DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CELSO DE ARAÚJO CHAVES JÚNIOR Presidente da Comissão de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 7/2025 UNIDADE B44 O Serviço Social do Transporte-SEST, torna público a realização de concorrência para contratação de empresa especializada para prestação de Serviço continuado de monitoramento por meio de dosimetria de radiação ionizante, para os odontólogos da clínica da Unidade Operacional do SEST SENAT B44 Governador Valadares/MG, conforme especificações do edital e seus anexos. O recebimento dos envelopes contendo a documentação de habilitação e a proposta comercial será no dia 20/08/2025, às 13h30min. Para retirada do edital e acesso às demais informações: [email protected]. CELSO DE ARAÚJO CHAVES JÚNIOR Presidente da Comissão de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA CONCORRÊNCIA Nº 5/2025 UNIDADE B44 O Serviço Social do Transporte-SEST, informa que na data agendada da sessão pública, no dia 31/07/2025 às 13:30hrs, não houve licitantes participantes e nem apresentação de propostas para o processo licitatório Concorrência 005/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de Serviço continuado de monitoramento por meio de dosimetria de radiação ionizante, para os odontólogos da clínica da Unidade Operacional do SEST SENAT B44 Governador Valadares/MG, conforme especificações do edital e seus anexos, a comissão de licitação declarou a licitação DESERTA. CELSO DE ARAÚJO CHAVES JÚNIOR Presidente da Comissão de Licitação SOCIEDADE EDUCACIONAL BREDER LOPES AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS A Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas FADILESTE mantida pela Sociedade Educacional Breder Lopes sob o CNPJ 20.844.494/0001-06 para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25/10/2018, informa que foram registrados 16 (dezesseis) diplomas no período de 10/04/2025 a 01/08/2025, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: livro 2 - registros 1906 a 1921. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.fadileste.edu.br/site/diplomas/. Em 29 de julho de 2025 MARIA CLARA GOMES Diretora Acadêmica SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE AVISO DE PENALIDADE O SEST SENAT torna público a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR OU CONTRATAR com o SEST SENAT, pelo prazo de 2 (dois) anos, à empresa ROSALES GOMES CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 29.699.377/0001-62, com fulcro no art. 40, do regulamento de licitações e contratos do SEST SENAT e documentos anexados ao processo SEI nº 000001356-2/2025 ALANA ELEN DOS SANTOS Presidente da Comissão Permanente de Licitação J&T EXPRESS BRAZIL LTDA ATO Nº 1, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O Procurador Marcos Alexandre Pinto Varelas torna público o edital anexo. MARCOS ALEXANDRE PINTO VARELAS Edital De Termo De Compromisso A Junta Comercial, Industrial E Serviços Do Distrito Federal. Brasília, torna público que o Sr Linqun Gui, Chinês, Casado, Comunhão Universal, portador da Carteira de Identidade de nº B147247Y, expedido por Polícia Federal/SP, inscrito no CPF de nº XXX.XXX.XXX-32, residente e domiciliado na Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 105, Andar: 18; Cidade Monções, município de São Paulo/SP, CEP 04.571-900, por ter sido nomeado Administrador De Armazém da empresa J&T EXPRESS BRAZIL LTDA., registrada sob o NIRE nº 5392002247- 6, inscrita no CNPJ nº 42.584.754/0014-09, localizada à Setor Polo De Desenvolvimento Juscelino Kubitschek Trecho 5 Conju, número S/N, Conj 5 Lote 10 11 13 E 14, Santa Maria, município de Brasília/DF, CEP 72.549-775. Conforme processo de nomeação, protocolizado sob o nº 25/107.019-1, deferido em 24 de julho de 2025, arquivado sob o nº 2806705. E, sendo aceito pelo nomeado, declarou que assume todas as responsabilidades do referido cargo, prometendo cumprir todos os deveres de acordo com Decreto nº 1.102 de 21 de Novembro de 1903 e Instrução Normativa vigente. Para constar, foi lavrado o presente Termo De Compromisso abaixo datado e assinado pelo nomeado Linqun Gui, Administrador de Armazém Geral, e por Raquel Otília de Carvalho, presidente desta Junta Comercial, Industrial E Serviços Do Distrito Federal. Brasília, DF, 24 de julho de 2025. OFFICER S.