DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fica, ainda, a parte INTIMADA a efetuar o pagamento da multa que lhe é imposta, para isso disponibilizamos o setor de Cobrança através do e-mail [email protected] e/ou pelo Whatsapp (69) 98414-9437, para a emissão dos boletos: . .Profissional .CPF .N° Processo . .CAMILO DE SOUZA PIMENTEL .457.482-* .2024/000006 . .JOSE EVANGELISTA CORTEZ .836.462-91 .2023/000117 . .Pessoa física .CPF .N° Processo . .ADRIANA SILVA KRAUSE .303.332- .2024/000034 . .Sociedade Contábil/Empresário .CNPJ .N° Processo . .CAMILO DE SOUZA PIMENTEL .0006.618/- .2024/000005 . .Pessoa Jurídica .CNPJ .N° Processo . .GLOBAL COMERCIO DE ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO LT DA .260.598/- .2023/000216 Porto Velho-RO, 24 de julho de 2025. JAIR GENOR BEVILAQUA Presidente do CRCRO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO PAULO EDITAL DE INTIMAÇÕES O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, INTIMA, nos termos da Resolução CFC nº 1.603/2020, o(s) envolvido(s) abaixo relacionado(s) para ciência do Auto de Infração e da(s) decisão(ões) exaradas nos processos administrativos de fiscalização. Intimado(s): a empresa CONTMAFE LTDA. - CNPJ: 54.671.715/0001-03 - Processo nº F03553/2024; o profissional da contabilidade ZANDER PEREIRA - TC 1SP279889/O-6 - Processo nº F04051/2024; a profissional da contabilidade VIVIANE CHRISTINA FERREIRA DO NASCIMENTO - CT 1MG100910/O-0 "S" SP - Processo nº F08211/2024; a profissional da contabilidade VIVIANE CHRISTINA FERREIRA DO NASCIMENTO - CT 1MG100910/O-0 'S' SP - Processo nº F08213/2024 e a não habilitada MAYARA FERNANDA FIGUEIREDO LOPES - CPF:466.XXX.XXX-09 - Processo nº F10731/2024. No prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, a comparecer na sede deste Conselho, localizado na rua Rosa e Silva, 60, 4º andar, na cidade de São Paulo - SP ou contate(m) o Departamento de Fiscalização pelo e-mail, [email protected], para obtenção das orientações relativas ao AUTO DE INFRAÇÃO, ressaltando que o não comparecimento importará na continuidade do(s) mesmo(s). Fica(m) ainda a(s) parte(s) intimada(s) e ciente(s) que após o prazo mencionado, dispõe de mais 15 (quinze) dias úteis para se quiser(em), apresentar DEFESA a este Conselho Regional. Intimado(s): a empresa DAYANE APARECIDA PIRES CORREA - CNPJ: 28.675.339/0001-07 - Processo nº F02193/2023; a empresa A.C. COUTINHO EMPR ES A DE CONSULTORIA E GESTÃO - CNPJ: 47.712.139/0001-21 - Processo nº F05108/2023; a empresa ASSOCIACAO ESPORTIVA E RECREATIVA PRIMAVERA - CNPJ: 51.843.712/0001- 03 - Processo nº F00245/2024; o não habilitado ANDERSON CÂMARA COUTINHO - CPF: 269.XXX.XXX-38 - Processo nº F01078/2024; a profissional da contabilidade DAYANE APARECIDA PIRES CORREA - TC 1SP287389/O-3 - Processo nº F01478/2024 e a profissional da contabilidade CAMILA ROQUETE FERNANDES DE OLIVEIRA - CT 1SP256945/O-6 - Processo nº F03708/2024. No prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, a comparecer na sede deste Conselho, localizado na rua Rosa e Silva, 60, 4º andar, na cidade de São Paulo - SP ou contate(m) o Departamento de Fiscalização pelo e-mail, [email protected], para