DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080600245 245 Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Valor total da contratação: R$ 2.928.812,64 (dois milhões novecentos e vinte e oito mil oitocentos e doze reais e sessenta e quatro centavos); Inversão de fase ? : SIM (Lei Municipal nº 1.835/2025); Do encerramento do recebimento dos documentos de habilitação e propostas: Dia 25/08/2025 às 09:00h (horário de Brasília); Data e horário de início da sessão pública: Dia 25/08/2025 às 09:00h (horário de Brasília); Data e horário da análise dos documentos de habilitação: Dia 25/08/2025 às 09:10h (horário de Brasília); Local: Plataforma eletrônica, BLL Compras - https://bllcompras.com/ - Modo de disputa: Aberto; O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances: 5%; Dotação Orçamentária: Nos moldes especificados no Edital; Contato para informações técnicas: Setor de Licitações: E-mail: [email protected] Fixo: (67) 3565-8100 ou Celular: (67) 99809-9893 (WhatsApp); UASG: 989019 - CÓDIGO DE REGISTRO DA INFORMAÇÃO, GERADO PELO E- SFINGE: BCC5193A772C80321A13151F31BEF53015AEC968. Aparecida do Taboado/MS, 1º de agosto de 2025. JOSÉ NATAN DE PAULA DIAS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 47/2025 O MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ-MS, torna público aos interessados, a realização da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2025, tipo menor preço global, EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESA, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - LEI COMPLEMENTAR 123/2006, que tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de propaganda volante, para atendimento das Secretarias Municipais de: Assistência Social; Administração e Finanças; Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Infraestrutura Pública; Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo; Saúde e Governo do município de Batayporã-MS, conforme processo unificado, através do Processo SIGA Nº BA-ADM-2025/05341, processo administrativo n° 116/2025, conforme especificado nos estudos técnicos preliminares e anexo I termo de referência. Código de registro no TCE/MS: BC5EFC063FD239AA47D8D5CFA4A1BF48D12002A3. O Edital poderá ser solicitado gratuitamente, na forma eletrônica, por meio digital, através de download (via internet), no sítio eletrônico oficial www.bnc.org.br ou no e-mail [email protected], no horário das 07h00min às 13h00min e consultado no portal da transparência do município. Abertura das Propostas dia 20/08/2025 às 09h00min (Horário Brasília-DF). Batayporã-MS, 5 de agosto de 2025. SABRINA AMORIM ARAUJO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 7/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 108/2025 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/2025 - MENOR PREÇO GLOBAL - MODO DE DISPUTA "ABERTO". OBJETO: contratação de empresa especializada para a execução da obra de Pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais na Rua Elcy P. da Rosa no Município de Jardim/MS, conforme Contrato de Repasse nº 923213/2021/MDR/CAIXA - Operação 1081303-64/2021, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Jardim/MS, de acordo com o projeto básico, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e exigências estabelecidas no Termo de Referência, integrantes do edital. LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar 123/2006 atualizada pela 147/2014, Decreto Municipal nº 016/2025, de 30 de janeiro de 2025. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 20 de agosto de 2025 às 09h (Horário Oficial de Brasília-DF). INÍCIO DE CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: 05 de agosto de 2025 às 09h (Horário Oficial de Brasília-DF), TÉRMINO DE CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: 20 de agosto de 2025 às 08:30h (Horário Oficial de Brasília-DF). LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA: Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL (www.bll.org.br). EDITAL NA ÍNTEGRA: O edital encontra-se disponível para retirada na internet, no site: http://www.jardim.ms.gov.br/licitacao/, na Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL (www.bll.org.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. CÓDIGO DE REGISTRO DA INFORMAÇÃO e-SFINGE: "A7F026E1464109102C1832668EF57095F070A7F5". DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Na sede da Prefeitura Municipal de Jardim, Rua Cel. Juvêncio, 547, Centro, Jardim/MS, Telefone: (67) 3209-2500 ou pelo e-mail: [email protected]. Jardim-MS, 4 de agosto de 2025. VAGNER ALVES RIBEIRO GUIMARÃES Assessor Governamental ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.010/2025 A CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA, UASG 925010, torna público a republicação do Pregão Eletrônico nº 90.010/2025, Processo nº 019/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços para adequação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2028) na Câmara Municipal de Uberlândia. DATA: 25/08/2025 Segunda-feira. HORÁRIO: 13:30 Horas (Horário de Brasília/DF). Informações e obtenção do Edital: www.camarauberlandia.mg.gov.br, www.gov.br/compras/pt-br; e-mail: [email protected]; telefones: (34) 3239-1196 / 3239-1137 / 3239-1194. Uberlândia, 4 de agosto de 2025. LUCIANO BENATI Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2025 O Pregoeiro, comunica o adiamento do Pregão Eletrônico nº 047/2025, tipo Menor Preço por Item. Objeto: Registro de Preços para futura eventual aquisição de ração para cães e gatos para atender a demanda das necessidades do Canil da Guarda Municipal, PROSAN e CISAMA lotados no