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Diário Oficial da União · 06/08/2025 · pág. 129

DOU 06/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080600129 129 Nº 147, quarta-feira, 6 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 6114 Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios 48.570.932 .At i v i d a d e s 6114 214N Controle e Fiscalização Ambiental 18 125 48.570.932 6114 214N 0001 Controle e Fiscalização Ambiental - Nacional 18 125 48.570.932 F 3- ODC 2 90 0 1096 4.016.932 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1096 44.554.000 .TOTAL - FISCAL 48.570.932 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 48.570.932 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 12.500.000 .At i v i d a d e s 0032 20RH Gerenciamento das Políticas de Educação 12 122 12.500.000 0032 20RH 0001 Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional 12 122 12.500.000 . . . .F .3- ODC .2 .80 .8 .1000 12.500.000 5111 Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade 75.883.110 .Operações Especiais 5111 0509 Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica 12 368 75.883.110 5111 0509 0001 Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional 12 368 75.883.110 F 3- ODC 2 30 8 1000 7.487.624 F 3- ODC 2 90 8 1000 20.000.000 . . . .F .4- INV .2 .30 .8 .1000 48.395.486 .TOTAL - FISCAL 88.383.110 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 88.383.110 PORTARIA GM/MPO Nº 236, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 Atualizar os valores constantes do Anexo XX do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, e das Comunicações. A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 12, inciso I, alínea "c", do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, resolve: Art. 1º Atualizar os valores do Anexo XX do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, na forma dos Anexos I e II desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE TEBET ANEXO I REDUÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS E DO TOTAL DESPESA COM CONTROLE DE FLUXO LÍQUIDA DE CONTENÇÃO (Anexo XX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025, e alterações posteriores) R$ 1,00 . Órgãos/Unidades Orçamentárias Despesas Primárias Obrigatórias Despesas Primárias Discricionárias .Contenção da Despesas Discricionárias Despesas Primárias Discricionárias líquidas de contenção Total Despesa com controle de fluxo líquida de contenção . . . . .Limitação de movimentação e empenho de despesas discricionárias .Bloqueio de despesas discricionárias em atendimento à LC 200/2023 .Contenção conjugada . . . .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .1.901.903 .0 .0 .0 .0 .0 .1.901.903 ANEXO II AMPLIAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS E DO TOTAL DESPESA COM CONTROLE DE FLUXO LÍQUIDA DE CONTENÇÃO (Anexo XX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025, e alterações posteriores) R$ 1,00 . Órgãos/Unidades Orçamentárias Despesas Primárias Obrigatórias Despesas Primárias Discricionárias .Contenção da Despesas Discricionárias Despesas Primárias Discricionárias líquidas de contenção Total Despesa com controle de fluxo líquida de contenção . .Limitação de movimentação e empenho de despesas discricionárias .Bloqueio de despesas discricionárias em atendimento à LC 200/2023 .Contenção conjugada . . .41000 .Ministério das Comunicações .1.901.903 .0 .0 .0 .0 .0 .1.901.903