DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ACT nº 416/2025 Data da Assinatura: 14/07/2025 Nome do Convenente: Município de Tarumirim - Nome da AGC: TARUAÇU DE TARUMIRIM- Vigência: 01/08/2025 a 01/08/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de TARUAÇU DE TARUMIRIM, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. ACT nº 429/2025 Data da Assinatura: 14/07/2025 Nome do Convenente: Município de Tarumirim - Nome da AGC: VAI-VOLTA - Vigência: 01/08/2025 a 01/08/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de VAI-VOLTA, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT nº 424/2025 Data da Assinatura: 25/07/2025 Nome do Convenente: Município de Januária - Nome da AGC: LEVINÓPOLIS- Vigência: 01/08/2025 a 01/08/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de LEVINÓPOLIS, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT nº 406/2025 Data da Assinatura: 30/07/2025 Nome do Convenente: Município de Francisco Badaró - Nome da AGC: TOCOIOS DE MINAS - Vigência: 01/08/2025 a 01/08/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de TOCOIOS DE MINAS, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT nº 412/2025 Data da Assinatura: 22/07/2025 Nome do Convenente: Município de Setubinha - Nome da AGC: PALMEIRAS DO VALE - Vigência: 01/08/2025 a 01/08/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de PALMEIRAS DO VALE, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT nº 430/2025 Data da Assinatura: 14/07/2025 Nome do Convenente: Município de Marlieria - Nome da AGC: CAVA GRANDE - Vigência: 01/08/2025 a 01/08/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de CAVA GRANDE, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT nº 428/2025 Data da Assinatura: 14/07/2025 Nome do Convenente: Município de Divino das Laranjeiras; Nome da AGC: CENTRAL DE SANTA HELENA; Vigência: 01/08/2025 a 01/08/2030; Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de CENTRAL DE SANTA HELENA, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais; Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica nº: 500/2025; Data da Assinatura: 25/07/2025; Nome da Convenente: MUNICÍPIO DE MATÃO/SP. Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC SÃO LOURENÇO DO TURVO; Vigência: 01/08/2025 a 01/08/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de SÃO LOURENÇO DO TURVO, pertencente ao Município de MATÃO, através da Agência de Correios Comunitária - AGC SÃO LOURENÇO DO TURVO. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, na Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, Decreto nº 11.845/2023 e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento n.º 9912677360/2024; Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Credenciada: LUCIMARI GONCALVES DIAS - PONTO DE COLETA VL COSMOPOLITA, CNPJ n.º 46.591.198/0001-26; Objeto: Registrar Alterações no Contrato de Adesão Relativo ao Canal de Atendimento Ponto de Coleta, Realizado Mediante Credenciamento com Empresas Varejistas. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento n.º 9912708273/2025; Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Credenciada: THALITA BRANDAO - PONTO DE COLETA VL INDUSTRIAL, CNPJ n.º 47.694.602/0001-50; Objeto: Registrar Alterações no Contrato de Adesão Relativo ao Canal de Atendimento Ponto de Coleta, Realizado Mediante Credenciamento com Empresas Varejistas. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento n.º 9912679564/2024; Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Credenciada: ELIANA RODRIGUES DA SILVA - PONTO DE COLETA VL GUILHERME, CNPJ n.º 53.535.724/0001-04; Objeto: Registrar Alterações no Contrato de Adesão Relativo ao Canal de Atendimento Ponto de Coleta, Realizado Mediante Credenciamento com Empresas Varejistas. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912285260/2011; Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Franqueada: RD COMERCIO E SERVIÇOS POSTAIS LTDA - AGF XV DE NOVEMBRO, CNPJ n.º 03.135.121/0001-39; Objeto: transferência de 01 (um) Guichê de Retaguarda em imóvel distinto da AGF, para o GAS ITAPECERICA DA SERRA, localizado na ESTRADA COMODORO, 200 - PARQUE SÃO FRANCISCO - ITAPECERICA DA SERRA - 06864-300 EXTRATO DE RESCISÃO Empresa: Pessoa Jurídica: REPRECENTER PRODUTOS E SERVICOS PERSONALIZADOS LTDA; CNPJ nº 16.732.866/0001-27; CONTRATO: 9912646524. Informamos sobre a Rescisão amigável do contrato de Ponto de Coleta. Fundamento Legal: CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA- DA RESCISÃO", transcrito abaixo. 12.1.2 A rescisão unilateral pela CREDENCIADA ocorrerá mediante aviso prévio formal, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias e prova de recebimento, sem prejuízo do cumprimento das obrigações contratuais já iniciadas e do pagamento das indenizações cabíveis aos CORREIOS. Data da Comunicação da Rescisão: 30/07/2025. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Convênio nº: 501/2025. Data da assinatura: 31/07/2025; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Assis Chateaubriand; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC Encantado do Oeste; Vigência: 04/08/2025 a 04/08/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Encantado do Oeste, pertencente ao Município de Assis Chateaubriand, através de Agência de Correios Comunitária - AGC Encantado do Oeste. Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 11.531/2023, de 22 de dezembro de 2023, e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 SC EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica nº 407/2025; data da assinatura: 09/07/2025; Órgão Público: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO GRANDE/SC; nome da Agência de Correios Comunitária: AGC LAJEADO GRANDE vigência: de 04/08/2025 a 04/08/2030; objeto: proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de LA JEADO GRANDE, por meio da AGC LAJEADO GRANDE, mediante prestação de serviços e a comercialização de produtos oferecidos pela ECT, na forma que lhe forem autorizados, conforme descrição constante do Plano de Trabalho; A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 15441, de 09 de dezembro de 2024. Acordo de Cooperação Técnica nº 441/2025; data da assinatura: 28/07/2025; Órgão Público: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO GRANDE/SC; nome da Agência de Correios Comunitária: AGC LAJEADO GRANDE vigência: de 04/08/2025 a 04/08/2030; objeto: proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de SANTIAGO DO SUL, por meio da AGC SANTIAGO DO SUL, mediante prestação de serviços e a comercialização de produtos oferecidos pela ECT, na forma que lhe forem autorizados, conforme descrição constante do Plano de Trabalho; A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 15441, de 09 de dezembro de 2024. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 ES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Convênio nº 502/2025; Data da assinatura: 29 de julho 2025; Nome da convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE; Nome da Agência de Correios Comunitária: AN U T I BA Vigência: 01/08//2025 a 01/08/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de ANUTIBA pertencente ao Município de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE, através de Agência de Correios Comunitária-AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: O presente Acordo de Cooperação Técnica fundamenta-se, com fulcro na Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, na Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 11.531/2023, de 22 de dezembro de 2023 e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023. Convênio nº 504/2025; Data da assinatura: 27 de junho 2025; Nome da convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO RIO PRETO; Nome da Agência de Correios Comunitária: MUNDO NOVO Vigência: 01/08//2025 a 01/08/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de MUNDO NOVO pertencente ao Município de PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO RIO PRETO, através de Agência de Correios Comunitária-AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: O presente Acordo de Cooperação Técnica fundamenta-se, com fulcro na Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, na Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 11.531/2023, de 22 de dezembro de 2023 e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MT AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025 Chamamento Público Nº 2/2025 - SE/MT. Com a finalidade de ampliar as regiões de interesse para instalação do Canal Ponto de Coleta, comunicamos a alteração do Anexo 3 (Localidades) do Edital. O inteiro teor dos documentos poderá ser consultado no site dos Correios: https://editais.correios.com.br/app/consultar/licitacoes/. Informações pelo e-mail [email protected] ou Telefone: (65) 3688-1140. HELIO DE SOUZA TEIXEIRA Gerente da Região de Atendimento e Vendas SE/MT SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 TO EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio nº 13/2025; Data da assinatura: 16/07/2025; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL/TO, CNPJ 00.299.198/0001-56; Nome da Agência Correios Essencial: CEL LUZIMANGUES; Vigência: de 01/08/2025 a 01/08/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de DISTRITO DE LUZIMANGUES, por meio do Correios Essencial - CEL, mediante prestação de serviços e a comercialização de produtos oferecidos pelos Correios, na forma que lhe forem autorizados, conforme descrição constante do Plano de Trabalho; Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 3.331,45; Aplicação total de recursos financeiros: R$ 199.887,00; conta: 44406.010018; Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio e 2021.