DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080600054 54 Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA SERES/MEC Nº 498, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) . .Nº de Ordem .Registro e-MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora . .1 .202203996 .MATEMÁTICA (Licenciatura) .5000 (cinco mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A . .2 .202323078 .GESTÃO PORTUÁRIA (Tecnológico) .3000 (três mil) .Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Campo Grande .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A . .3 .202322496 .ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado) .300 (trezentas) .CENTRO UNIVERSITARIO AV A N T I S .SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.A. . .4 .202315432 .ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) .250 (duzentas e cinquenta) .Centro Universitário Campo Limpo Paulista .INSTITUTO DE ENSINO CAMPO LIMPO PAULISTA LTDA . .5 .202314858 .GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) .1000 (uma mil) .Centro Universitário CEUNI - FAMETRO .IME INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO LTDA . .6 .202314849 .GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) .1000 (uma mil) .Centro Universitário CEUNI - FAMETRO .IME INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO LTDA . .7 .202119512 .GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA .CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB . .8 .202224805 .LETRAS - INGLÊS (Licenciatura) .300 (trezentas) .Centro Universitário de Ensino, Ciência e Tecnologia do Paraná .INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR ANCHIETA . .9 .202224807 .MATEMÁTICA (Licenciatura) .300 (trezentas) .Centro Universitário de Ensino, Ciência e Tecnologia do Paraná .INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR ANCHIETA . .10 .202320676 .ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO (Bacharelado) .400 (quatrocentas) .Centro Universitário de Excelência Eniac .EDVAC SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA . .11 .202315069 .CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FORMIGA .FUNDACAO EDUCACIONAL DE FORMIGA-MG - FUOM . .12 .202314024 .GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA .IPE EDUCACIONAL LTDA . .13 .202119435 .CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) .400 (quatrocentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LINS .FUNDACAO PAULISTA DE TECNOLOGIA E EDUCACAO . .14 .202120843 .GESTÃO DE SERVIÇOS JUDICIÁRIOS E NOTARIAIS (Tecnológico) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE .CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA . .15 .202110886 .SEGURANÇA PRIVADA (Tecnológico) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES .SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA . .16 .202315049 .GESTÃO DESPORTIVA E DE LAZER (Tecnológico) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA .IESST - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO . .17 .202315050 .MARKETING (Tecnológico) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA .IESST - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO . .18 .202302948 .ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado) .835 (oitocentas e trinta e cinco) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA C AT A R I N A .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA . .19 .202320261 .ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado) .50 (cinquenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO FA I .UCEFF - UNIDADE CENTRAL DE EDUCACAO FAI FACULDADES LTDA . .20 .202320529 .ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) .100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO FA I .UCEFF - UNIDADE CENTRAL DE EDUCACAO FAI FACULDADES LTDA . .21 .202320262 .ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) .50 (cinquenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO FA I .UCEFF - UNIDADE CENTRAL DE EDUCACAO FAI FACULDADES LTDA . .22 .202313825 .QUIROPRAXIA (Bacharelado) .80 (oitenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO FA I .UCEFF - UNIDADE CENTRAL DE EDUCACAO FAI FACULDADES LTDA . .23 .201930765 .ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) .100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO FILADÉLFIA .INSTITUTO FILADELFIA DE LONDRINA . .24 .201930767 .ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) .50 (cinquenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO FILADÉLFIA .INSTITUTO FILADELFIA DE LONDRINA . .25 .202315005 .GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico) .1500 (uma mil, quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO I N T E R N AC I O N A L .UNINTER EDUCACIONAL S/A . .26 .202314902 .INVESTIGAÇÃO FORENSE E PERÍCIA CRIMINAL (Tecnológico) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO .ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA . .27 .202218958 .GESTÃO DE SEGURANÇA PRIVADA (Tecnológico) .3000 (três mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI .SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA . .28 .202303956 .EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) .1200 (uma mil, duzentas) .Centro Universitário Multivix Serra .MULTIVIX SERRA - ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA . .29 .202110938 .SERVIÇOS JUDICIAIS (Tecnológico) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS .SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA. . .30 .202109275 .SERVIÇOS PENAIS (Tecnológico) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS .SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA. . .31 .202109944 .FABRICAÇÃO MECÂNICA (Tecnológico) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO UniBTA IM .OYA EDUCACIONAL LTDA . .32 .202320356 .JOGOS DIGITAIS (Tecnológico) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO U N I FAT EC I E .CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA . .33 .202220854 .MATEMÁTICA (Licenciatura) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO U N I FAT EC I E .CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA . .34 .202304660 .ENGENHARIA QUÍMICA (Bacharelado) .80 (oitenta) .FACULDADE DO CENTRO L ES T E .UCL - ENSINO SUPERIOR UNIFICADO CENTRO LESTE LTDA . .35 .202314878 .ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) .600 (seiscentas) .FACULDADE DOM BOSCO DE PORTO ALEGRE .INSPETORIA SALESIANA SAO PIO X . .36 .202307972 .GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico) .500 (quinhentas) .Faculdade Metropolitana do Estado de São Paulo .METROPOLITAN EDUCACAO LTDA. . .37 .202309594 .GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) .2000 (duas mil) .FACULDADE SUCESSO .SUCESSO FORMACAO PROFISSIONAL LT DA . .38 .202320808 .GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) .400 (quatrocentas) .IPOG - INSTITUTO DE PÓS-GRADUAÇÃO & G R A D U AÇ ÃO .IPOG - INSTITUTO DE POS- GRADUACAO & GRADUACAO LTDA . .39 .202320697 .ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) .400 (quatrocentas) .PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS .SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA . .40 .202320698 .ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) .400 (quatrocentas) .PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS .SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA