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Diário Oficial da União · 06/08/2025 · pág. 48

DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080600048 48 Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 semestre, ensejará a aplicação de penalidade à instituição e ao respectivo Programa de Residência Médica, em modalidade a ser definida pela CNRM." (NR) .................................................................................................................................. "Art. 38. Os Programas de Residência Médica deverão iniciar suas atividades no dia 1º de março e ser concluídos no último dia de fevereiro do ano de encerramento do Programa, ou iniciar no dia 1º de setembro e ser concluídos no último dia de agosto do ano de encerramento, conforme previsto na legislação vigente." (NR) ................................................................................................................................. "Art. 42. Os processos seletivos para preenchimento de vagas não ocupadas em editais anteriores deverão ser finalizados até 15 de março ou até 15 de setembro, com a publicação da classificação final dos participantes." (NR) Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ADILSON SANTANA DE CARVALHO Presidente da Comissão Substituto SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR PORTARIA SERES/MEC Nº 489, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017. Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria. Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Autorização de Cursos) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso . .1 .202331749 .E N F E R M AG E M (Bacharelado) .100 (cem) .AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE JABOATÃO DOS G U A R A R A P ES .SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL SERGIPE DEL REY LTDA .AVENIDA GENERAL BARRETO DE MENEZES, 738, - DE 1 A 99999 - LADO ÍMPAR, CAJUEIRO SECO - PIEDADE, JABOATÃO DOS G U A R A R A P ES / P E . .2 .202332479 .ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) .100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO .INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO .RUA PASTOR HUGO GEGEMBAUER, 265, PARQUE ORTOLÂNDIA, HORTOLÂNDIA/SP . .3 .202327616 .EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) .120 (cento e vinte) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO .INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO .ESTRADA MUNICIPAL PASTOR WALTER BOGER, S/N, FAZENDA LAGOA BONITA, ENGENHEIRO COELHO/SP . .4 .201929139 .O D O N T O LO G I A (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .CENTRO UNIVERSITÁRIO A R AG U A I A .SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA DE GOIAS S/C LTDA .AVENIDA T-10, 1047, UNIDADE BUENO, SETOR BUENO, GOIÂNIA/GO . .5 .202335058 .PSICOLOGIA (Bacharelado) .225 (duzentas e vinte e cinco) .CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA .SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA .RUA FONSECA, 240, UNIDADE BANGU, BANGU, RIO DE JANEIRO/RJ . .6 .201903524 .O D O N T O LO G I A (Bacharelado) .90 (noventa) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PRESIDENTE PRUDENTE .UNIESP S.A .AVENIDA CORONEL JOSÉ SOARES MARCONDES, 6093, JARDIM AEROPORTO, PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .7 .202415599 .PSICOLOGIA (Bacharelado) .100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BELO HORIZONTE - ESTÁCIO BH .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA .AVENIDA FRANCISCO SALES, 23, FLORESTA, BELO HORIZONTE/MG . .8 .202415595 .E N F E R M AG E M (Bacharelado) .80 (oitenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SÃO PAULO .IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA . .RUA DA GLÓRIA, 195, LIBERDADE, LIBERDADE, SÃO PAULO/SP . .9 .202416626 .E N F E R M AG E M (Bacharelado) .80 (oitenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SÃO PAULO .IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA . .ALAMEDA SANTOS, 2356, CERQUEIRA CÉSAR, SÃO PAULO/SP . .10 .202416627 .PSICOLOGIA (Bacharelado) .80 (oitenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SÃO PAULO .IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA . .ALAMEDA SANTOS, 2356, CERQUEIRA CÉSAR, SÃO PAULO/SP . .11 .201901421 .O D O N T O LO G I A (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .CENTRO UNIVERSITÁRIO MULTIVIX SERRA .MULTIVIX SERRA - ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA .RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 120, COLINA DE LARANJEIRAS, SERRA/ES . .12 .201928971 .ENGENHARIA DE CO M P U T AÇ ÃO (Bacharelado) .40 (quarenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAI SANTA CATARINA .SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL .RUA ISIDORO PEDRI, 263, RIO MOLHA, JARAGUÁ DO SUL/SC . .13 .202416335 .ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) .100 (cem) .ESCOLA SUPERIOR MADRE C E L ES T E .ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL MADRE CELESTE .ESTRADA DA PROVIDÊNCIA, 10, CIDADE NOVA VIII, COQUEIRO, ANANINDEUA/PA . .14 .202416336 .F I S I OT E R A P I A (Bacharelado) .100 (cem) .ESCOLA SUPERIOR MADRE C E L ES T E .ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL MADRE CELESTE .ESTRADA DA PROVIDÊNCIA, 10, CIDADE NOVA VIII, COQUEIRO, ANANINDEUA/PA . .15 .202417253 .F I S I OT E R A P I A (Bacharelado) .50 (cinquenta) .FACULDADE ALIS DE ITABIRITO .ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DOS INCONFIDENTES - ASESI .RUA MATOZINHOS, 293, MATOZINHOS, ITABIRITO/MG . .16 .202328493 .MARKETING (Tecnológico) .80 (oitenta) .FACULDADE AMÉRICA .GVIX EDUCACAO LTDA .RODOVIA ENGENHEIRO FABIANO VIVACQUA, 165, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, MARBRASA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES . .17 .202401859 .E N F E R M AG E M (Bacharelado) .80 (oitenta) .FACULDADE ANHANGUERA DE ALVORADA .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A .RUA ARY DIAS DHIL, S/N, CEP 94.810-065 - BAIRRO BELA VISTA, 0, SEM NÚMERO, BELA VISTA, ALVORADA/RS . .18 .202401617 .EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) .150 (cento e cinquenta) .FACULDADE APRENDIZ .ENSINO PROFISSIONALIZANTE LTDA .RUA NORMA STEFANI, 108, IBIAPABA, BARBACENA/MG
RUA NORMA STEFANI, 108, IBIAPABA, BARBACENA/MG
. .19 .202401616 .E N F E R M AG E M (Bacharelado) .150 (cento e cinquenta) .FACULDADE APRENDIZ .ENSINO PROFISSIONALIZANTE LTDA .RUA NORMA STEFANI, 108, IBIAPABA, BARBACENA/MG
RUA NORMA STEFANI, 108, IBIAPABA, BARBACENA/MG
. .20 .202401619 .FARMÁCIA (Bacharelado) .150 (cento e cinquenta) .FACULDADE APRENDIZ .ENSINO PROFISSIONALIZANTE LTDA .RUA NORMA STEFANI, 108, IBIAPABA, BARBACENA/MG
RUA NORMA STEFANI, 108, IBIAPABA, BARBACENA/MG
. .21 .202224940 .PROCESSOS QUÍMICOS (Tecnológico) .90 (noventa) .FACULDADE CATÓLICA DE ANÁPOLIS .FUNDACAO SAO MIGUEL ARCANJO .RUA B-10, QD. 10, LTS. 13, 14, 15 E 16, 580, RUA B10, CIDADE JARDIM, ANÁPOLIS/GO . .22 .202418132 .ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) .100 (cem) .FACULDADE DA FRONTEIRA O ES T E .UNIFRON EDUCACIONAL LTDA .AVENIDA GUAICURUS, 1120, UNIFRON - SEDE FACULDADE, PARQUE ALVORADA, DOURADOS/MS . .23 .202418219 .GESTÃO DO AG R O N EG Ó C I O (Tecnológico) .100 (cem) .FACULDADE DA FRONTEIRA O ES T E .UNIFRON EDUCACIONAL LTDA .AVENIDA GUAICURUS, 1120, UNIFRON - SEDE FACULDADE, PARQUE ALVORADA, DOURADOS/MS . .24 .202418137 .GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) .100 (cem) .FACULDADE DA FRONTEIRA O ES T E .UNIFRON EDUCACIONAL LTDA .AVENIDA GUAICURUS, 1120, UNIFRON - SEDE FACULDADE, PARQUE ALVORADA, DOURADOS/MS . .25 .202418134 .MARKETING (Tecnológico) .100 (cem) .FACULDADE DA FRONTEIRA O ES T E .UNIFRON EDUCACIONAL LTDA .AVENIDA GUAICURUS, 1120, UNIFRON - SEDE FACULDADE, PARQUE ALVORADA, DOURADOS/MS . .26 .202415498 .MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) .100 (cem) .FACULDADE DE ENSINO SETE .INSTITUTO EDUCACIONAL SEVEN LT DA .RODOVIA PA 125, 38, SEDE ADMINISTRATIVA, PROMISSÃO I, P A R AG O M I N A S / P A . .27 .202415789 .PSICOLOGIA (Bacharelado) .80 (oitenta) .FACULDADE DE TECNOLOGIA JARDIM .A.B. INSTITUTO INTERNACIONAL DE CIENCIAS SOCIAIS LTDA - ME .AVENIDA INDUSTRIAL, 621, JARDIM, SANTO ANDRÉ/SP . .28 .202415286 .PSICOLOGIA (Bacharelado) .100 (cem) .FACULDADE ESTÁCIO DA P A R A Í BA .SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA .AVENIDA GOVERNADOR FLÁVIO RIBEIRO COUTINHO, 115, MANAÍRA, JOÃO P ES S OA / P B . .29 .202221792 .BIOMEDICINA (Bacharelado) .100 (cem) .FAC U L DA D E INTERAMERICANA UNISAPIENS .UNIAO DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR SAPIENS S.A .AVENIDA RIO MADEIRA, 3288, UNIDADE III - SHOPPING , FLODOALDO PONTES PINTO, PORTO VELHO/RO