: 30/07/2025. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: IX. Data de Rescisão: 31/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 6002/2025 - UASG 290002 Processo: 08038.001313.2025/26. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 27.229.931/0001-12 - AJP EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA. Objeto: prestação dos serviços de vigilância patrimonial armada para atender a unidade da defensoria pública da união em são luís/ma. Motivo: considerando a conclusão do novo processo licitatório realizado por meio do pregão n.º 90008/2025, determino a extinção unilateral do contrato emergencial n.º 6002/2025, a contar de 31 de julho de 2025, último dia da prestação de serviços, com fundamento no inciso viii do art. 137, ambos da lei n.º 14.133/21, consubstanciado na cláusula décima terceira do contrato em referência.. Data da assinatura: 30/07/2025. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Data de Rescisão: 31/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 198/2022 - UASG 290002 Processo: 08038.002222/2022-65. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 29.811.993/0001-63 - FG TECNO CENTER SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA. Objeto: prestação dos serviços de instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em condicionadores de ar para atender à unidade da defensoria pública da união em porto velho/ro. Motivo: considerando a conclusão do novo processo licitatório realizado por meio do pregão n.º 90018/2025, determino a rescisão unilateral do contrato n.º 198/2022, a contar de 31 de julho de 2025, último dia da prestação de serviços, com fulcro no inciso i do art. 79, c/c inciso xii do art. 78, ambos da lei n.º 8.666/93, consubstanciado na cláusula décima terceira do contrato em referência. Data da assinatura: 04/08/2025. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 31/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025). Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS AVISOS DE CREDENCIAMENTO Processo 899909/2025. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2025/178.0- firmado com a NEFRUS SERVIÇO DE SAÚDE E NEFROLOGIA LTDA. CNPJ: n. 52.839.900/0001- 20. OBJETO: Cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: A partir de 04/08/2025, por prazo indeterminado. Processo 656075/2025. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2025/116.0 - firmado com a e LAPAC - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CLINICAS LTDA. CNPJ: n. 00.454.686/0001-90. OBJETO: Cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: A partir de 04/08/2025, por prazo indeterminado. JORGE AUGUSTO DA ROCHA EIRADO Diretor do Pró-Saúde EXTRATOS DE APOSTILAMENTO Processo 986.622/2022. ESPÉCIE: Contrato n. 2024/104.0 - firmado com a PANACO P Y COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS LTDA. CNPJ n. 37.165.529/0001-75. OBJETO: Prestação de serviços de outsourcing de impressão, por meio de disponibilização de equipamentos novos e para primeiro uso. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: Reajuste de 5,05763% do preço contratado, a partir de 29/04/25, conforme variação acumulada do IPCA entre março/24 a fevereiro/25. VALOR: R$1.452.107,97. Processo 886.627/2021. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/061.2 - firmado com a VIXT EA M CONSULTORIA E SISTEMAS S.A. CNPJ n. 02.960.701/0001-06. OBJETO: Prestação de serviços de suporte técnico, manutenção, garantia de funcionamento e atualização da ferramenta TEAMAUDIT RISK & COMPLIANCE. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: Reajuste de 8,44038% do preço contratado, a partir de 19/04/25, conforme variação acumulada do IGP-M entre os meses de março/24 a fevereiro/25. VALOR: R$283.680,00. SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90052/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 23/07/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento, mediante Sistema de Registro de Preços (SRP), de microcomputadores workstation tipo B , novos e para primeiro uso, incluindo garantia de funcionamento pelo período mínimo de 60 (sessenta) meses, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e em seus Anexos. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpc (SIDEC - 05/08/2025) 010001-00001-2025NE000291 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90057/2025 - UASG 10001 Nº Processo: 636455/2025. Objeto: Fornecimento, mediante Sistema de Registro de Preços (SRP), de depuradores de ar para fogão de 6 (seis) bocas, fogões de piso com 5 (cinco) bocas, refrigeradores e máquinas de lavar roupas, novos e para primeiro uso.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 06/08/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívica Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90057- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes do Ed i t a l , prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Pregoeiro (SIASGnet - 05/08/2025) 10001-00001-2025NE000291 DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE CONTRATOS EXTRATOS DE TERMO ADITIVO Processo 416.692/2022. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/063.2- firmado com a ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A. CNPJ: 86.781.069/0001-15. OBJETO: Prestação de serviços de acesso ao produto online Zênite Fácil. AMPARO LEGAL: Artigo 57, II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, a partir de 31/08/25; Reajuste dos preços contratados em 5,05763%, correspondente à variação acumulada do IPCA-IBGE no período de março/24 a fevereiro/25.VALOR: R$ 14.052,00. Processo 721571/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2022/137.3- firmado com o IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A (NOME FANTASIA: HOSPITAL ÁGUAS CLARAS). CNPJ n. 60.884.855/0024-40. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS e alterar a redação do termo de credenciamento, com o objetivo de adequá-lo ao regime da nova Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021. A partir de 04/08/2025, por prazo indeterminado. Processo 961748/2023. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2023/107.2- firmado com a CLÍNICA DA MAMA DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. CNPJ n. 00.623.106/0001-41. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - V A LO R ES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS e alterar a redação do termo de credenciamento, com o objetivo de adequá-lo ao regime da nova Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021. A partir de 04/08/2025, por prazo indeterminado. Processo 601346/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2022/140.3- firmado com a LABORATÓRIO SABIN DE ANÁLISES CLÍNICAS S/A. CNPJ n. 00.718.528/0001-09. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - V A LO R ES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS e alterar a redação do termo de credenciamento, com o objetivo de adequá-lo ao regime da nova Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021. A partir de 05/08/2025, por prazo indeterminado. SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0207. Processo: 00200.011788/2025-90. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE GILBUÉS-PI. CNPJ: 23.624.216/0001-23. Data da assinatura: 25/07/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 25/07/2025 final: 25/07/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Marcio Tancredi, Diretor-Geral em exercício, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo, pela Câmara: Dimas Rosa Medeiros