obtenção das orientações relativas a(s) DECISÃO(ÕES) exaradas no(s) processo(s) por este Conselho Regional, ressaltando que o não comparecimento importará na continuidade do(s) mesmo(s). Fica(m) ainda a(s) parte(s) intimada(s) e ciente(s) que após o prazo mencionado, dispõe de prazos para interposição de RECURSOS, de acordo com os artigos 58 a 64 da Resolução CFC 1.603/2020. São Paulo, 31 de julho de 2025. CONTADOR JOÃO CARLOS CASTILHO GARCIA CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 12ª REGIÃO AVISO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO DISPENSA ELETRONICA Nº 90004/2025 OBJETO: AQUISICAO DE 01 (UM) FORNO MICROONDAS E 01 (UM) BEBEDOURO DE AGUA, conforme condicoes, quantidades e exigencias estabelecidas no Edital e seus anexos. A Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imoveis da 12 Regiao PA, no uso de suas atribuicoes legais, adjudica e homologa o resultado do julgamento do respectivo processo licitatorio, em favor das empresas: ALICE LANA DE JESUS DE SOUZA, CNPJ N. 60.033.097/0001-60 , do item 1, no valor de R$ 502,00 (Quinhentos e dois reais) e declara fracassado o item 2 da presente dispensa eletronica, no valor total de R$ 665,19 (Seiscentos, sessenta e cinco reais e dezenove centavos). Belem/PA, 30 de Julho de 2025. MARIA LUISA MENDES CARNEIRO Presidente do CRECI-PA CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Partícipes: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª. Região - CRECISP e Ministério Público Federal - MPF. Objeto: O presente Termo de Cooperação Técnica, tem por objetivo o interesse público, mediante a articulação, interação e a conjugação de esforços entre as partes signatárias, visando a uma melhor implementação de suas atribuições legais, e, em especial, proporcionar ao Ministério Público Federal, assessoramento técnico-científico em atividades que necessitem de assunção de responsabilidade técnica de avaliação imobiliária, com vistas a instruir procedimentos administrativos em relação ao seu patrimônio imobiliário. Vigência: 60 (sessenta) meses. Data da Assinatura: 25.07.2025. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Partícipes: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª. Região - CRECISP e Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista. Objeto: O presente Termo de Cooperação Técnica, tem por objetivo o interesse público, mediante a articulação, interação e a conjugação de esforços entre as partes signatárias, visando a uma melhor implementação de suas atribuições legais, e, em especial, proporcionar a Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista, assessoramento técnico-científico em atividades que necessitem de assunção de responsabilidade técnica de avaliação imobiliária, com vistas a instruir procedimentos administrativos em relação ao seu patrimônio imobiliário. Vigência: 48 (quarenta e oito) meses. Data da Assinatura: 30.07.2025. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 UASG 389297 Nº Processo: 224/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada na locação de geradores de energia elétrica, sob demanda, para o fornecimento de energia estável e confiável quando for necessário. Divulgação do edital no PNCP: 05/08/2025 das 08h30 às 17h30. Endereço: Rua Pamplona, 1.200 Edifício Corretor de Imóveis, Jardim Paulista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 05/08/2025 às 08h30 no site https://www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. São Paulo, 4 de agosto de 2025. WAGNER RAFAEL DA COSTA Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 12ª REGIÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA LANÇAMENTO EM DÍVIDA ATIVA E INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE ANUIDADES PENDENTES O CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 12ª REGIÃO - PERNAMBUCO - CREF12/PE, autarquia federal, com sede à Rua Carlos de Oliveira Filho,135, Bairro do Prado, Recife/PE, CEP: 50.720-230, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.956.986/0001-66, TORNA PÚBLICO PELO PRESENT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, nos termos do art. 201 do CTN, Lei Federal nº 6.830/80, Lei Federal nº 9696/1998, Lei Federal nº 12.514/2011, Lei Federal nº 11.000/2004 e Decreto Federal nº 70.235/1972, e considerando que os profissionais registrados abaixo identificados não foram localizados para notificação por meio postal, encontrando-se em local incerto e não sabido, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, os quais retornam negativas, vem, pelo presente NOTIFICAR os profissionais de educação física, inscrições cujos números estão abaixo relacionados, todos inadimplentes relativamente ao crédito contra eles lançados. Assim, ficam intimados estes profissionais para pagar ou parcelar o crédito tributário aludido, impreterivelmente, até 30 dias da publicação deste edital. O presente Edital valerá como ato de regular notificação de débito intimação do lançamento definitivo para inscrição em DÍVIDA ATIVA, e posterior emissão de CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, legitimando o correspondente ajuizamento da execução fiscal competente ou protesto em cartório. Eventuais dúvidas ou esclarecimento, bem como segunda via de boletos bancários e parcelamento dos débitos porventura existentes poderão ser solicitados diretamente na sede do Conselho, telefone (81) 98877-6668 ou pelo e-mail [email protected]. Consulte este Edital na íntegra na página https://www.cref12.org.br/. PE-0002 MA R I LÚ C I A CORDEIRO DE SOUZA 7.667.394-/ PE-0002 MARLY RODRIGUES DE SOUZA FIGUEIREDO6.299.404-/ PE-0004 ANTENOR PEREIRA DA CRUZ FILHO 0.114.384- / PE-0006 ROBERTO ANGELO COÊLHO 1.433.204-/ PE-0006 LUCIANA TAV A R ES DE BARROS MENDES 4.441.604- / PE-0007 PAULO ANTONIO MARTINS LIMA 3.245.904-/ PE-0009 ADILSON MARTINS LOPES 2.229.874-/ PE-0009 ROSIELSON SANTANA DE LIMA 7.095.034-/ PE-0009 ORLEANS HENRIQUE DA SI LV A 9.049.574-/ PE-0010 JORGE JOSE DE CARVALHO DIAS 5.409.694-/ PE-0010 VIVIANE MACIEL DE AFONSO 8.398.204-/ PE-0010 ZENILSON GOMES DE SÁ SERRANO DE ANDRADE 2.083.054-/ PE-0010 MARIA ELIZABETE DE CARVALHO 5.453.604-/ PE-0010 JOSÉ DOMINGOS RODRIGUEZ GUISANDE 6.002.854-/ PE- 0011 TAVANES LOPES DE MÉLO 2.620.184-/ PE-0011 CARLOS FERNANDO PORTELA ACIOLY 7.008.854-/ PE-0012 JOSÉ ESTRELA DOS SANTOS 4.594.804-/ PE-0012 AMÉLIA