DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 15/07/2025 a 19/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 562.377,00. Data de Assinatura: 15/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/07/2025). GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 382/2025 O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240 SOR, de 9 de fevereiro de 2022, INTIMA os autorizados abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, para apresentarem, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar desta publicação, manifestação de regularidade fiscal na Anatel, imprescindível à continuidade na prestação do serviço. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção da respectiva autorização, por cassação. A manifestação deve ser enviada à Gerência Regional dos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas, localizada à Rua Joaquim Bandeira, 492 - Imbiribeira, Recife/PE, CEP: 51.160-290. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial, e, ainda, afixado no local. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA . .C P F/ C N P J .I N T E R ES S A D O .S E R V I ÇO .Processo . .XXX.240.394-XX .JOSE SEVERINO TAVARES DA SILVA .R A D I OA M A D O R .53532.001030/2025-58 . .XXX.696.804-XX .JOSE GILMAR BUREGIO DE LIMA .R A D I OA M A D O R .53532.001023/2025-56 . .XXX.233.574-XX .ALBERES DA CUNHA PACHECO .R A D I OA M A D O R .53532.001045/2025-16 . .XXX.513.354-XX .MANOEL AGOSTINHO DE ALBUQUERQUE .R A D I OA M A D O R .53532.001055/2025-51 . .XXX.104.804-XX .ROGERIO MENDES BERNARDO .R A D I OA M A D O R .53532.001042/2025-82 . .XXX.615.194-XX .DJAN DA SILVA CARVALHO .R A D I OA M A D O R .53532.001048/2025-50 . .XXX.969.064-XX .DARLAN LIRA GOMES .R A D I OA M A D O R .53532.001051/2025-73 . .XXX.073.724-XX .ASSUERO MASTROIANNI RAFAEL DE MIRANDA .R A D I OA M A D O R .53532.001036/2025-25 GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/2025 - UASG 413003 Nº Processo: 53508.001160/2025-98. Dispensa Nº 90003/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - R J. Contratado: 43.946.228/0001-81 - QUANTUM SOLUCOES E INOVACOES LTDA. Objeto: Contratação de serviços especializados de engenharia para elaborar o laudo de acessibilidade do imóvel sede da Gerência Regional do Rio de Janeiro, localizada na Praça XV de Novembro, nº 20, 9º e 10º andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 05/08/2025 a 03/11/2025. Valor Total: R$ 3.100,00. Data de Assinatura: 05/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025). TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo n° TLB-PRO-2025/01337 Partes: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A e FONNET COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - CNPJ - 11.035.558/0001-29 Objeto: contratação de empresa ou consórcio de empresas especializadas no fornecimento de cabos breakout (fanout), para uso na Rede da Telebras como sobressalente Termo de Referência TLB-REF-2025/00055. Valor Total: R$19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais). Fundamentação Legal: artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303 e artigo 112, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC) Aprovado por: Fernanda Ayres Jardim Elias (Gerente de Compras e Contratos). EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 254/2025 CS Aquisição de fita para máquina de arquear - automática, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1073976. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 18/08/2025 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h. GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. Empresa: MAJU COMERCIO DE PECAS E ELETRONICOS LTDA, CNPJ 34.483.112/0001-62. Endereço: AV DOS ANDRADAS, 878, LOJA - MORRO DA GLORIA - JUIZ DE FORA/MG. Assinado em: 04/08/2025. Espécie: Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. Empresa: DARLAN GERALDO DA SILVA, CNPJ 31.228.743/0001-47. Endereço: R CAMBUCI, 521 - NOSSA SENHORA DAS GRACAS - DIVINOPOLIS/MG. Assinado em: 04/08/2025. Espécie: Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. Empresa: HELLAINE BARBOSA GOMES FIUZA, CNPJ 45.756.287/0001-12. Endereço: R GERALDA MONTEIRO, 1101 - SANTO AMARO - MONTES CLAROS/MG. Assinado em: 04/08/2025. Espécie: Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. Empresa: MARQUES E SIMÕES LTDA, CNPJ 52.535.912/0001-61. Endereço: RUA LUXEMBURGO, 531 - GRÃ DUQUESA - GOVERNADOR VALADARES/MG. Assinado em: 04/08/2025 EXTRATO DE CONVÊNIO TC nº 499/2025 Data da Assinatura: 25/07/2025 Nome do Convenente: Município de BUENOPOLIS - Nome da AGC: CURIMATAI - Vigência: 1/08/2025 a 01/08/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de CURIMATAI, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 1.420,29 - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 0000039001-1 Bco: 001 - Agência: 1671-3 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. EXTRATO DE CONVÊNIO TC nº 495/2025 Data da Assinatura: 25/07/2025 Nome do Convenente: Município de CUPARAQUE - Nome da AGC: ALDEIA - Vigência: 1/08/2025 a 01/08/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de ALDEIA, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 1.420,29 - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 16586-7 Bco: 001 - Agência: 0607-6 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT nº 408/2025 Data da Assinatura: 31/07/2025 Nome do Convenente: Município de Capitão Enéas - Nome da AGC: CAÇAREMA- Vigência: 1/08/2025 a 01/08/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de CAÇAREMA, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. ACT nº 422/2025 Data da Assinatura: 31/07/2025 Nome do Convenente: Município de Capitão Enéas - Nome da AGC: SANTANA DA SERRA- Vigência: 01/08/2025 a 01/08/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de SANTANA DA SERRA, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT nº 413/2025 Data da Assinatura: 17/07/2025 Nome do Convenente: Município de Mantena - Nome da AGC: BARRA DO ARIRANHA- Vigência: 01/08/2025 a 01/08/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de BARRA DO ARIRANHA, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. ACT nº 426/2025 Data da Assinatura: 17/07/2025 Nome do Convenente: Município de Mantena - Nome da AGC: LIMEIRA DE MANTENA- Vigência: 01/08/2025 a 01/08/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de LIMEIRA DE MANTENA, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT nº 410/2025 Data da Assinatura: 14/07/2025 Nome do Convenente: Município de Tarumirim - Nome da AGC: CAFÉ MIRIM- Vigência: 01/08/2025 a 01/08/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de CAFÉ MIRIM, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. ACT nº 415/2025 Data da Assinatura: 14/07/2025 Nome do Convenente: Município de Tarumirim - Nome da AGC: SÃO VICENTE DO RIO DOCE- Vigência: 01/08/2025 a 01/08/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de SÃO