Fundo Municipal de Saúde e Canil da Guarda Municipal lotado na Prefeitura Municipal de Alfenas. A nova data de abertura do certame será dia 19/08/2025 às 14h00min. Justificativa: alteração no edital após impugnação. Edital completo pela Internet no endereço: www.alfenas.mg.gov.br. Alfenas-MG, 5 de agosto de 2025 CARLITOS AZEVEDO SANTOS PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPINOPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da construção do Centro Cultural de Alpinópolis/MG, conforme memorial descritivo, especificações técnicas e memoriais complementares. Data: 20/08/2025 às 13:00 horas. O Edital esta à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Alpinópolis/MG, pelo telefone (35)3523.1808, e-mail [email protected]. e no site www.alpinopolis.mg.gov.br. Alpinópolis/MG, 5 de Agosto de 2025. RAFAEL HENRIQUE DA SILVA FREIRE Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2025 Processo Licitatório 85/2025 Sistema Reg. de Preços 25/2025 - O Prefeito de Alvorada de Minas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade a Lei, e sumula 473 em que: "A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial", 346 também do STF em que: "A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos", Súmula 177 do TCU que determina: "A definição precisa e suficiente do objeto licitado constitui regra indispensável da competição, até mesmo como pressuposto do postulado de igualdade entre os licitantes, do qual é subsidiário o princípio da publicidade, que envolve o conhecimento, pelos concorrentes potenciais das condições básicas da licitação, constituindo, na hipótese particular da licitação para compra, a quantidade demandada uma das especificações mínimas e essenciais à definição do objeto do pregão" e considerando que o processo não foi adjudicado nem homologado bem como não teve sua fase de julgamento sequer finalizada, considerando em que identificou erros nas especificações dos produtos que podem gerar direcionamento e/ou aquisição de bens de luxo que são incompatíveis com a finalidade da licitação em tela, o que gera nulidade e com vistas a refazer as informações necessárias a uma aquisição satisfatória, resolve anular o Proc. Licitatório 85/2025, Pregão Eletrônico 25/2025, Sistema Reg. de Preço 25/2025, cujo objeto é reg. de preço p/ eventual aquisição de material de informática p/ suprir as necessidades das Sec. Mun. de Alvorada de Minas; sendo que os interessados ficam cientes e intimados. Inf: 31/3520-0001 e 3520-0000, horário comercial ou licitacao@alvoradade minas.mg.gov.br, ou na sede do Município, na Av. José Madureira Horta, 190, Centro, CEP 39140 000. Em 5 de agosto de 2025. DANILIO CLESSIO FERREIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 26/2025 PROCESSO 77-2025-PREGÃO ELETRÔNICO 26-2025 REGISTRO DE preços.b O município de bambuí/mg torna público que fará realizar às 09h00min do dia 19 de agosto de 2025, sessão pública para apuração do processo em epígrafe, cujo objeto é o registro de preços para serviço de transporte de alunos da rede municipal e estadual de ensino do município de bambuí-mg, para atender a secretaria municipa de educação e cultura. edital completo no site www.bambui.mg.gov.br. prefeitura municipal de bambuí 4 de agosto de 2025. NEIDE APARECIDA SILVA pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO ORIENTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2025 Aviso de Licitação, Processo Licitatório nº 79/2025, Pregão Eletrônico nº 32/2025. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de lentes e armações de óculos de grau, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Belo Oriente/MG, conforme as diretrizes do programa MIGUILIM, instituído pela deliberação CIB- SUS/MG nº 4.284, de 25 de julho de 2023, conforme especificações e quantidades constantes no Anexo A deste Termo, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Oriente/MG. Abertura do julgamento será no dia 20/08/2025 às 09h00min. O Edital poderá ser repassado via e-mail mediante solicitação: [email protected], no site: www.belooriente.mg.gov.br, ou na Assessoria Técnica de Licitações da PMBO. Informações pelo telefone: (31) 3258-2807, 3258-2735 (31) 9 9781-1703. Belo Oriente-MG, 5 de agosto de 2025 TIAYA ALVES DA SILVA MATOS Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato nº 075/2025. Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de recuperação dos valores de imposto de renda que o Município poderia ter se apropriado como renda, nos Últimos 60 meses, referente às compras de mercadorias ou contratações de prestadores de serviços com regime de tributação diferente do Regime Simples Nacional. Valor: R$600.000,00 (seiscentos mil reais). Contratada: IPABH Instituto Prime Administração de Belo Horizonte Ltda. Data de assinatura: 26/05/2025. Contrato nº 076/2025. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos periciais complexos, para recuperação de contribuições previdências pagas a maior pelo Município de Berilo, relativas ao RAT-FAP e ao Salário Maternidade, em atendimento as demandas de Secretaria Municipal de Fazenda. Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Contratada: J Marinho Assessoria e Consultoria Ltda/ CNPJ: 22.737.795/0001-58. Data de assinatura: 26/05/2025. Contrato nº 077/2025. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recuperação judicial de créditos de Fundo de Participação dos Municípios, em atendimento as demandas do Município de Berilo/MG. Valor: R$ 2.000.000,00 (dois milhões reais). Contratada: Novaes e Remígio Advogados Associados, inscrito no CNPJ: 59.445.614/0001- 20. Data de assinatura: 26/05/2025.