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Diário Oficial da União · 06/08/2025 · pág. 50

DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080600050 50 Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO (Aditamento de Aumento de Vagas) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Modalidade .Curso (Código) .Grau .N° de Vagas Anuais Anterior .N° de Vagas Anuais após o Aditamento .IES (Código) .Mantenedora (CNPJ) . .1 .202212206 .Ed u c a ç ã o Presencial .E N F E R M AG E M (95147) .Bacharelado .50 .80 .Faculdade SOCIESC de Jaraguá do Sul (3518) .PGP EDUCACAO S/A (11408980000182) . .2 .202418432 .Ed u c a ç ã o Presencial .EDUCAÇÃO FÍSICA (1350001) .Licenciatura .50 .70 .FACULDADE TRÊS MARIAS (17115) .CENTRO EDUCACIONAL TRES MARIAS LTDA (14255311000106) PORTARIA SERES/MEC Nº 493, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC nº 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1° Ficam indeferidos os pedidos de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos últimos atos autorizativos dos cursos de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 20 da Portaria Normativa MEC nº 20, de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Aditamento de Aumento de Vagas) . .Nº de Ordem .Registro e-MEC nº .Modalidade .Curso (Código) .Grau .IES (Código) .Mantenedora (CNPJ) . . 1 .202320414 .Ed u c a ç ã o Presencial .DIREITO (54446) .Bacharelado .CENTRO UNIVERSITÁRIO ALVES FARIA (1493) .CENTRO EDUCACIONAL ALVES FARIA LTDA. (02850990000182) . . 2 .202120387 .Ed u c a ç ã o Presencial .DIREITO (1387322) .Bacharelado .CENTRO UNIVERSITÁRIO BRASILEIRO (4702) .IBGM - INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO & MARKETING LTDA - EPP (07397220000140) . . 3 .202121304 .Ed u c a ç ã o Presencial .DIREITO (80869) .Bacharelado .Centro Universitário Uniasselvi de Guaramirim (1777) .SOCIEDADE EDUCACIONAL DO VALE DO ITAPOCU LTDA (03819722000160) . . 4 .202506747 .Ed u c a ç ã o Presencial .EDUCAÇÃO FÍSICA (1587613) .Licenciatura .FACULDADE SESI-SP DE EDUCAÇÃO (17731) .SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI (03779133000104) . . 5 .202207389 .Ed u c a ç ã o Presencial .E N F E R M AG E M (1442048) .Bacharelado .Instituto Superior da Convenção Nac. das Assembleias de Deus (21446) .CONVENCAO NAC ASS DE DEUS NO BRASIL MINIST MADUREIRA (42549220000119) PORTARIA SERES/MEC Nº 494, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso . .1 .202300906 .ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) .100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE .UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP .AVENIDA ADVOGADO HORÁCIO RACCANELLO FILHO, 5950, SOBRELOJA, ZONA 07, MARINGÁ/PR . .2 .202303087 .NUTRIÇÃO (Bacharelado) .100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE .UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP .AVENIDA ADVOGADO HORÁCIO RACCANELLO FILHO, 5950, SOBRELOJA, ZONA 07, MARINGÁ/PR . .3 .202302951 .PSICOLOGIA (Bacharelado) .100 (cem) .Centro Universitário Estácio de Campo Grande .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LT DA .AVENIDA FERNANDO CORRÊA DA COSTA, 1760, CENTRO (MS), VILA ROSA PIRES, CAMPO GRANDE/MS . .4 .202310206 .O D O N T O LO G I A (Bacharelado) .150 (cento e cinquenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO GAMA E SOUZA .ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO SANTA T E R ES A .AV. BRASIL, 5843, UNIDADE CAMPUS II - BRASIL, BONSUCESSO, RIO DE JANEIRO/RJ
AV. BRASIL, 5843, UNIDADE CAMPUS II - BRASIL, BONSUCESSO, RIO DE JANEIRO/RJ