CRISTINA SANTOS ALCOFORADO 0.891.124-/ PE-0012 MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO BATISTA 6.661.124-/ PE-0012 EDSON JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO 4.012.294-/ PE-0012 IBRAIN DA SILVA PEREIRA 1.023.054-/ PE-0012 JOSÉ JORDÃO 9.363.804-/ PE-0012 ALEXANDRE MAGNO ALVES CARNEIRO 3.948.864- / PE-0013 FLÁVIO FRANÇA RAMOS 4.754.974-/ PE-0013 RODRIGO DE SIQUEIRA LINS 5.649.414-/ PE-0013 FLÁVIO ROBERTO BRAYNER DE OLIVEIRA 7.730.984-/ PE-0013 LUCIANE BITTENCOURT DE ASSIS 0.284.534-/ PE-0013 JESIEL DO NASCIMENTO ANDRADE 9.219.647-/ PE-0014 GIOVANA FREITAS FERRO 3.932.711- / PE-0014 JOAN BATISTA RAMOS 0.461.084-/ PE-0014 MAURILIO RUBEM CHAVES DE ALMEIDA 9.268.694-/ PE-0014 CARMEN ZALIO CARRERA 6.795.254- / PE-0014 EDMILSON PINHO DE MIRANDA 5.920.504-/ PE-0015 REGIVALDO ALVES DE MENEZES 0.627.374-/ PE-0015 JOÃO FLÁVIO DE SOUZA BIBIANO 2.571.404-/ PE-0015 MARIA TERESA CATUZZO 5.545.898-/ PE-0015 VITORIA MARIA UCHÔA MATOS 4.060.114-/ PE-0016 JOSÉ CARLOS CORREIA 7.290.024-/ PE-0016 ETELMINO DE ARRUDA SALOMÉ FILHO 7.191.534-/ PE-0016 WLADIMIR DA CUNHA CAXILÉ 2.676.214-/ PE-0017 JANAILTON LINS SANTOS 4.952.434-/ PE-0017 ROBSON VIANA BACELAR 9.149.654-/ PE-0017 OSVALDOCONSTANTINO DA ASSUNÇÃO FILHO 6.248.864-/ PE-0017 KÁTIA REJANE RODRIGUES DA SILVA JESUS 4.911.714-/ PE-0017 LAURÊNIO JÚNIOR MILFONT FEITOSA 7.378.984-/ PE-0018 VALMIR LUCAS DE SOUZA 5.917.004-/ PE-0018 MISAEL SANTOS DO NASCIMENTO 3.049.594-/ PE-0018 WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA 2.212.405- / PE-0018 MOACYR FERNANDES DE BARROS 3.008.914-/ PE-0018 IZAIAS AMANCIO DE OLIVEIRA 0.922.504-/ PE-0019 LEA MARIA BRASIL OLIVEIRA RODRIGUES 0.819.284-/ PE-0019 PEDRO PAULO PIRES DA CRUZ 7.084.244-/ PE- 0019 GERALDO JOSÉ DE OLIVEIRA 4.024.024-/ PE-0019 SAULO PADILHA GA I ÃO 6.940.544-/ PE-0020 FRANCISCO DI FRANKLIN VALENÇA LOPES 6.998.734-/ PE- 0021 ALEXANDRE DA SILVA DE ARRUDA 2.781.924-/ PE-0021 MOISÉS FIRMINO DE LIMA JÚNIOR 0.233.214-/ PE-0021 DEMOSTENES PAULO ALVES SANTANA 9.976.274-/ PE-0021 MANUELA FERREIRA VELOSO 1.357.824-/PE-0021 KARINE DA SILVA MELO 9.212.304-/PE-0021 ELAINE GOMES RIBEIRO 9.193.094- / PE-0021 ALEXANDRE CALDERANO DE LIMA 1.187.784-/ PE-0021 PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARRETO 6.811.644-/ PE-0021 WILLINGTON LINS DE SOUZA 7.274.834-/ PE-0021 RUBEM CAVALCANTI DE BARROS NETO 5.437.814-/ PE- 0023 TATIANA SANTOS FREIRE 8.770.634-/PE-0024 LOURIVAL MENDES DA SILVA 3.502.714-/ PE-0024/ LAURO DE MELO VASCONCELOS DE BARROS 6.562.304- PE-0024 RAFAEL COSTA VALENÇA BARROS 1.491.344-/ PE-0024 IVANA RÉGIA FURTADO PONTES BRAGA 7.382.583-/ PE-0024 EDNALDO GOMES DA SILVA 0.081.304-/ PE-0025 ALEXANDRE FRANCISCO DOS SANTOS 2.028.034-/ PE- 0025 MARIO LUIZ FELIX DA SILVA 1.037.974-/ PE-0025 ADILSON GOMES MARÇAL JUNIOR 6.830.714-/ PE-0032 KARINE DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS 7.676.164- / PE-0032 OTAVIO PERNAMBUCANO DA COSTA CARDOZO DA SILVA 8.426.884-/ PE-0032 ROBSON ALVES MARINHO 8.652.504-/ PE-0032 JADER ATENEU DE SOUZA NETO 5.964.034-/ PE-0061 VANESSA OLIVEIRA DE SANTANA 7.895.584-** Recife/PE, 5 de maio de 2025. LÚCIO FRANCISCO DE ANTUNES BELTRÃO NETO Presidente