DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Registro de Preços para Eventual Aquisição de Gás GLP e Vasilhames (Botijões Vazios), para atender as demandas dos órgãos e unidades administrativas vinculadas à prefeitura municipal de Apuí - AM. Tipo: Menor Preço por item. Abertura: 19/08/2025 de 2025 às 08h30min (Horário Local). PREGÃO PRESENCIAL Nº 46/2025-SRP Processo Licitatório nº 89/2025. Objeto: Registro de Preços para Eventual Contratação de Empresa para Fornecimento de Refeições Prontas, para atender as demandas dos órgãos e unidades administrativas vinculadas à Prefeitura Municipal de Apuí - AM. Tipo: Menor Preço Global. Abertura: 19/08/2025 de 2025 às 14h30min (Horário Local). PREGÃO PRESENCIAL Nº 47/2025-SRP Processo Licitatório nº 90/2025. Objeto: Registro de Preços para Eventual Aquisição de Gêneros Alimentícios e Correlatos, para atender as demandas dos órgãos e unidades administrativas vinculadas à Prefeitura Municipal de Apuí - AM. Tipo: Menor Preço Item. Abertura: 20/08/2025 de 2025 às 08h30min (Horário Local). Local da Sessão: Sala de Reunião de Licitação, Av. 13 de Novembro, nº 925, Centro. Retirada do edital: O Edital estará disponível a partir do dia 06 de agosto de 2025 nos Portais: PNCP- (Portal Nacional de Compras Públicas) https://pncp.gov.br/app/editais, na plataforma de compras pública do Município de Apuí, http://servicos.apui.am.gov.br:8079/comprasedital/, no Portal de transparência pública do Município de apuí; https://apui.am.gov.br/portal-da- transparencia/licitacoes/ ou na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Apuí das 07:00 às 13:00hs. Instruções como retirar o edital: https://encurtador.com.br/eptSk. Regência legal: A presente licitação reger-se-á pela Lei Federal 14.133/2021 https://encur t a d o r . c o m . b r / l t FJ 8 , do Decreto Municipal n.º 018/2023, de 09 de dezembro de 2023 https://encurtador.com.br/atFLM, do Decreto Municipal n.º 001/2024, de 05 de janeiro de 2024 https://encurtador.com.br/agjwI, https://encurtador.com.br/fhlTV (Lei Complementar nº 123/2006, de 14 de dezembro de 2006), https://encurtador.com.br/8LMMY (Lei Complementar 147/2014), https://encurtador.com.br/0ADXf (Justificativa para uso do Pregão Presencial). Informações: e-mail: [email protected] Apuí-AM, 4 de agosto de 2025. ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES Prefeito AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2024 Processo Administrativo: nº 019/2024. Modalidade: Pregão Presencial nº 15/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos para realização de cirurgias eletivas oftalmológicas (catarata e pterígio). Decisão: A Administração Pública Municipal decidiu anular o Processo Licitatório nº 19/2024 - Pregão Presencial nº 15/2024, com fundamento nos arts. 137, inciso VIII, e 165, inciso I, alínea "d", da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da constatação de vícios insanáveis, em afronta aos princípios da publicidade, transparência e legalidade. Fundamentação: A decisão está amparada no exercício do poder de autotutela da Administração, conforme os princípios constitucionais que regem os atos administrativos, bem como parecer jurídico nº 068/2025 emitido pela Procuradoria Geral do Município. Prazo Para Manifestação: Fica concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para que a empresa interessada, querendo, apresente manifestação ou recurso, nos termos do art. 165, inciso I, alínea "d", da Lei nº 14.133/2021, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa. Data da Decisão: 04 de agosto de 2025. Em 4 de agosto de 2025 ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES Prefeito AVISOS DE RETIFICAÇÕES No Aviso de Adjudicação e Homologação - Pregão Presencial nº 027/2025 - Processo Licitatório nº 61/2025 publicado no Diário Oficial da União no dia 25/07/2025, nº 139, pág. 275. ONDE SE LÊ: FLY OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS LTDA - ME, CNPJ: 14.335.618/0001-17; para o Valor Global de R$ 480.465,00 (quatrocentos e oitenta mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais). LEIA - SE: FLY OPERADORA E AGENCIA DE V I AG E N S LTDA - ME, CNPJ: 14.335.618/0001-17; para o Valor Global de R$ 480.463,20 (quatrocentos e oitenta mil, quatrocentos e sessenta e três reais e vinte centavos). No Aviso de Adjudicação e Homologação Pregão Presencial nº 39/2025 Processo Licitatório nº 80/2025, publicado no Diário Oficial da União no dia 31/07/2025, nº 143, pag. 241. ONDE SE LÊ: VIVEIRO SANTA LUZIA LTDA - ME, CNPJ: 14.496.926/0001-24; vencedora do Item 02: R$ 595,00, Quant. 10 m2, perfazendo o Valor Total de R$ 59.500,00 (Cinquenta e nove mil e quinhentos reais). LEIA - SE: VIVEIRO SANTA LUZIA LTDA - ME, CNPJ: 14.496.926/0001-24; vencedora do Item 02: R$ 595,00, Quant. 