DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025080600069 69 Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Editais e Avisos UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL EDITAL DAP DE NOTIFICAÇÃO Nº 4, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência, constante na Portaria nº 645/2020-GR, resolve: NOTIFICAR o (a) Sr./a DEYSE MARINA CAVALCANTI SILVA, CPF xxx.812.xxx -20 , por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento no art. 163 da Lei 8.112/90 e no que couber, bem como no art. 26, § 4º, da Lei nº 9784/99, em atendimento ao princípio da ampla defesa e do contraditório, para que apresente manifestação no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar da publicação deste edital no Diário Oficial da União e Compareça à CAS/DAP/UFAL, para tomar ciência do processo 23065.006752/2025-91. JOSE CLEBSON SILVA DE FARIAS UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, e em razão da Portaria de delegação nº 278, de 25 de setembro de 2023, do GABINETE DO REITOR, tendo em vista estar o(a) interessado(a) em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR (a) senhor(a) MARIA DAS MERCEDES DA SILVA ALBUQUERQUE, CPF nº .964.003-*, para interpor, se assim quiser, recurso em face à decisão no procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos do processo administrativo nº 23067.043075/2024-91, nos termos do art. 7º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013, no prazo máximo de 10 (dez) dias. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a) interessado(a) para que providencie a manifestação. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital. Fortaleza, 28 de julho de 2025. MARILENE FEITOSA SOARES FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL EDITAL Nº 112-PROGEP/UFMS, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n.º 1.310-RTR/UFMS, de 9 de março de 2023, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 8 de dezembro de 2012, e pela Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve: 1. Tornar pública a relação de aposentados e pensionistas, aniversariantes dos meses de maio, que terão o pagamento dos proventos suspensos por não terem comparecido para efetuar a prova de vida anual obrigatória, com prazo até 31 de julho de 2025, conforme Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 91, de 30 de setembro de 2021, publicada no DOU de 01.10.2021: . .NOME .M AT R Í C U L A .V Í N C U LO . .ADAO JULIO DA SILVA .114 .Aposentado . .ANTONIO JOAO DASILVEIRA TERRA .043 .Aposentado . .ANTONIO SIQUEIRALOUREIRO .043 .Aposentado . .ARNALDO SANTOSGASPARINI .043 .Aposentado . .AUREOTILDE MONTEIRO .114 .Aposentado . .CARLOS ROBERTOTOGNINI .043 .Aposentado . .CELINA APARECIDAGARCIA DE SOUZANASCIMENTO .643 .Aposentado . .CILENE FREITAS RIBEIRODA SILVA .043 .Aposentado . .DALVA PEREIRA TERRA .043 .Aposentado . .DARLI CASTRO COSTA .043 .Aposentado . .DIRCE PEREIRA DA SILVA .043 .Aposentado . .DORALICE DOS SANTOSRUSSI .043 .Aposentado . .EDSON TOGNINI .043 .Aposentado . .ELEVIR RODRIGUES DASILVA .043 .Aposentado . .FELIX ABRAO NETO .114 .Aposentado . .IEDA GOMES DA SILVA .043 .Aposentado . .ISOLETE LINS CAMPESTRINI .043 .Aposentado . .IZILDA TEREZA DAFONSECA SABOIA .043 .Aposentado . .JOAO SUIQUITSI TAIRA .043 .Aposentado . .JOSE ELIAS NOGUEIRAOLIVEIRA .118 .Aposentado . .JOSE GONCALVES DESOUZA .043 .Aposentado . .JUREMA DA CRUZ LUBAS .043 .Aposentado . .KLAUDIA DOS SANTOSGONCALVES JORGE .043 .Aposentado . .LECY RAMOS DE SOUZA .043 .Aposentado . .MARIA ANGELA PIRES .043 .Aposentado . .MARIA BERNADETHCATTANIO .043 .Aposentado . .MARIA LUIZA PIRES DEANDRADE .043 .Aposentado . .MARIUZA DE FARIASOLIVEIRA .151 .Aposentado . .MARLENE MAGGIONI .043 .Aposentado . .MARY FATIMA TEODOROALFONSO RIOS .043 .Aposentado . .PEDRO PAZIN .043 .Aposentado . .ROBERTO ASSAD PINHEIRO MACHADO .043 .Aposentado . .ROBERTO MITIO HARADA .043 .Aposentado . .SEBASTIAO BORGES DOS SANTOS .043 .Aposentado . .SONIA SOUZA WOLFF .043 .Aposentado . .CIRCE DE SOUZA MARTINS .043 .Pensão . .JOSE CARLOS PERRONI .043 .Pensão . .MARIA DA ROCHA SANTOS .043*** .Pensão 2. O restabelecimento do pagamento fica condicionado ao comparecimento do interessado à agência bancária onde recebe seus proventos, devendo, obrigatoriamente, encaminhar o comprovante por e-mail, ou ainda comparecer na Secretaria de Aposentadoria e Pensão, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Seap/Dipag/Progep), localizada na Cidade Universitária - Campus Universitário, em Campo Grande - MS, portando documentação pessoal com foto, podendo também realizar o procedimento de biometria facial pelo aplicativo Gov.BR. 3. Demais informações poderão ser obtidas nos telefones (67) 3345-7063 / 7081 / 7056, ou pelo e-mail [email protected]. GISLENE WALTER DA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 12, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, em