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA ATO Nº 1, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O Administrador, Sr. Luciano Kubrusly, torna público o Edital de Termo de Responsabilidade Nº 61/2025 em ANEXO. LUCIANO KUBRUSLY Anexo EDITAL DE TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº 61/2025 A Junta Comercial do Estado de São Paulo torna público que o fiel depositário dos gêneros e mercadorias recebidos pela filial da sociedade empresária "OFFICER S.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA", NIRE 35903273992, CNPJ 71.702.716/0007-74, localizada na Rodovia AC Norte, KM 38, nº 420, Sala 10, Centro Empresarial Gato Preto (Jordanésia), Cajamar/SP, CEP 07789-100, Sr. Luciano Kubrusly, portador do RG nº 21.321.783 - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 4.6.1**-80, assinou em 29/07/2025 o Termo de Responsabilidade nº 61/2025, com fulcro nos arts. 1º, § 2º, do Decreto Federal nº 1.102/1903 e do art. 3º, parágrafo único, da IN nº 52/2022, do Departamento de Registro Empresarial e Integração, devendo ser publicado e arquivado na JUCESP o presente edital, nos termos do art. 8º da supracitada Instrução Normativa. Marcio Massao Shimomoto. Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo. W73 TERMINAL DECONTAINERS LTDA. ATO Nº 1, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O Procurador Marcos Alexandre Pinto Varelas Torna Público O Edital Anexo. MARCOS ALEXANDRE PINTO VARELAS Edital Memorial Descritivo De Armazém Geral CNPJ/MF 60.979.999/0001-94 - NIRE 35.267.005.635 - Rua Wilhelm Winter, 73 - Distrito Industrial, (via de introdução Av. Antonieta Piva Barranqueiros), Jundiai - SP, CEP: 13.213-000. Declarações do Artigo 1º Decreto Lei 1.102/1903- Capital Social: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Capacidade: A área total de armazenagem em Área Coberta: 1.739,95m² e em Área descoberta: 5.250,00m²; e a capacidade total de armazenagem coberta é de. 5.220,00t. Comodidade: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato, segundo o laudo técnico aprovado pelo profissional competente. Segurança: De acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico de vistoria. Natureza E Discriminação Das Mercadorias: O Armazém Geral se destina à guarda de mercadorias gerais e secas, nacionais e/ou já nacionalizadas, inclusive medicamentos e mercadorias perigosas, inflamáveis ou que necessitem de precaução especial, ficando a sociedade responsável pela obtenção das licenças necessárias, excluem-se as mercadorias de natureza agropecuária. Equipamentos: O Armazém possui 3 Empilhadeiras com capacidade p/ 2.500 kg e 1 top loader para containers cheio. Serviços: Armazenagem, movimentação de entrada e saída de mercadorias, paletização de mercadorias, embalagem e reembalagem de mercadorias, lonamento e deslonamento de veículos, conferência de mercadorias, emissão de conhecimento de depósito e warrants. Regulamento Interno - 1. Das Mercadorias - 1.1. O Armazém Geral se destina à guarda de mercadorias gerais e secas, nacionais e/ou já nacionalizadas, inclusive medicamentos e mercadorias perigosas, inflamáveis ou que necessitem de precaução especial, ficando a sociedade responsável pela obtenção das licenças necessárias, excluem-se as mercadorias de natureza agropecuária. 1.2. Os depósitos poderão ser recusados se a mercadoria não for tolerada pelo regulamento interno, se não houver espaço para a sua acomodação e/ou se, em virtude das condições em que ela se achar, puder danificar as já depositadas. 2. Operações E Serviços - 2.1. Procedimento: 2.1.1. No recebimento a empresa fará contar e pesar a mercadoria, registrando em documento específico a sua quantidade e peso, bem como os serviços a serem efetuados para seu perfeito armazenamento. 2.1.2. A empresa emitirá recibo de depósito, especificando os dados do depositante e da mercadoria depositada, bem como a quantidade e peso. 2.1.3. As saídas ou devoluções de mercadorias somente serão efetuadas quando for reconhecido o pedido de liberação pelo armazém. 2.1.4. Quando solicitado pelo depositante a empresa emitirá dois títulos unidos, mas separáveis à vontade, denominamos conhecimento de depósito e warrant, em que constarão as designações, para sua validade, e identificações nos termos da legislação vigente, devendo, ambos, serem assinados por um fiel depositário do armazém e por sócio da empresa depositária, podendo este último ser representado por procurador. 2.2. Prazo: 2.2.1. O prazo de depósito será de 6 (seis) meses a contar da data da entrada da mercadoria no armazém, podendo ser prorrogado livremente por acordo entre as partes. 2.2.2. Vencido o prazo de depósito, a mercadoria reputar-se-á abandonada e o armazém geral dará aviso ao depositante, marcando o prazo de 8 (oito) dias improrrogáveis para a retirada da mercadoria contra a entrega do recibo ou dos títulos emitidos. 2.2.3. Findo este prazo, que correrá do dia em que o aviso for registrado no correio, o armazém geral mandará vender a mercadoria por corretor ou leiloeiro, em leilão público, anunciado com antecedência de três dias pelo menos, observando-se as disposições do art. 28, §§ 3º, 4º, 6º e 7º do decreto lei 1.102 de 1.903.2.3. Seguro: 2.3.1. O Armazém fará em seu nome seguro das mercadorias depositadas, e em caso de sinistro será indenizado pelo valor declarado na apólice, tendo que ressarcir o depositante conforme preço de mercado na data de sinistro. 2.4. Restrições Legais: 2.4.1. O Armazém não pode estabelecer preferência entre os depositantes a respeito de qualquer serviço. 2.4.2. O Armazém não pode emprestar ou fazer, por conta própria ou alheia, qualquer negociação sobre os títulos que emitir. 2.5. Horário de funcionamento: 2.5.1. As mercadorias deverão ser manuseadas em dias úteis no horário comercial das 8h00m às 17h00m. 2.6. Responsabilidade: 2.6.1. O Armazém é responsável pela mercadoria depositada, obrigando-se ao ressarcimento indenizatório caso ocorram danos inerentes à má conservação, manipulação e sinistro ocorrido durante a vigência do contrato de armazenagem. 2.6.2. O direito de indenização prescreve em 3 (três) meses, contados do dia em que a mercadoria foi ou devia ser entregue.2.7. Inadimplência: 2.7.1. O Armazém tem o direito de retenção para garantia do pagamento ATO Nº 1, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O Procurador Marcos Alexandre Pinto Varelas Torna Público O Edital Anexo. MARCOS ALEXANDRE PINTO VARELAS Edital De Termo De Compromisso A Junta Comercial Do Estado Do Amazonas, torna púbico que o Sr. Linqun Gui, chinês, casado, comunhão universal, portador da carteira de identidade de nº B147247-Y, expedido por CGMIG/DPA/PF/SP, inscrito no CPF sob nº XXX.XXX.XXX-32, residente e domiciliado na Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 105, Andar: 4; Cidade Monções, município de São Paulo/SP, CEP 04.571-010, presta compromisso por ter sido nomeado Administrador De Armazém da empresa J&T EXPRESS BRAZIL LTDA., registrada sob o NIRE nº 1392001316-4, inscrita no CNPJ nº 42.584.754/0136-79, localizada à Rua Santa Cruz, número 330, Flores, município de Manaus/AM, CEP 69.058-305. Conforme processo de nomeação, protocolizado sob o nº 25/052.271-3, deferido em 18 de julho de 2025, arquivado sob o nº 1784918. E, sendo aceito pelo nomeado, declarou que assume todas as responsabilidades do referido cargo, prometendo cumprir todos os deveres de acordo com Decreto nº 1.102 de 21 de Novembro de 1903 e Instrução Normativa vigente. Para constar, foi lavrado o presente Termo De Compromisso abaixo datado e assinado pelo nomeado Linqun Gui, Administrador de Armazém Geral, e por Maria De Jesus Uns Guimarães, presidente desta Junta Comercial Do Estado Do Amazonas. Manaus, AM, 18 de julho de 2025.