100 Unid., perfazendo o Valor Total de R$ 59.500,00 (Cinquenta e nove mil e quinhentos reais). Apuí - AM, 1º de agosto de 2025. ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES Prefeito EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 19/2025. Pregão Presencial nº 36/2025- SRP. Processo Licitatório nº 77/2025. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Administração. Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Materiais Metálicos e Poste de Concreto para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Apuí-AM. Vigência: 01/08/2025 à 31/07/2026. Fornecedor: GROTH COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-EPP, CNPJ: 29.128.522/0001-55; vencedora do item: Item 04: R$ 1.990,00, Quant. 35. Perfazendo o Valor Total R$ 69.650,00 (Sessenta e nove mil, seiscentos e cinquenta reais). Fornecedor: LUSO SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LT DA - M E , CNPJ: 22.994.594/0001-36; vencedora dos itens: ITEM 01: R$ 1.945,00, Quant. 18. Item 02: R$ 42,90, Quant. 709 e ITEM 03: R$ 1,00, Quant. 2.500. Perfazendo o Valor Total R$ 67.926,10. (Sessenta e sete mil, novecentos e vinte e seis reais e dez centavos). A ata integral encontra-se disponibilizada para a consulta na SEMED, Órgão Gerenciador. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 018/2023, e demais legislações pertinentes. Esta ata tem validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser utilizada pelos órgãos participantes e não participantes, nos termos do edital EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20/2025. Pregão Presencial nº 39/2025- SRP. Processo Licitatório nº 80/2025. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Administração. Objeto: Registro de Preço para eventual Aquisição de Placas de Grama e Palmeiras, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo do Município de Apuí/AM. Vigência: 01/08/2025 à 31/07/2026. Empresa Fornecedor(A/ES): GRAMAR - GRAMA RONDONIA LTDA - EPP, CNPJ: 18.871.666/0001- 80; vencedora do Item 01: R$ 18,20, Quant. 35.000,00 m2, perfazendo o Valor Total de R$ 637.000,00 (Seiscentos e trinta e sete mil reais). VIVEIRO SANTA LUZIA LTDA - ME, CNPJ: 14.496.926/0001-24; vencedora do Item 02: R$ 595,00, Quant. 100 Unid., perfazendo o Valor Total de R$ 59.500,00 (Cinquenta e nove mil e quinhentos reais). A ata integral encontra-se disponibilizada para a consulta na SEMED, Órgão Gerenciador. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 018/2023, e demais legislações pertinentes. Esta ata tem validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser utilizada pelos órgãos participantes e não participantes, nos termos do edital PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO Contrato nº 024/2024, originário da Concorrência Nº 001/2024, objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para adequação de vias no município de Barcelos/Am., oriundo do Contrato de Repasse 922312/2021 - 56000, firmado entre o Ministério das Cidades e o município de Barcelos, homologado em favor da empresa R M RODRIGUES SA LTDA, CNPJ N.º 35.162.289/0001-20, para mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir dia 12/06/2025 à 09/12/2025. As demais disposições não alteradas são ratificadas. Fundamentação: Artigo 6º, XVII, Lei 14.133/21. Publique-se, com efeito, ex tunc da data da assinatura. Barcelos (AM), 10 de junho de 2025. RADSON ROGERTON DOS SANTOS ALV ES - Prefeito Municipal de Barcelos/AM AVISO DE CONVALIDAÇÃO O Prefeito Municipal de Barcelos, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, e: Considerando as disposições da Lei 14.133/2021 especialmente em seu art. 94, que determina como condição indispensável para a eficácia dos contratos da administração e seus aditamentos a realização da publicação dos respectivos instrumentos no prazo legal; Considerando o poder-dever da Administração de convalidar os atos que não possuam vícios insanáveis, como os de objeto, motivo e finalidade, nem causem prejuízo aos direitos de terceiros; Considerando ser o objeto do Termo de Contrato n.º 024/2024, prorrogado mediante o 1.º Termo Aditivo de prazo, trata-se de contratação de pessoa jurídica para adequação de vias no município de Barcelos/AM, o qual possui suma importância a coletividade, face a sua natureza essencial a mobilidade urbana e segurança dos transeuntes, sendo certo o prejuízo causado por sua paralisação; Considerando que não se constata na ausência de publicação do extrato do 1.