DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080700052 52 Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO MINC Nº 5, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 PROGRAMA ROUANET NORDESTE PROCESSO Nº 01400.029971/2024-77 A União, por intermédio do Ministério da Cultura (MinC), neste ato representado pela Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (SEFIC), no uso de suas competências legais e em conformidade com o disposto na Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, nos artigos 48 e 50 do Decreto n.º 11.453, de 23 de março de 2023, e no art. 39 da Instrução Normativa MinC n.º 23, de 5 de fevereiro de 2025, torna público o Edital de Chamamento Público MinC n.º 5, de 06 de agosto de 2025 - Programa Rouanet Nordeste. O objeto deste Edital é incentivar a democratização e nacionalização do financiamento cultural, induzindo investimentos nos municípios que formam os nove estados que compõem a Região Nordeste brasileira: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe e nos municípios situados nas regiões norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, de acordo com lista do ANEXO I. As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas entre às 00h de 07/08/2025 até às 23h59min59s de 04/09/2025, considerada a data de envio da proposta pelo Sistema de Apoio às Leis de incentivo à Cultura (SALIC). A íntegra do Edital poderá ser obtida no endereço eletrônico https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/editais/inscricoes-abertas HENILTON PARENTE DE MENEZES Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO Ministra de Estado da Cultura SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA E COMITÊS DE C U LT U R A EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 973196. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420028, Convenente: CASA MESTRIA - ORGANIZACAO INDEPENDENTE PARA PESQUISA E SALVAGUARDA DO PATRIMONIO CULTURAL BRASILEIRO, CNPJ nº 11379281000151. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2024 a 05/03/2026. Data de Assinatura: 06/08/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / ROBERTA CRISTINA MARTINS - Secretária dos Comitês de Cultura SECRETARIA DO AUDIOVISUAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 919450. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 42006. Convenente: INSTITUTO ENSAIO ABERTO, CNPJ nº 10289112000168. O objeto da alteração solicitado no ofício é a prorrogação de vigência do Termo de Fomento nº 919450/2021 - Tudo é Tela - TET, por mais 01 (um) ano, até o dia 24/07/2026. Valor Total: R$ 850.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 25/07/2025 a 24/07/2026. Data de Assinatura: 15/12/2021. Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA, CPF nº .684.775-*, Convenente: LUIZ FERNANDO CARNEIRO LOBO, CPF nº .028.657-*. SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA EXTRATO DE COMPROMISSO Processo n.º 01400.037886/2024-82 - Espécie: Termo de Compromisso de Incentivo n.º 2/2025/SEFIC- MinC, celebrado entre Ministério da Cultura (MinC), Neoenergia S.A e Instituto Neoenergia. Objeto: Lançamento de edital de seleção de projetos a serem realizados nos estados da Bahia, Rio Grande do Norte, Pernambuco e São Paulo, com a utilização dos incentivos fiscais previstos na Lei n.º 8.313/1991 (Lei Rouanet). Fundamento Legal: Lei n.º 8.313/1991, Decreto n.º 11.453/2023, Instrução Normativa MinC n.º 23/2025. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua celebração, podendo ser prorrogado por igual período, mediante formalização de termos aditivos. Signatários: pelo MinC, Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Henilton Parente de Menezes; pela NEOENERGIA S.A, Diretor de Marketing, Lorenzo Perales Navas, pelo INSTITUTO NEOENERGIA, Diretora-Presidente, Renata Ferreira Chagas. AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90005/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 23/07/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de Brigada de Incêndio,a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,incluindo equipamentos e materiais,com manutenção de mangueiras e extintores,para execução das atividades de prevenção e combate a princípio de incêndios,controle de pânico,abandono de edificação e primeiros socorros,nas instalações do prédio do Escritório Central da Agência Nacional do Cinema - ANCINE,conforme condições,quantidades e exigências estabelecidas neste Edital. MAURO SIMAS AUGUSTO LIMA Coordenador de Licitação e Compras (SIDEC - 06/08/2025) 203003-20203-2024NE000001 INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL EDITAL RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO DE AMPLA CONCORRÊNCIA DO MESTRADO PROFISSIONAL EM PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL - 2025 EDITAL IPHAN Nº 1/2025 O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, torna público o resultado final do Edital Iphan nº 1/2025, referente ao processo seletivo de Ampla Concorrência do Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 35, de 19 de fevereiro de 2025, Seção 3, página 10, e integralmente disponibilizado no portal eletrônico "https://www.gov.br/iphan/". RESULTADO FINAL Os candidatos selecionados em primeiro lugar deverão entrar em contato com a Coordenação do Mestrado pelo e-mail [email protected] para manifestarem seu interesse ou não em assumir a vaga. Em caso de desistência, poderá ser convocado até o terceiro colocado, quando houver, para o preenchimento da vaga. . .UF .UNIDADE DO IPHAN E CIDADE DE LOTAÇÃO DO ALUNO .CURSO(S) DE GRADUAÇÃO EXIGIDO(S) .RELAÇÃO DOS CANDIDATOS SELECIONADOS EM 1º, 2º E 3º LUGARES . AL .Escritório Técnico do Iphan do Alto Sertão em Piranhas 1 vaga Geografia ou Arquitetura e Urbanismo 1º lugar: Luiza de Oliveira Sant'Ana 2º lugar: Ana Laura Ferreira Avelar 3º lugar: Mayara Marinho de Santana . . .Piranhas . . . BA .Escritório Técnico do Iphan em Porto Seguro 1 vaga Biologia ou Geografia 1º lugar: João Carlos Cândido Silva Libardi Santos 2º lugar: Giovanna Azevedo de Moura Venâncio 3º lugar: Alexssandro Rodrigues Azevedo . . .Porto Seguro . . . MG .Escritório Técnico do Iphan em Diamantina 1 vaga Educação ou Pedagogia ou História ou Ciências Sociais ou Antropologia ou Sociologia ou Geografia 1º lugar: Vitória Wandermurem Borges da Silva 2º lugar: Maria Clara Zócoli Perácio da Mata 3º lugar: Isabela Almeida Fritz . . .Diamantina . . . MT .Superintendência do Iphan no Mato Grosso 1 vaga Arqueologia ou Antropologia 1º lugar: Adriana Cardoso da Silva . . .Cuiabá . . . PB .Superintendência do Iphan na Paraíba 1 vaga 1º lugar: Jefferson Yuri da Silva Lima 2º lugar: Amanda Poça da Poça 3º lugar: Maria Carolina Araujo Santos da Silva . . .João Pessoa . . . RJ .Escritório Técnico do Iphan da Região dos Lagos 1 vaga História ou Ciências Sociais ou Geografia ou Antropologia ou Arqueologia ou Arquitetura e Urbanismo ou Pedagogia 1º lugar: Ingrid Nogueira do Nascimento Magalhães 2º lugar: Eduardo Soutello Saavedra 3º lugar: Renata de Góes Barbosa de Sá . . .São Pedro da Aldeia . . . RS .Superintendência do Iphan no Rio Grande do Sul 1 vaga Arqueologia ou História ou Sociologia ou Antropologia ou Políticas Públicas 1º lugar: Alicia Cima Rodriguez 2º lugar: Amanda Sampaio Bacchieri 3º lugar: David Adan Teixeira Saénz . . .Porto Alegre . . . SC .Escritório Técnico do Iphan em Laguna 1 vaga História ou Antropologia ou Ciências Sociais ou Pedagogia 1º lugar: Vanessa Cargnin de Caldas 2º lugar: Daiane Tonato Spiazzi 3º lugar: Eduarda Lorencetti Queiroz . . .Laguna . . . SP .Superintendência do Iphan em São Paulo 1 vaga 1º lugar: Jodes Antonio Moreira Filho 2º lugar: Letícia Gabriela Silvério 3º lugar: Deiseane Oliveira Lopes . . .São Paulo . . LEANDRO GRASS Presidente do Instituto SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 343037 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 01410.000109/2020-30. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN RONDONIA, IPHAN-RO. Contratado: 26.156.245/0001-04 - PROVISA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: A partir de 01 de março de 2025, o valor mensal passará de r$ 23.406,68 (vinte e três mil quatrocentos e seis reais e sessenta e oito centavos), para r$ 24.844,48 (vinte e quatro mil oitocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), em decorrência do termo aditivo a convenção coletiva de trabalho - cct (2025), sob número de registro no mte nº ro000076/2025 (documento sei nº 6371895). a partir de 18 de março de 2025, o valor mensal passará de r$ 24.844,48 (vinte e quatro mil oitocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), para r$ 24.817,82 (vinte e quatro mil oitocentos e dezessete reais e oitenta e dois centavos), nos termos do decreto nº 20.846, de 17 de março de 2025, que reduziu o valor da tarifa de transporte. é importante destacar que o valor para este benefício foi devidamente zerado, considerando que o desconto de 6% incidente sobre o salário é superior ao valor do benefício em questão.. Vigência: 24/09/2020 a 24/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 297.813,84. Data de Assinatura: 05/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025). SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 01504.000351/2011-73 - Espécie: Oitavo Termo Aditivo do Termo de Ajustamento de Conduta - COMPROMITENTE: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), CNPJ/MF nº 26.474.056-0009/29, representado por seu Superintendente, LUIZ EDUARDO ALVES DE OLIVA. COMPROMISSÁRIO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO, CNPJ/MF nº 13.018.171/0001-90, representada pelo seu Diretor- Presidente, Sr. LUCIANO GOIS PAUL. O presente Termo Aditivo tem por objeto: a concessão de prazo adicional para cumprimento DA AÇÃO 2 CONSTANTE NO ANEXO II previstos na cláusula terceira do Termo de Ajustamento de Conduta - Execução de medidas compensatórias em função de danos e irregularidades técnicas, causados sem anuência prévia desta Autarquia federal quanto à realização de estudos arqueológicos no tocante ao Licenciamento Ambiental "Das obras de implantação da Barragem do Rio Poxim-Açú". Data da Assinatura: 01/08/2025. Vigência: com relação ao produto 2 passa de 860 dias para 1120 dias e no tocante ao produto 3 de 1040 dias para 1300 dias, contados de 11 de outubro de 2022, data de aprovação das medidas mitigatórias previstas no Anexo I do Termo de Ajustamento de Conduta.