DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080700058 58 Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMISSÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO EM WASHINGTON AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - RFQ Nº 74/2025 NUP: 64444.005733/2025-61. Nº Processo: RFQ 0074/2025. Objeto: Material de Mergulho Dependente. Total de Itens Licitados: 10. Edital disponibilizado: RFQ 0074/2025 das 09h00 AM às 12h00 PM e das 02h00 PM às 04h00 PM, horários da Costa Leste dos Estados Unidos da América (EST), nos dias úteis. Endereço: 4632 Wisconsin Ave NW, Washington, DC 20016 ou https://bac.eb.mil.br/biddings-in-progress-rfq. Entrega das Propostas: a partir de (Mês/Dia/Ano) 08/11/2025 até o dia (Mês/Dia/Ano) 08/28/2025 às 10h00 AM EST no sistema da CEBW no site https://dakota.cebw.org/cebwWeb/. Fase de lances (Mês/Dia/Ano): 08/28/2025 às 10h00 AM EST no site https://dakota.cebw.org/cebwWeb/. Washington D.C., 4 de agosto de 2025. RAFAEL NOVAES DA CONCEIÇÃO Ordenador de Despesas EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, ATRAVÉS DO COMANDO DO EXÉRCITO, E O ESTADO DE PERNAMBUCO Espécie: A UNIÃO, por intermédio do COMANDO DO EXÉRCITO BRASILEIRO, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 00.394/452/0001-03, com sede em Brasília-DF, localizado no Quartel- General do Exército, Bloco "A", 3º piso, Setor Militar Urbano, Brasília-DF, CEP 70.630-901, neste ato representada pelo seu Comandante, Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA, e do outro lado, o ESTADO DE PERNAMBUCO, inscrito no CNPJ sob o nº 10.517.982/0001-25, com sede estabelecida na Praça da República, s/nº, no Bairro de Santo Antônio, Recife-PE, representado neste ato pela Governadora do Estado, RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA, no uso de atribuições conferidas pelo Diário Oficial do Estado de Pernambuco nº 01, de 2 de janeiro de 2023, e inciso XXII do art. 37 da Constituição do Estado de Pernambuco, de 5 de outubro de 1989, têm entre si justo e acordado celebrar o presente TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO firmado entre as partes em 30 de junho de 2022, visando à execução de ações necessárias para a viabilização e efetivação da construção da Nova Escola de Formação e Graduação de Sargentos de Carreira do Exército e do então Complexo Militar do Exército Brasileiro na Região Metropolitana de Recife-PE. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a prorrogação dos prazos de cumprimento dos compromissos assumidos no Acordo de Cooperação pelo Estado de Pernambuco na Cláusula Quarta - Das Obrigações do Estado de Pernambuco, §2º, I, II, III e IX e na Cláusula Oitava - Dos Prazos e Metas Iniciais. Disposições finais: Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições do ACORDO DE COOPERAÇÃO que não foram alteradas pelo presente Termo Aditivo. Signatários: Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA, Comandante do Exército; RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA, Governadora do Estado de Pernambuco. Data de assinatura: 08/07/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE FORMAÇÃO E GRADUAÇÃO DE SARGENTOS DE CARREIRA DO EXÉRCITO Espécie: A UNIÃO, por intermédio do COMANDO DO EXÉRCITO BRASILEIRO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.394/452/0001-03, com sede em Brasília-DF, localizado no Quartel- General do Exército, Bloco "A", 3º piso, Setor Militar Urbano, Brasília-DF, CEP 70.630-901, neste ato representado pelo seu Comandante, General de Exército TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA, e, do outro lado, o ESTADO DE PERNAMBUCO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.517.982/0001-25, com sede estabelecida na Praça da República, s/nº, no Bairro de Santo Antônio, Recife-PE, representado neste ato pela Governadora do Estado, RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA, têm entre si justo e acordado celebrar o presente TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO firmado entre as partes em 30 de junho de 2022, visando à execução de ações necessárias para a viabilização e efetivação da construção da Escola de Formação e Graduação de Sargentos de Carreira do Exército na Região Metropolitana de Recife-PE. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO firmar ajuste entre as partes para a desapropriação, pelo Estado de Pernambuco, e posterior doação à União de área de 43 ha (quarenta e três hectares), com a finalidade de acolher as edificações das vilas militares dos oficiais e dos subtenentes e sargentos componentes do Complexo Escola de Sargentos do Exército (ESE). Disposições finais: Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições do ACORDO DE COOPERAÇÃO que não foram alteradas pelo presente Termo Aditivo. Signatários: Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA, Comandante do Exército; RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA, Governadora do Estado de Pernambuco. Data de assinatura: 08/07/2025. COMANDO LOGÍSTICO CENTRO DE OBTENÇÕES DO EXÉRCITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 160069 Nº Processo: 65492.000114/2025-77. Pregão Nº 90004/2024. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO. Contratado: 34.274.233/0001-02 - VIBRA ENERGIA S.A. Objeto: Aquisição de combustível automotivo. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/08/2025 a 06/08/2026. Valor Total: R$ 14.518.474,25. Data de Assinatura: 05/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/08/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 65/2025 - UASG 160069 Nº Processo: 65492.002474/2025-11. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO. Contratado: 34.274.233/0001-02 - VIBRA ENERGIA S.A. Objeto: Aquisição de querosene de aviação (jet-a). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/08/2025 a 07/08/2026. Valor Total: R$ 499.994,20. Data de Assinatura: 06/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/08/2025). COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 36/2025 REFERENTE À CONCORRÊNCIA 90001/2025 - UASG 160536 - CMDO FRON JURUÁ/61 BIS - Número do Contrato: 36/2025. Nº Processo: 64123.004614/2025-13 Contratante: COMANDO DE FRONTEIRA JURUA/61º BIS. Contratado: M. D. CONTRUÇÕ ES EIRELI - CNPJ 11.604.530/0001-65. Contratação de serviços de engenharia, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Empenho ordinário. Vigência: 30/07/2025 a 30/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 329.821,46. Data de Assinatura: 30/07/2025. 1ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 160482 Nº Processo: 64307007603202537. Objeto: Aquisição de medicamentos e materiais para composição do kit operacional para atender às demandas do Posto Médico da Guarnição de Boa Vista (PMGu/BV) e da 1ª Brigada de Infantaria de Selva (1ªBda Inf Sl) , conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de referência.. Total de Itens Licitados: 112. Edital: 07/08/2025 das 09h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Smmr - Rua Marques de Pombal, Quadra 1, 13 de Setembro, 13 de Setembro - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/160482-5- 90008-2025. Entrega das Propostas: a partir de 07/08/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/08/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . NAPOLEAO MARQUES DE CARVALHO FILHO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 05/08/2025) 160482-00001-2025NE000001 4º BATALHÃO DE AVIAÇÃO DO EXÉRCITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2025 UASG 160007 No uso da competência que foi conferida ao 2º Sgt MATEUS JOSÉ DE OLIVEIRA GOMES - Encarregado do Processo Administrativo, pelo Sr Comandante do 4° B Av Ex, conforme BI Nr 106 de 16 de julho de 2025 de nomeação do Processo Administrativo, resolve: Notificar a empresa AD. M. PEREIRA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 03.080.053/0001-58, que em razão da não entrega dos itens contidos no empenho 2025NE000028, referente ao do Pregão Eletrônico 90007/2024 UASG 160015 (2°GEC) - 2º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, a mesma não pôde ser localizada para a devida notificação através de ofício, tendo em vista que o descumprimento de cláusulas contratuais, sujeita a empresa citada, às sanções administrativas, tais como advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, de acordo com as sanções elencadas no Art. 156 da Lei n° 14.133/21. Desde já fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da data dessa publicação, para apresentar defesa quanto à aplicação de penalidades administrativas legalmente estabelecidas em legislação e contratos. MATEUS JOSÉ DE OLIVEIRA - 2º Sgt Encarregado pelo Processo Administrativo 2º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA 5º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 1/2025 A União, por intermédio do 5º Batalhão de Engenharia de Construção - 5º BEC, sob o CNPJ/MF nº 07.556.867/0001-77, Avenida Rogério Weber, 01, Bairro: Militar, CEP: 76.804-604, Porto Velho/RO, comunica aos interessados que promoverá a alienação de bens móveis de propriedade da UNIÃO, inservíveis para o fim a que se destinam, separados em lotes avaliados e discriminados, conforme Edital (disponíveis nos sites https://www.portelaleiloes.com.br e https://5bec.eb.mil.br/index.php/licitcaoes-e- contratos), por meio de Leilão Público Eletrônico "na modalidade de contrapartida não financeira, do tipo permuta", através do site https: www.portelaleiloes.com.br, conforme legislação vigente e suas alterações, e as exigência e condições estabelecidas neste Edital, a ser realizado pelo Leiloeiro Público Oficial FRANCISCO PORTELA AGUIAR, Matrícula nº 019/2013 - JUCER/RO, o Leilão se dará da seguinte forma: Os Lances serão ofertados exclusivamente na forma eletrônica através do site: https://www.portelaleiloes.com.br. DATA DO LEILÃO: 29 de agosto de 2025, às 09h:00min (horário local: Porto - Velho RO). LEILÃO DOS BENS RECUPERÁVEIS: INICIARÁ às 09h00min. LEILÃO DOS BENS SUCATAS: INICIARÁ às 14h00min (esse leilão, só iniciará no horário previsto após a finalização do leilão dos bens recuperáveis). DATA E HORÁRIO DE VISITAÇÃO: 25 a 28 de agosto de 2025, das 09h00min às 11h00min e das 16:30 as 16h30min. LOCAL DE EXPOSIÇÃO: 5º Batalhão de Engenharia de Construção (5º BEC) e 7º Batalhão de Engenharia de Construção (7º BEC) ENDEREÇO: 5º BEC Avenida Rogério Weber, 01, Bairro: Militar, CEP: 76.804-604, Porto Velho/RO e 7º BEC Avenida Nações Unidas, 2100, Bairro: 7º BEC, CEP: 69.918-093, Rio Branco/AC. DATA DA EXPEDIÇÃO DAS NOTAS: 29 de agosto de 2025. DATA INÍCIO DA ENTREGA DOS BENS: 01 a 30 de setembro de 2025 (dias de expediente do 5º BEC e 7º BEC), das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 16h00min. Porto Velho/RO, 30 de julho de 2025. JONAS SANTOS SILVA JÚNIOR - Cel Ordenador de Despesas - 5º BEC 12ª REGIÃO MILITAR HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE TABATINGA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160019 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 64597.004847/2021-16. Pregão. Nº 6/2020. Contratante: HOSPITAL DE GUARNICAO DE TABATINGA. Contratado: 29.574.206/0001-07 - VAMIRO AVELINO DE PAIVA JUNIOR. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2021, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993. Este termo aditivo vincula-se ao edital do pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. O valor da contratação, reajustado pelo ipca, é de r$ 162.816,00 (cento e sessenta e dois mil, oitocentos e dezesseis reais), conforme demonstrativo dos serviços prestados pela empresa vamiro avelino de paiva junior - me.. Vigência: 08/08/2025 a 09/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 162.816,00. Data de Assinatura: 29/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/07/2025). COMANDO MILITAR DO LESTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 160299 Nº Processo: 64098001955202591. Pregão Nº 90006/2025. Contratante: COMANDO DO COMANDO MILITAR DO LESTE. Contratado: 01.597.589/0009-77 - CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA. Objeto: Gás liquefeito de petróleo - cgea. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/07/2025 a 27/07/2026. Valor Total: R$ 127.250,00. Data de Assinatura: 28/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/08/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 160299 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 64283.001999/2022-81. Contratante: COMANDO DO COMANDO MILITAR DO LESTE. Contratado: 14.683.228/0001- 38 - TI ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reajuste de valor. Vigência: 13/01/2023 a 12/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.928,57. Data de Assinatura: 04/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/08/2025). BRIGADA DE INFANTARIA PARAQUEDISTA BASE ADMINISTRATIVA DA BRIGADA DE INFANTARIA P A R AQ U E D I S T A AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90014/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 16/06/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Cessão de Uso, a título oneroso, de área da Brigada de Infantaria Pára-quedista (NOCAD: RJ 01-0465), Área Total: 135,00 m , para Atividade de Apoio - Instalação de Antena de Telefonia Móvel. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 07/08/2025 das 09h30 às 11h30 e de13h30 às 16h00. Endereço: Av. Gen. Benedito da Silveira, S/n - Vila Militar RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 07/08/2025 às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 21/08/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. BELMIRO ANTONIO DE SOUZA NETO Ordenador de Despesas (SIDEC - 06/08/2025) 160296-00001-2025NE000001