º Termo Aditivo de Prazo qualquer lesão ao interesse publico, uma vez que o respectivo procedimento transcorreu na forma da lei, tendo sido o extrato disponibilizado apenas nos murais internos da administração municipal; Considerando, ainda, o disposto no art. 55 da Lei Estadual nº 2.794/03, bem como o disposto no art. 55 da Lei Federal nº 9.784/99, os quais autorizam a convalidação, pela própria administração, de atos em que não acarretarem lesão ao interesse público, nem prejuízo a terceiros, nos quais sejam constatados apenas defeitos sanáveis: Fica CONVALIDADO o ato relativo ao 1.º Termo Aditivo de Prazo, qual seja, a publicação do extrato, com vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 12/06/2025 à 09/12/2025, devendo ocorrer à sai respectiva publicação, na forma da Lei n.º 14.1333/21. Esta convalidação fica respaldada nos princípios da Administração Pública e na Lei Estadual nº 2.794/03 e Lei Federal nº 9.784/99, visto que, repita-se, não que se verifica lesão ao interesse publico, nem prejuízo a terceiros, ao contrário, a fim de evitá-los, fica saneado o vício na forma da legislação aplicável ao tema. Barcelos/AM, 4 de agosto de 2025. RADSON ROGERTON DOS SANTOS ALVES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 6º TERMO ADITIVO DE PRAZO 6° TERMO ADITIVO, REFERENTE AO TERMO DE CONTRATO: 003/2023. ESPÉCIE: TOMADA DE PREÇOS N° 012/2022. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA. CONTRATADA: SANTA LUZIA, OBRAS DE ALVENARIA LIMPEZA EM PREDIOS E COLETA DE RESIDUOS NÃO PERIGOSOS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n. º 21.502.972/0001-54. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ESPORTE E LAZER, NA COMUNIDADE MALOCA - ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE CAAPIRANGA/AM, CONFORME O CONVENIO N°: 799012/2013 - MC/CAIXA. CLAUSULA PRIMEIRA: O presente Termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do Termo de Contrato nº 003/2023, por mais 5 (cinco) meses. UNDAMENTO LEGAL: artigo 57, II § 1°, da Lei 8.666/93. Caapiranga/AM, 01de agosto de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO DA VÁRZEA AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2025-PMCV *Repetição A Comissão Permanente de Contratação da Prefeitura do Careiro da Várzea torna pública a Republicação do aviso da Concorrência 003/2025-PMCV, na forma eletrônica, com critério de julgamento menor preço, objetivando a contratação de pessoa jurídica especializada em obras e serviços de engenharia para construção de escola em tempo integral, na comunidade nossa senhora do perpétuo socorro, Careiro da Várzea - FNDE- escola de 5 salas - Termo de Compromisso Nº 962116/2024; Motivo da republicação: Prorrogação de prazo em razão de atraso na publicação do edital no Portal Nacional de Contratações Públicas, meio oficial de publicidade do ato convocatório, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021; Nova data de abertura da sessão pública: 15/09/2025, às 10h (horário de Brasília), por meio do endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br; O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: https://pncp.gov.br/app/editais? pagina=1, ou na sede da Prefeitura, localizada na Avenida José Ribamar Barbosa, 04, Centro, Careiro da Várzea (AM), de segunda a sexta-feira (dias úteis), das 8h às 14h, podendo ser retirados gratuitamente em arquivo eletrônico por mídia portátil/removível ou em formato impresso mediante pagamento de DAM; Careiro da Várzea (AM), 05 de agosto de 2025. CONCORRÊNCIA Nº 4/2025 * R E P E T I Ç ÃO A Comissão Permanente de Contratação da Prefeitura do Careiro da Várzea torna pública a Republicação do aviso da Concorrência 004/2025, na forma eletrônica, com critério de julgamento menor preço, objetivando a contratação de pessoa jurídica especializada em obras e serviços de engenharia para pavimentação na área rural do município (ramal de Santa Luzia - 1.300M) - contrato de repasse -943832/2023-MIDR; Motivo da republicação: Prorrogação de prazo em razão de atraso na publicação do edital no Portal Nacional de Contratações Públicas, meio oficial de publicidade do ato convocatório, nos termos do Artigo 54 da Lei 14.133/2021; Nova data de abertura da sessão pública: 18/09/2025, às 10h (horário de Brasília), por meio do endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br; O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: https://pncp.gov.br/app/editais? pagina=1, ou na sede da Prefeitura, localizada na Avenida José Ribamar Barbosa, 04, Centro, Careiro da Várzea, de segunda a sexta-feira (dias úteis), das 8h às 14h, podendo ser retirados gratuitamente em arquivo eletrônico por mídia portátil/removível ou em formato impresso mediante pagamento de DAM; Careiro da Várzea (AM), 5 de agosto de 2025. DOUGLAS MATOS AMORA Presidente da CPC