DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080600244 244 Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025 Processo Administrativo nº 82/2025. Torna-se público que Prefeitura Municipal de Querência - MT, por meio do Setor de Licitações, realizará Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 28, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 com Inversão de Fases § 1º do art. 17 da Lei nº 14.133, de 2021 e demais legislação aplicáveis. Tipo: "MENOR PREÇO". Objeto: Contratação de empresa para a Execução da Obra de Construção de infraestrutura turística - estacionamento, conforme projeto executivo de arquitetura e complementares, especificações técnicas, planilha orçamentária, BDI, cronograma físico-financeiro, memória de cálculo, composição de preços e demais peças técnicas. A obra está vinculada ao Termo de Convênio nº 961720/2024 da união por intermédio do ministério do turismo representado pela caixa econômica federal, e será realizada conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência, adotando o regime de execução de empreitada por preço global, e seguindo os dispositivos da Lei Federal 14.133/2021. SESSÃO PÚBLICA. Dia: 21 de Agosto de 2025. Hora: 08:00 horas (Horário de Brasília - DF). Plataforma: https://www.licitanet.com.br/. Início do recebimento das propostas: a partir da publicação. Fim de recebimento da proposta: até 21 de agosto de 2025 às 07h59. LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE EDITAL. Dias: Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente). Horários: Das 07:00 às 13:00 - Horário local. Local: Av. Cuiabá, 335, Setor C - Querência - MT (Sala do Setor de Licitações). Plataforma: https://www.licitanet.com.br/; Site Prefeitura: https://www.gp.srv.br/transparencia_querencia/servlet/licitacoes_v2?1; E-mail: [email protected] Querência - MT, 5 de agosto de 2025. KAMILLA VICENTE DO NASCIMENTO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 35 e 36/2025 O Senhor CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA, Prefeito de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e especificamente, nos termos do Artigo 74, "Caput" c/c 79 inciso I da Lei Federal n.° 14.133, de 01 de abril de 2021. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - Gêneros alimentícios - CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2025, com fulcro no Parecer Jurídico n.º 108/2025/ASSESSORIA/COMPRAS/SAD, que apreciou o processo administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação, e diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações: manifestou a favor dos Licitantes: 35/2025 - AMA - ASSOCIAÇÃO DE MULHERES AFRO DESCENDENTES ORIUNDAS DA GLEBA CASCATA EM DEFESA DAS QUESTÕES SÓCIO-POLÍTICO AMBIENTAL, CNPJ N°: 15.425.955/0001-68 - VALOR DA INEXIGIBILIDADE: R$ 444.604,50 (quatrocentos e quarenta e quatro mil seiscentos e quatro reais e cinquenta centavos) e 36/2025 - ASCOP - AGRICULTORES FAMILIARES E COOPERATIVAS DO BRASIL, CNPJ N°: 23.040.383/0001-27 - VALOR DA INEXIGIBILIDADE: R$ 2.026.725,00 (dois milhões vinte e seis mil e setecentos e vinte e cinco reais). Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR, ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM ANEXO, PARA FORNECIMENTO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E ENTIDADES FILANTRÓPICAS CONVENIADAS ATENDIDAS PELO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE RONDONÓPOLIS/MT. Rondonópolis-MT, 4 de agosto de 2025. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2025 O Município de Rondonópolis-MT, através do Pregoeiro, torna público que realizará a licitação em epígrafe para REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de nutrição e fornecimento de alimentação escolar, abrangendo o fornecimento de gêneros alimentícios, preparo, cocção, transporte, armazenamento, distribuição das refeições, fornecimento de gás GLP, e todos os demais insumos, bem como a higienização e o acompanhamento nutricional, destinados ao atendimento dos alunos regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino de Rondonópolis/MT., por meio de licitações públicas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Rondonópolis-MT, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital e seus anexos. Os interessados poderão retirar o edital completo gratuitamente no endereço eletrônico bllcompras.com, onde as propostas serão recebidas e processadas por meio eletrônico, bem como, no site www.rondonopolis.mt.gov.br menu: Empresa opção: Licitações, e na Prefeitura, Superintendência de Compras, Avenida Duque de Caxias, n.º 1.000, Bairro Vila Aurora, das 12h00 às 18h00, Contato para esclarecimentos: [email protected]; Abertura das Propostas: 22/08/2025 às 09h30 (horário de Brasília) em sessão pública nos termos do Edital e seus anexos. Rondonópolis-MT, 4 de agosto de 2025. NICHOLAS ANDRÉ FERREIRA MARTINS Superintendente de Compras e Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LESTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2025 Proc. Adm nº 38/2025. Tipo: Menor Preço. O Município de Santo Antônio do Leste, através do seu Pregoeiro, designado pela portaria nº 506/2025 de 14/07/2025, torna público que se encontra instaurada a licitação, sob a modalidade de Pregão Eletrônico RP nº12/2025, conforme descrito neste edital e seus anexos, em conformidade com a Lei Federal 14.133/2021, Lei complementar 123/2006 e suas alterações. Objeto: Aquisição de uniformes escolares, compostos por camisetas, bermudas, calças, jaquetas e demais peças padronizadas, conforme especificações técnicas estabelecidas, visando atender às necessidades dos alunos da rede municipal de ensino, com o objetivo de promover a igualdade, identificação escolar e bem-estar dos estudantes durante o período letivo. A distribuição será realizada gratuitamente aos estudantes matriculados nas escolas municipais, de acordo com a programação definida pela Secretaria Municipal de Educação. Recebimento das Propostas: 06/08/2025. Do Encerramento das Propostas: Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente inseridos no sistema até a abertura da sessão pública. Início da Sessão de Disputa de Preços: 19/08/2025, às 9h. (Horário de Brasília/DF). Endereço Eletrônico:https://portal.licitanet.com.br Local: O Pregão Eletrônico será realizado por meio do endereço eletrônico acima mencionado, através do Pregoeiro (a) e equipe de apoio. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Edital: O Instrumento Convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis para consulta e retirada no endereço eletrônico acima mencionado. Maiores Informações e esclarecimentos sobre o certame serão prestados pelo Pregoeiro (a) e Equipe de Apoio no Departamento de Licitações, situado à Rua Primavera, n°423A, Jardim Santa Inês, Santo Antônio do Leste/MT, de seg a sex, das 7h às 13h, Tel: (66)992215628, e-mail: [email protected] ou pelo portal transparência (www.santoantoniodoleste.mt.gov.br). Santo Antônio do Leste/MT, 5 de agosto de 2025. ERIKS MATOS DA SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DE SÃO DOMINGOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 14/2025 A prefeitura Municipal de Vale de São Domingos - MT, com sede na Avenida Tancredo Neves, nº 88, Centro, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar as seguintes licitações nos termos da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, do Decreto Municipal n° 104/2023, e demais legislação aplicável, MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO- SRP Nº 14/2025. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual o fornecimento de materiais fracionados de MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, COPA, COZINHA E UTENSILIOS DOMESTICOS, para atender diversas secretarias do Município de Vale de São Domingos-MT. DATA DE ABERTURA: 19/08/2025 AS 09:00 HORAS (HORARIO DE BRASILIA), O Edital completo poderá ser obtido das 08:00 às 17:00 horas no Departamento de Licitações no e-mail [email protected], maiores informações pelos telefones (65) 3268 1058/1140. Ou no Site www.valedesaodomingos.mt.gov.br, www.licitanet.com.br. Vale de São Domingos - MT, 5 de agosto de 2025. EDINALDO FERREIRA DE SANTANA Pregoeiro ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 69/2025 Código de Registro TCE/MS (e-Sfinge): 8AB53C7A5394FBFFC5EB8FE2D7BBE7424BD8F4DE O Prefeito Municipal de Anaurilândia/MS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação, nos termos do inciso IV, do artigo 71, da Lei 14.133/2021e suas alterações posteriores, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto da presente licitação ao licitante abaixo: Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de Materiais Elétricos, com vistas a atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Projetos do Município de Anaurilândia/MS. Ofertante: W. OLIVEIRA GALINDO LTDA - ME - CNPJ nº 04.966.749/0001-49 Valor: R$ 53.591,40 (cinquenta e três mil e quinhentos e noventa e um reais e quarenta centavos), conforme proposta de preços da vencedora. Ofertante: J2R AUTOMAÇAO LTDA - CNPJ nº 30.247.600/0001-10 Valor: R$ 13.452,00 (treze mil e quatrocentos e cinquenta e dois