conformidade com as disposições contidas na Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020, e na Instrução Normativa SGDP/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve: 1. Tornar pública a relação dos inativos e pensionistas deste órgão, que tiveram o pagamento dos seus benefícios suspensos, por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar prova de vida anual, no período de 1º de maio de 2025 a 31 de julho de 2025: . .M AT R Í C U L A (S) .V Í N C U LO ( S ) .NOME . .861707 .Beneficiário de Pensão .MARIA VIANA DE CARVALHO 2. O restabelecimento do pagamento dos proventos e dos benefícios suspensos fica condicionado à comprovação de vida mediante comparecimento pessoal do interessado à agência bancária, portando Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento oficial de identificação, com foto ou por meio da Prova de Vida Digital (aplicativos SouGov.br e Gov.br), conforme Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020. 3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção, que exija permanência domiciliar, o beneficiário, o seu representante legal ou voluntário diverso poderão solicitar à Unidade de Gestão de Pessoas, o agendamento de visita técnica, pelo e-mail [email protected] e/ou [email protected], mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento, para fins de prova de vida. 4. Nos casos em que a representação legal for exercida por tutor ou curador, a comprovação de vida deverá ser realizada exclusivamente no Serviço de Aposentadorias e Pensões deste órgão. O tutor ou curador deverão comparecer acompanhado do beneficiário, sendo indispensável a apresentação de original e cópia simples do termo de sentença judicial que o nomeou; Cadastro de Pessoa Física (CPF) do beneficiário; e documento oficial de identificação original com foto do beneficiário ou a sua Certidão de Nascimento, caso o beneficiário seja menor de dezoito anos. 5. Outras informações podem ser obtidas por meio dos telefones (61) 2025- 8016 / (61) 2025-9670 / (61) 2025-3652. IRENILDA FERREIRA CARDOSO FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 62/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve: 1. Emitir decisão, pelo presente edital, ao ex-servidor PEDRO FRANCO, matrícula nº 2310775, em decorrência dos acertos financeiros referentea à exoneração do cargo em comissão de Chefe de Posto Indígena de Porto Lindo, código DAS 101.1, da Coordenação Regional de Ponta Porã/MS, que resultou em saldo negativo no valor de R$ 636,96 (seiscentos e trinta e seis reais e noventa e seis centavos), a ser ressarcido nos termos do art. 47 da Lei 8.112/1990. 2. O ex-servidor foi notificado por Edital nº 48/CGGP/2025/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI (8760531), publicado no D.O.U nº 129, de 11/07/2025 (8803383), da instauração do processo administrativo, e não apresentou manifestação escrita tempestiva, bem como não quitou o débito. Conforme o art. 114 da lei nº 8.112/1990 e Súmula do STF nº 473 a administração pode anular seus atos a qualquer tempo e o parecer DAJI/GAB/AGU nº 003/2009. 3. Conceder o prazo de 10 (dez) dias para recorrer por escrito, a partir da publicação deste edital, à Coordenação de Pagamento de Pessoal (COPAG), SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200. 4. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH EDITAL Nº 63/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve: 1. Emitir decisão pelo presente edital ao senhor PEDRO HENRIQUE DIAS COSTA, matrícula nº 3260850, no sentido de dar continuidade ao processo visando a inscrição do ex-agente público em Dívida Ativa, sem prejuízo da Inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, com base no Processo Administrativo nº 08749.001662/2021-06, referente ao procedimento de reposição ao erário decorrente de acertos financeiros referente ao termino do contrato temporário nº 1104/2021/FUNAI (3656942), resultando em saldo negativo no valor de R$ 613,00 (Seiscentos e treze reais), que deverá ser ressarcido nos termos do art. 47 da Lei 8.112/1990. 2. O ex-agente público foi notificado pelo Edital nº 10/CGGP/2025/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI (8352640), Publicado no D.O.U nº 52, de 18 de março de 2025 (8393866), da instauração do processo administrativo nº 08749.001662/2021-06, e não apresentou manifestação escrita tempestiva, bem como não quitou o débito. Conforme o art. 114 da lei nº 8.112/1990 e Súmula do STF nº 473 a administração pode anular seus atos a qualquer tempo e o parecer DAJI/GAB/AGU nº 003/2009. 3. Conceder o prazo de 10 (dez) dias para recorrer por escrito a partir da publicação deste edital dirigida a Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200. Informa da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa da União, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH