DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão foi efetivada na folha de pagamento do mês de julho de 2025. 3. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado à realização de Prova de Vida, por meio da plataforma do SOUG OV , conforme instruções no aplicativo, ou mediante o comparecimento pessoal dos interessados, portando a documentação estabelecida no artigo 16º, § único da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020, em um dos seguintes locais: a) O Banco do qual é correntista; ou b) Na Unidade de Gestão de Pessoas do MCOM, situado à Esplanada dos Ministérios, Bloco R, 8° andar, sala 817, CEP: 70044-902. 4. Em caso de moléstia grave ou impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica para a comprovação de vida do titular do benefício. O pedido pode ser feito por meio do telefone (61) 2027-6085 ou pelo e-mail [email protected]. Nessa situação, o pagamento será restabelecido provisoriamente, até que a visita técnica seja realizada. SÔNIA FAUSTINO MENDES SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 410003 Número do Contrato: 16/2024. Nº Processo: 53115.031284/2023-50. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 37.848.888/0001-27 - ASAP FACILITIES SERVICOS DE CONFORTO E CONVENIENCIA LTDA . Objeto: Reajuste de 5,319640% sobre os valores do contrato, após o interregno de um ano, e independentemente de pedido do contratado, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo contratante, do índice IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade e passará o valor global de R$ 129.173,06 (cento e vinte e nove mil cento e setenta e três reais e seis centavos) para R$ 136.044,60 (cento e trinta e seis mil quarenta e quatro reais e sessenta centavos), com efeitos a partir de 06/05/2025. Vigência: 02/10/2024 a 02/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 136.044,60. Data de Assinatura: 06/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/08/2025). SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES AVISO DE CONSULTA PÚBLICA O SECRETÁRIO DE TELECOMUNICAÇÕES DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, considerando o disposto no art. 12, inciso III, do Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, e no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 27 do Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, e pelo Anexo XI, art. 32, da Portaria MCOM nº 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, comunica: A abertura de CONSULTA PÚBLICA, conforme processo SEI/MCOM nº 53115.011142/2025- 38, com período de contribuições de 7 de agosto a 21 de setembro de 2025, com o objetivo de colher comentários e sugestões para subsidiar a elaboração da Política Nacional de Conectividade em Rodovias. As contribuições poderão ser realizadas por meio da plataforma digital Participa + Brasil, disponível no endereço https://www.gov.br/participamaisbrasil/politica-nacional-de-conectividade-em-rodovias. Em 6 de agosto de 2025 HERMANO BARROS TERCIUS