DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025080600055 55 Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO AMAZONAS PORTARIA Nº 2.817, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO AMAZONAS, no uso da competência que lhe confere o art. 17 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, nomeada pela Portaria SAA nº 1.412, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU nº 201, de 23 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 25120.000.221/2025-17, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA IRIS CARVALHO OTERO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RAUL FIGUEIREDO OTERO, matrícula no SIAPE nº 201, Agente de Transporte Marítimo e Fluvial, do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde, da Superintendencia Estadual do Amazonas, falecido em 6.5.2025, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, no art 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6, da lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no inciso I, do art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no art. 74, inciso I, da Lei nº 8.213, de 1991. LEUDES PEREIRA AJURICABA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO CEARÁ R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº. 2484 de 11 de julho de 2025, publicada no DOU de 05.08.2025, que trata de convalidação de atos praticados na condição de substituto de função comissionada executiva, Onde se lê: "... no período de 20 a 27.05.2025..." Leia-se: "... no período de 20 a 27.06.2025..." SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PARÁ PORTARIA Nº 2.825, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DO PARÁ SUBSTITUTA, no exercício da competência que lhe confere o art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, com fundamento no art. 55, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve: Convalidar os atos praticados por WALDECI CARDOSO SILVA, no período de 23.06 a 02.07.2025 e 14 a 25.07.2025, no encargo da substituição da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Saúde Ambiental da Superintendência Estadual da FUNASA do Pará, FCE-1.07, código 500640, por motivo de licença médica e gozo de férias da substituta e inexistência de titular. (NUP 25200.000586/2025-43 e 25200.000658/2025-52. MARIA DE NAZARÉ ALVES DOS SANTOS FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA Nº 804, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, no uso de suas atribuições, com base na autorização concedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, pela Portaria nº 3.298, de 30 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2025 e consoante o disposto no Procedimento Comum Cível nº 0811277- 56.2025.4.05.8300, da 21ª Vara Federal de Pernambuco, resolve: Nomear em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, com fundamento nos artigos 9º, Inciso I, e 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos habilitados em Concurso Público homologado pelos Editais de nº 17, de 5 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2024 - Seção 3, página(s) 313-316, de nº 18, de 5 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2024 - Seção 3, página(s) 316-321, e de nº 19, de 16 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2024 - Seção 3, página(s) 188- 193 e pelas Retificações publicadas no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024 - Seção 3 - página(s) 163-164, e de 17 de dezembro de 2024 - Seção 3 - página 193, e de 23 de dezembro de 2024 - Seção 3 - página(s) 169-170, e de 22 de janeiro de 2025 - Seção 3 - página(s) 119-121, e de 21 de maio de 2025 - Seção 3 - página(s) 166-167, e de 06 de junho de 2025 - Seção 3 - página 126, e de 27 de junho de 2025 - Seção 3 - página(s) 114-115, e de 02 de julho de 2025 - Seção 3 - página(s) 103-104, para ocuparem os cargos de nível superior, abaixo mencionados: Cargo: Analista de Gestão em Saúde Perfil: AN34 - Gestão de Pessoas - Recife 4º -- SANDRA HELENA DA CONCEICAO CAMPOS () () () Concorre a vaga de pessoa com deficiência () Subjudice Ficam a posse e o efetivo exercício do candidato habilitado condicionados a aprovação nos exames médicos admissionais. MARIO SANTOS MOREIRA PORTARIAS DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a): Nº 807 - CAMILE GIARETTA SACHETTI, Tecnologista em Saúde Pública da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 2244320, com a finalidade de participar de missão institucional visando executar as ações pactuadas no memorando de entendimento entre a Fiocruz, a ABC/MRE e a secretaria executiva da CPLP, e as ações do plano de trabalho componente do acordo de cooperação técnica celebrado entre a Fiocruz e a Apex Brasil. Em Lisboa, Portugal, pelo período de 09/08/2025 a 16/08/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 25380.005283/2025-46). Nº 808 - MARTHA CECILIA SUÁREZ MUTIS, Analista de Gestão em Saúde do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE nº 1465227, com a finalidade de participar do Encontro sobre Vigilância Molecular da Malária nas Américas e visita ao Instituto Gorgas