DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025080600048 48 Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DGP/PF N° 2.811, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.012021/2025-90, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, MANOEL APARICIO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE nº 0188043, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 26, §2º, I, e art. 4º, §6º, II, e §7º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIA DG/PRF Nº 571, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.015642/2022-84 e prolatadas nos autos do Processo nº 1056041-52.2021.4.01.3400, resolve: Art. 1º Nomear, de forma precária, RÔMULO WILTON AZEVEDO SANTOS, no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 879214, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação foi autorizada nos termos do disposto no Decreto nº 12.306, de 9 de dezembro de 2024, consoante contido no Edital Concurso PRF nº 112, de 16 de junho de 2025, de resultado final do CFP 2025 e homologação da terceira turma do concurso PRF 2021, publicado no D.O.U. do dia 17 de junho de 2025. Art. 2º Determinar a sua lotação na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas (SPRF-AM). § 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas (SPRF-AM). § 2º Compete ao Superintendente da SPRF-AM dar posse ao candidato ora nomeado, conforme subdelegado pela Portaria nº 818, de 28 de setembro de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA PORTARIA SPRF-SC/PRF Nº 233, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SANTA CATARINA, designado pela Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 2.270 de 24 de novembro de 2023, do Senhor Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2023, por força de delegação contida na Portaria nº 287/2019/DG, de 20 de novembro de 2019, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do dia 25 de novembro de 2019, do Senhor Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal, aprovado pela Portaria nº 224, de 05 de dezembro de 2018, do Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 06 de dezembro de 2018, CONSIDERANDO o contido no Processo nº 08666.000463/2016-25, resolve: Art. 1º - Dispensar, a pedido, o Membro Suplente Representante com conhecimento na área de trânsito da 3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações da SPRF/SC, abaixo informado: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 681, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o que consta no processo nº 02000.007054/2025-98, resolve: Dispensar, a pedido, a partir de 30 de julho de 2025, a servidora ANA PAULA DALTOÉ INGLÊZ BARBALHO, Matrícula SIAPE nº 1571826, da Função Comissionada Executiva de Ouvidor, código FCE 1.13,da Ouvidoria, do Serviço Florestal Brasileiro. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SECEX/MMA Nº 628, de 14 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de julho de 2025, Seção 02, página 66, onde se lê: "Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006..."; leia-se "Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002...". INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria ICMBio Nº 2825, de 21 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União Nº 139, página 40, de 25 de julho de 2025, seção 2, onde se lê: "... Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, de Serviço de Apoio Temático da GR4 - SAT2-GR4..."; Leia-se: "... Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, do Serviço de Apoio Operacional CT Rio de Janeiro...". Ministério de Minas e Energia SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA DE PESSOAL SNGM/MME Nº 5, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 A SECRETÁRIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria Nº 763/GM/MME, de 28 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Designar Geovanna Barreto Silva, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, como Gestora Financeira da Unidade Gestora 320012 - Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral. Art. 2º Designar Thomas Johannes Schrage, Coordenador-Geral de Mineração Sustentável do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, como Gestor Financeiro Substituto da Unidade Gestora 320012 - Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral. Art. 3º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 3/SNGM/MME, de 22 de abril de 2025. Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA LIMA VIEIRA BITTENCOURT I - 3ª JARI/PRF/SC: a) Membro Suplente (Presidente): Rafael Carlos Vargas. Art. 2º - Alterar a alínea b, do inciso III, do artigo 3º da PORTARIA GAB-SC/SPRF- SC/PRF Nº 289, de 18 de agosto de 2023, para Nomear o Membro Suplente, Representante com conhecimento na área de trânsito na 3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações da SPRF/SC, abaixo informado: I - 3ª JARI/PRF/SC: a) Membro Suplente: Andrei Arnubio Silva de Araújo. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MANOEL FERNANDES BITENCOURT AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 233, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 308, de 16 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2025, considerando o disposto na Resolução nº 286, de 21 de maio de 2021, considerando, ainda, o disposto no Processo nº 48610.202813/2021-13, resolve: Art.1º Convocar os candidatos abaixo relacionados, classificados e aprovados no processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado, com fulcro no art. 2°, inciso VI, alínea "i", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e suas alterações; no Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003, e suas alterações, de profissionais de nível superior para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, homologado pelo Edital Nº 7 - ANP, publicado no Diário Oficial da União de 7 de dezembro de 2022, Seção 3, cuja contratação foi autorizada pela Portaria Interministerial SEDGG/ME/MME nº 15.178, de 29 de dezembro de 2021, em razão do processo seletivo simplificado objeto do Edital Nº 1 - ANP, de 27 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2022, Seção 3, prorrogado pelo Edital Nº 8 - ANP, de 14 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2024, Seção 3. Atividade 4: Atividades de Regulação de Novas Atribuições I - Rio de Janeiro - RJ . .Classificação .Candidato (a) .CPF . .4 .ALINE NAZARETH ALFRADIQUE ..166.877-* Atividade 9: Atividades de Fiscalização do Abastecimento - Belo Horizonte - MG . .Classificação .Candidato (a) .CPF . .10 .ROGERIO ROSEMARCOS FERRAZ ..846.006- Atividade 9: Atividades de Fiscalização do Abastecimento - Brasília - DF . .Classificação .Candidato (a) .CPF . .12 .LUCIANA BRITO SILVA ..703.971- Atividade 9: Atividades de Fiscalização do Abastecimento - Brasília - DF . .Classificação .Candidato (a) .CPF . .4 .LETICIA ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO ..956.161- classificação candidata que se autodeclarou negra Atividade 9: Atividades de Fiscalização do Abastecimento - Rio de Janeiro - RJ . .Classificação .Candidato (a) .CPF . .6 .DAYANE ALVES REIS ..300.307-