. .5 .202309863 .COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR .INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA .AVENIDA DAS AMÉRICAS, 2603, , BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ . .6 .202310126 .DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico) .80 (oitenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR .INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA .AVENIDA DAS AMÉRICAS, 2603, , BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ . .7 .202309869 .GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR .INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA .AVENIDA DAS AMÉRICAS, 2603, , BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ . .8 .202309873 .PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) .80 (oitenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR .INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA .PRAIA DE BOTAFOGO, 158, CAMPUS - RIO DE JANEIRO - BOTAFOGO, BOTAFOGO, RIO DE JA N E I R O / R J . .9 .202309874 .PRODUÇÃO AUDIOVISUAL (Tecnológico) .80 (oitenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR .INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA .PRAIA DE BOTAFOGO, 158, CAMPUS - RIO DE JANEIRO - BOTAFOGO, BOTAFOGO, RIO DE JA N E I R O / R J . .10 .202310366 .AGRONOMIA (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .Centro Universitário Imepac - Araguari .CENTRO UNIVERSITARIO IMEPAC LTDA .AVENIDA MINAS GERAIS, 1.889, , CENTRO, A R AG U A R I / M G . .11 .202307578 .DIREITO (Bacharelado) .150 (cento e cinquenta) .Centro Universitário LS .SANTANA INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR EIRELI .QUADRA SETOR D SUL, LOTE 05, FACULDADE LS -, TAGUATINGA SUL (TAGUATINGA), BRASÍLIA/DF . .12 .202306611 .MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) .160 (cento e sessenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS .FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS .RODOVIA BR-338, S/N, BARBACENA - CAMPUS I - CAMPUS MAGNUS, COLÔNIA RODRIGO SILVA, BA R BAC E N A / M G . .13 .202310413 .DESIGN GRÁFICO (Tecnológico) .160 (cento e sessenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS .SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA. .RUA ORFANOTRÓFIO, 555, CAMPUS ZONA SUL, ALTO TERESÓPOLIS, PORTO ALEGRE/RS . .14 .202310412 .GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS .SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA. .RUA ORFANOTRÓFIO, 555, CAMPUS ZONA SUL, ALTO TERESÓPOLIS, PORTO ALEGRE/RS . .15 .202310174 .FISIOTERAPIA (Bacharelado) .100 (cem) .Centro Universitário Santa Rita .E N T I DA D E MANTENEDORA DE ENSINO SANTA RITA LTDA .ÁREA RURAL, S/N, CAMPUS FASAR (UNIDADE SEDE), ÁREA RURAL CONSELHEIRO LAFAIETE, CONSELHEIRO L A FA I E T E / M G . .16 .202309883 .DESIGN (Bacharelado) .60 (sessenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO S O C I ES C .IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A .RUA GOTHARD KAESEMODEL, 833, CAMPUS MARQUÊS DE OLINDA - SEDE, ANITA GARIBALDI, JOINVILLE/SC . .17 .202309927 .CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) .60 (sessenta) .Centro Universitário UNA de Contagem .BRASIL EDUCACAO S/A .AVENIDA MARIA DA GLÓRIA ROCHA, 175, , BITÁCULA OU 40 ALQUEIRES, CONTAGEM/MG . .18 .202309929 .COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico) .100 (cem) .Centro Universitário UNA de Contagem .BRASIL EDUCACAO S/A .AVENIDA MARIA DA GLÓRIA ROCHA, 175, , BITÁCULA OU 40 ALQUEIRES, CONTAGEM/MG . .19 .202307166 .ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) .114 (cento e quatorze) .Centro Universitário UniCuritiba .IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A .RUA CHILE, 1678, CAMPUS MILTON VIANNA FILHO, REBOUÇAS, CURITIBA/PR . .20 .202313893 .CIÊNCIAS SOCIAIS (Licenciatura) .40 (quarenta) .COLÉGIO PEDRO II .COLEGIO PEDRO II .RUA BERNARDO DE VASCONCELOS, 941, - ATÉ 1493 - LADO ÍMPAR, REALENGO, RIO DE JANEIRO/RJ . .21 .202313899 .FILOSOFIA (Licenciatura) .40 (quarenta) .COLÉGIO PEDRO II .COLEGIO PEDRO II .RUA BERNARDO DE VASCONCELOS, 941, - ATÉ 1493 - LADO ÍMPAR, REALENGO, RIO DE JANEIRO/RJ