de Medicina Tropical. Na Cidade do Panamá, Panamá, pelo período de 11/08/2025 a 18/08/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25030.001199/2025-23). Nº 809 - SIMONE DA SILVA SANTOS, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE nº 1353435, com a finalidade de participar do Encontro sobre Vigilância Molecular da Malária nas Américas. Na Cidade do Panamá, Panamá, pelo período de 11/08/2025 a 15/08/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25030.001195/2025-45). Nº 812 - LUCAS PEDREIRA DE CARVALHO, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Gonçalo Muniz, SIAPE nº 1816975, com a finalidade de participar e apresentar trabalho intitulado "Fase Inicial da Leishmaniose Cutânea por Leishmania Brasiliensis: Alta Carga Parasitária, Inflamação Intensa e Diminuição da Resposta Regulatória" no 19º Congresso Internacional de Imunologia (IUIS 2025), assim como, reunião com colaboradores atuais e futuros. Em Viena, na Áustria, pelo período de 14/08/2025 a 22/08/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25383.000181/2025-12). Nº 813 - GABRIEL DA LUZ WALLAU, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Aggeu Magalhães, SIAPE nº 1231679, com a finalidade de participar como consultor temporário do Desenvolvimento da parceria entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Centro da OMS para Inteligência sobre Pandemias e Epidemias, em Berlim, na Alemanha, pelo período de 17/08/2025 a 29/08/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25382.000496/2025-61). Nº 814 - MISAEL SOUSA DE ARAUJO, Tecnologista em Saúde Pública da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 1559383, com a finalidade de participar da Gartner Symposium/IT xpo, oportunidade única para troca de experiências com pares de outros países e regiões. Em Orlando, Estados Unidos, pelo período de 18/10/2025 a 24/10/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo nº 25380.004982/2025-79). Nº 815 - THIAGO DA FONSECA CARELLI, Tecnologista Em Saúde Pública da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 1603048, com a finalidade de participar da Gartner Symposium/IT xpo, oportunidade única para troca de experiências com pares de outros países e regiões. Em Orlando, Estados Unidos, pelo período de 18/10/2025 a 24/10/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo nº 25380.005063/2025-12). MARIO SANTOS MOREIRA PORTARIAS DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Nº 810 Designar, VIVIAN FALCAO DE FARIA, para o encargo de substituto eventual, do Departamento de Manutenção Civil e Operações da Coordenação de Engenharia de Manutenção, código 45.0133, FCE 1.07, da COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI da Diretoria Executiva, da Fundação Oswaldo Cruz. Nº 811 Designar, ADELYNE MARIA MENDES PEREIRA, para a Função Comissionada Executiva, código 45.0230, FCE 1.05, de chefe do Serviço de Gestão de Projetos Especiais do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde, da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz. MARIO SANTOS MOREIRA Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE Nº 1.323, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, bem como no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora ANATALINA LOURENÇO DA SILVA, Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade, para participar do evento "Promoção da Inclusão de Pessoas LGBTIQ+ no Mundo do Trabalho", no período de 1 a 6 de setembro 2025, inclusive trânsito, em Madrid, Espanha, com ônus limitado. (Processo nº 19955.202635/2025-55). LUIZ MARINHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE N° 1.046, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam do Processo nº 47997.279884/2025-88, resolve: Art. 1º Ceder a servidora RENATA MARTINS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1722354, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério do Trabalho e Emprego, para exercício na Coordenadoria-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Controladoria-Geral da União. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 1.048, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.204557/2025-01, resolve: Designar ELICIANO PINHEIRO DA SILVA, matrícula nº 0040481, para exercer a função de Chefe de Divisão de Patrimônio, código FCE 1.07, da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade da Secretaria-Executiva. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 1.049, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10162.203737/2025-40, resolve: Designar LUCIVAL ANTÔNIO DE DEUS, matrícula nº 0453509, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Administração, código FCE 1.06, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Goiás, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SE/MTE nº 1.029, publicada no DOU nº 144, de 01/08/2025, seção 2, página 89, onde se lê: "ficando dispensada do encargo de substituta eventual da função que ora é designada, leia-se: "ficando dispensada da função que atualmente ocupa, e do encargo de substituta eventual da função que ora é designada".