DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTANISLAU TALLON BOZI Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 117, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-015.503/2025-9, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor WALTER FRANCISCO GOULART, matrícula 2630-1, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos proporcionais, calculados com base na média das remunerações do servidor no cargo em que se deu aposentadoria, desde a competência de julho/1994, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I, combinado com o art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. VITAL DO RÊGO Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS ATOS DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e considerando o que consta do Processo n. 2025/879563, resolve: Tornar sem efeito a nomeação de Antônio Pedro de Araújo Chaves para exercer o cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Contratação e Logística, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, conforme Ato do Presidente de 23 de junho de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2025, em virtude de pedido de posicionamento no final da lista de aprovados. Tornar sem efeito a nomeação de Antônio Carlos Andrade da Silva para exercer o cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, conforme Ato do Presidente de 23 de junho de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2025, em virtude de não ter tomado posse no prazo legal, nos termos do § 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Tornar sem efeito a nomeação de Marina Dórea de Almeida Tonete para exercer o cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, conforme Ato do Presidente de 23 de junho de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2025, em virtude de não ter tomado posse no prazo legal, nos termos do § 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Tornar sem efeito a nomeação de Gustavo Ronconi para exercer o cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, conforme Ato do Presidente de 23 de junho de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2025, em virtude de não ter tomado posse no prazo legal, nos termos do § 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. HUGO MOTTA DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 5.276 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 04 de agosto de 2025, TADEU HENRIQUE CAETANO TEIXEIRA ALVES, ponto n.º 250347, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LEUR LOMANTO JÚNIOR. Nº 5.277 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 04 de agosto de 2025, ÉRICA ZAGO BORELLI MENDES, ponto n.º 250657, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) EVAIR VIEIRA DE MELO. Nº 5.278 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 04 de agosto de 2025, CHRISTIANO DE OLIVEIRA LORENZATO, ponto n.º 267288, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO GUEDES. Nº 5.279 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 04 de agosto de 2025, THYAGO MARQUES FRANÇA CAMPOS, ponto n.º 273852, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GUILHERME UC H OA . Nº 5.280 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 04 de agosto de 2025, RENAN SILVA DE OLIVEIRA, ponto n.º 274536, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MERSINHO LUCENA. Nº 5.281 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 04 de agosto de 2025, MARCELO LUIZ ALVES DE JESUS, ponto n.º 274778, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SARGENTO GONÇALVES. Nº 5.282 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 04 de agosto de 2025, MATHEUS MENDONÇA DE ANDRADE, ponto n.º 276827, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA. Nº 5.283 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 04 de agosto de 2025, DIEMERSON GOMES SANTANA, ponto n.º 277351, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANIELA REINEHR. Nº 5.284 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 04 de agosto de 2025, JULIANE IUNG DO CARMO, ponto n.º 277749, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GIACOBO. Nº 5.285 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 04 de agosto de 2025, IRINALDO FELIPE DA SILVA JUNIOR, ponto n.º 278538, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANDRÉ FERREIRA . Nº 5.286 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 04 de agosto de 2025, MARINA CORRÊA DE ALMEIDA, ponto n.º 279197, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FERNANDA MELCHIONNA . Nº 5.287 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 04 de agosto de 2025, CLAUDIA BRANCO BATTISTELLA, ponto n.º 280968, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GEOVANIA DE SÁ. Nº 5.288 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 04 de agosto de 2025, TATIANE MOTA SOARES, ponto n.º 282570, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ADAIL FILHO. Nº 5.289 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANTONIO PEDRO ROSA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MURI L LO GOUVEA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 5.290 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CELSO DOROTHEA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZ FERNANDO FARIA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 5.291 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CRISTIANE ALVES SOARES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) SARGENTO GONÇALVES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 5.292 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CRISTIANE TEIXEIRA QUARESMA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) FAUSTO PINATO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 5.293 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DAYANE PARADIZZO SORRENTINO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) HELDER SALOMÃO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 5.294 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EDILSON OLIVEIRA DE MOURA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JUNINHO DO PNEU, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 5.295 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ELIENE RIBEIRO GARCIA DE ASSIS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO ABI-ACKEL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 5.296 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ELISANDRA OLIVEIRA MEDINA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) RONALDO NOGUEIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 5.297 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EMA DA SILVA MOTA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DEFENSOR STÉLIO DENER, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 5.298 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ENZO LUIZ DE OLIVEIRA MENEZES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) THIAGO DE JOALDO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 5.299 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FILIPE DE OLIVEIRA GONÇALVES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) FABIO REIS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 5.300 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GENOVEVA ROCHA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JEFERSON RODRIGUES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 5.301 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, HENRIQUE ARAUJO SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) N I LT O TATTO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 5.302 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, IARA SANTOS CORDEIRO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PAU LO GUEDES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 5.303 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, IRIS LÚCIA COSTA SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LUCIANO DUCCI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 5.304 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOARI ALMEIDA DA COSTA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) VICENTINHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.