DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080600053 53 Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA SERES/MEC Nº 497, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso . .1 .202207222 .ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) .80 (oitenta) .FACULDADE DE ROLIM DE MOURA .SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA .RODOVIA 383, KM 01, SAIDA PARA SANTA LUZIA D`OESTE, CENTRO, ROLIM DE MOURA/RO . .2 .202207218 .ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) .180 (cento e oitenta) .FACULDADE EDUCACIONAL DE MEDIANEIRA .DIRETIVA ADMINISTRADORA DE PARTICIPACOES LTDA .RUA RIO BRANCO, 1820, CENTRO, MEDIANEIRA/PR . .3 .202207151 .MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) .50 (cinquenta) .Faculdade IDEAU de Passo Fundo .INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DE PASSO FUNDO LT DA .AVENIDA RUI BARBOSA, 103, QUADRA 138, VILA PETRÓPOLIS, PASSO FUNDO/RS . .4 .202208040 .E N F E R M AG E M (Bacharelado) .100 (cem) .FACULDADE PAN AMAZÔNICA .ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA . .TRAVESSA VILETA, 1100, TRAVESSA VILETA, PEDREIRA, BELÉM/PA . .5 .202207516 .Z O OT EC N I A (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .FACULDADES INTEGRADAS DA UPIS .UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL .BR 020 KM 12 / DF 335 KM 4,8, S/N, PLANALTINA, BRASÍLIA/DF . .6 .202208400 .E N F E R M AG E M (Bacharelado) .160 (cento e sessenta) .FACULDADES INTEGRADAS DE TRÊS LAGOAS .ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL .AVENIDA PONTA PORÃ, 2750, DISTRITO INDUSTRIAL, TRÊS LAGOAS/MS . .7 .202208044 .R A D I O LO G I A (Tecnológico) .100 (cem) .FACULDADES INTEGRADAS DOS CAMPOS GERAIS .CESCAGE CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS LT DA .RUA TOMAZINA, 710, , UVARANAS, PONTA GROSSA/PR . .8 .202208023 .ARQUITETURA E U R BA N I S M O (Bacharelado) .100 (cem) .FACULDADE TECSOMA .INSTITUTO EDUCACIONAL TECSOMA LTDA .ROD. ALÍRIO HERVAL, 3405, , PARACATUZINHO, PARACATU/MG . .9 .202208022 .ENGENHARIA M EC Â N I C A (Bacharelado) .100 (cem) .FACULDADE TECSOMA .INSTITUTO EDUCACIONAL TECSOMA LTDA .ROD. ALÍRIO HERVAL, 3405, , PARACATUZINHO, PARACATU/MG . .10 .202208065 .E N F E R M AG E M (Bacharelado) .50 (cinquenta) .FACULDADE UNIÃO DE CAMPO MOURÃO .CENTRO EDUCACIONAL E TECNOLOGICO PREMIERE LTDA .RUA EDMUNDO MERCER, 608, FACULDADE UNIÃO DE CAMPO MOURÃO - SEDE, CENTRO, CAMPO MOURÃO/PR . .11 .202207163 .GESTÃO AMBIENTAL (Bacharelado) .50 (cinquenta) .FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA - UNIPAMPA .FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA - UNIPAMPA .RUA PROFESSOR ALUIZIO BARROS MACEDO, S/N, CAMPUS SAO GABRIEL - SEDE ACADEMICA, BR 290, SÃO GABRIEL/RS . .12 .202208448 .AG R O N O M I A (Bacharelado) .40 (quarenta) .INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS .INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS .FAZENDA VARGINHA, 1, RODOVIA BAMBUÍ/MEDEIROS, FAZENDA VARGINHA, BA M B U Í / M G . .13 .202208389 .ENGENHARIA QUÍMICA (Bacharelado) .20 (vinte) .INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL .INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL .RUA PRINCESA ISABEL, 60, , VILA RICA, FELIZ/RS . .14 .202207107 .ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) .60 (sessenta) .INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO .INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TRIANGULO MINEIRO .RODOVIA MG 188 - KM 167, , , ZONA RURAL, PARACATU/MG . .15 .202207205 .ES T É T I C A (Bacharelado) .370 (trezentas e setenta) .UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI .ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA . .RUA DR. ALMEIDA LIMA, 1124 E 1134, CAMPUS MOOCA, BRÁS, SÃO PAULO/SP . .16 .202207195 .ES T É T I C A (Bacharelado) .80 (oitenta) .UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA .ESTRADA DO PORTELA, 222, 1º, 5º, 6º E 7º ANDARES, MADUREIRA, RIO DE JANEIRO/RJ . .17 .202207238 .Z O OT EC N I A (Bacharelado) .30 (trinta) .UNIVERSIDADE FEDERAL DE JAT A Í .UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAI .RODOVIA BR-364, , , SETOR FRANCISCO ANTÔNIO, JATAÍ/GO . .18 .202208002 .FA R M ÁC I A (Bacharelado) .80 (oitenta) .UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA .UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA UFJF .RUA JAIR RODRIGUES COELHO, 211, , VILA BRETAS, GOVERNADOR VALADARES/MG . .19 .202208001 .F I S I OT E R A P I A (Bacharelado) .30 (trinta) .UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA .UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA UFJF .AVENIDA MOACIR PALETA, 1167, , SÃO PEDRO, GOVERNADOR VALADARES/MG . .20 .202208000 .N U T R I Ç ÃO (Bacharelado) .80 (oitenta) .UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA .UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA UFJF .RUA JAIR RODRIGUES COELHO, 211, , VILA BRETAS, GOVERNADOR VALADARES/MG . .21 .202207987 .AG R O N O M I A (Bacharelado) .81 (oitenta e uma) .UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA .UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA .RODOVIA LMG 746 - KM 01, S/N, CAMPUS MONTE CARMELO, ARARAS, MONTE C A R M E LO / M G . .22 .202207430 .ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA (Bacharelado) .100 (cem) .UNIVERSIDADE FEDERAL DO C EA R Á .UNIVERSIDADE FEDERAL DO C EA R A .AVENIDA PROFESSORA MACHADINHA LIMA, SN, , PRÍNCIPE IMPERIAL, CRATEÚS/CE . .23 .202207429 .ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) .30 (trinta) .UNIVERSIDADE FEDERAL DO M A R A N H ÃO .FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO .MA 140 KM 4, , SENTIDO GERAIS DE BALSAS, KM 4, BALSAS/MA . .24 .202208479 .ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL (Bacharelado) .50 (cinquenta) .UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ .UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA .AVENIDA VERA PAZ, S/N, UNIDADE TAPAJÓS, SALÉ, SANTARÉM/PA . .25 .202207187 .GESTÃO AMBIENTAL (Bacharelado) .60 (sessenta) .UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ .UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA .AVENIDA VERA PAZ, S/N, UNIDADE TAPAJÓS, SALÉ, SANTARÉM/PA . .26 .202217802 .P A I S AG I S M O (Bacharelado) .20 (vinte) .UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO .UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO .AVENIDA BRIGADEIRO TROMPOWSKY, S/N, CIDADE UNIVERSITÁRIA, ILHA DO FUNDÃO, RIO DE JANEIRO/RJ . .27 .202208004 .ENGENHARIA F LO R ES T A L (Bacharelado) .50 (cinquenta) .UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA .UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZONIA .PA 275, KM 7 - ZONA RURAL, S/N, UFRA- CAMPUS PARAUAPEBAS, ZONA RURAL, P A R AU A P E BA S / P A . .28 .202207497 .ENGENHARIA M EC Â N I C A (Bacharelado) .90 (noventa) .UNIVERSIDADE SANTA ÚRSULA .ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA .RUA FERNANDO FERRARI, 75, CAMPUS - RIO DE JANEIRO - BOTAFOGO, BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO/RJ . .29 .202207130 .ENGENHARIA DE CO M P U T AÇ ÃO (Bacharelado) .50 (cinquenta) .UNIVERSIDADE SENAI C I M AT EC .SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL .AVENIDA ORLANDO GOMES, 1845, PIATÃ, S A LV A D O R / BA . .30 .202207206 .ENGENHARIA ELETRÔNICA (Bacharelado) .88 (oitenta e oito) .UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ .UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA .AVENIDA ALBERTO CARAZZAI, 1.640, , CENTRO, CORNÉLIO PROCÓPIO/PR