reais), conforme proposta de preços da vencedora. Ofertante: FEEL MATERIAIS ELETRICOS E CONSTRUCÕES LTDA - EPP - CNPJ nº 53.640.621/0001-04 Valor: R$ 24.975,00 (vinte e quatro mil e novecentos e setenta e cinco reais), conforme proposta de preços da vencedora. Ofertante: MK MATERIAIS ELETRICOS E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP - CNPJ nº 54.693.472/0001-04 Valor: R$ 11.559,98 (onze mil e quinhentos e cinquenta e nove reais e noventa e oito centavos), conforme proposta de preços da vencedora. Ofertante: LUZ & CIA LTDA - EPP - CNPJ nº 31.075.299/0001-77 Valor: R$ 78.185,00 (setenta e oito mil e cento e oitenta e cinco reais), conforme proposta de preços da vencedora. Ofertante: GZ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP - CNPJ nº 53.852.451/0001-13 Valor: R$ 173.775,37 (cento e setenta e três mil e setecentos e setenta e cinco reais e trinta e sete centavos), conforme proposta de preços da vencedora. Ofertante: CAMPOTEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP - CNPJ nº 17.889.948/0001-42 Valor: R$ 237.733,00 (duzentos e trinta e sete mil e setecentos e trinta e três reais), conforme proposta de preços da vencedora. Ofertante: GCM COMERCIAL LTDA - ME - CNPJ nº 43.471.316/0001-74 Valor: R$ 38.529,70 (trinta e oito mil e quinhentos e vinte e nove reais e setenta centavos), conforme proposta de preços da vencedora. Ofertante: JL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP - CNPJ nº 52.785.146/0001-93 Valor: R$ 2.379,00 (dois mil e trezentos e setenta e nove reais), conforme proposta de preços da vencedora. Ofertante: CONSTRUVITA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 37.386.859/0001-90 Valor: R$ 57.960,00 (cinquenta e sete mil e novecentos e sessenta reais), conforme proposta de preços da vencedora. Anaurilândia/MS, 5 de agosto de 2025. RAFAEL GUSMÃO HAMAMOTO Prefeito AVISO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 18/2025 REPUBLICAÇAO POR INCORREÇÃO () PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 76/2025 Código de Registro TCE/MS (e-Sfinge): 50C2A867A2F2A3613CFC7B05C42AC2E9768C2B21 A Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Anaurilândia/MS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação, nos termos do inciso V e VI, do artigo 13, do Decreto Municipal nº. 1.571/2020, considerando o resultado proferido pela (o) Pregoeiro (a) no processo administrativo acima mencionado, decidiu ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado da presente licitação, conforme segue: Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e sua Rede Socioassistencial do Município de Anaurilândia/MS, conforme especificações descritas no Termo de Referência, Anexo I do presente edital do Pregão Eletrônico nº 18/2025. Ofertante: RODA VIVA SUPERMERCADO LTDA - ME - CNPJ 45.224.598/0001-30 COM VALOR TOTAL DE: 359.244,53 (trezentos e cinquenta e nove mil e duzentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e três centavos). ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado proferido pelo (a) Pregoeiro (a), no processo acima mencionado, em favor das empresas vencedoras. Anaurilândia-MS, 5 de agosto de 2025. EDYJANE GALLI DO NASCIMENTO HAMAMOTO Secretária Municipal de Assistência Social ()republicado por ter saído, no DOU de 05/08/2025, Seção 3, pág.323, com incorreção do original. PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2025 Torna-se público, aos interessados, que o(a) Município de Aparecida do Taboado/MS, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 03.563.335/0001-06, por intermédio de seu(ua) Gestor(a), JOSÉ NATAN DE PAULA DIAS, juntamente com os demais órgãos municipais, dos quais os gestores firmam o referido Edital de Licitação, realizará Concorrência, em sua forma Eletrônica, com critério de julgamento MENOR PREÇ O GLOBAL, para contratação dos produtos/serviços pretendidos, com fundamento na Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis, conforme segue: Processo Administrativo nº 051/2025 - Edital nº 034/2025 Concorrência Eletrônica nº 009/2025 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALIFICAÇÃO VIÁRIA URBANA, COMO PAVIMENTAÇÃO, SINALIZAÇÃO, DRENAGEM E ADEQUAÇÃO DE CALÇADAS EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO/MS - BAIRRO SÃO LÁZARO; Tratamento favorecido para ME/EPP/Equiparadas: SIM; Exclusividade para ME/EPP/Equiparadas: NÃO Critério de Julgamento: Menor preço global; Base Legal: artigo 28, inciso II, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021; Regime de Execução ou Forma de Fornecimento: Empreitada por preço unitário;