DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080700073 73 Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Fomento nº 958557/2024, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE FONTE DE MISERICORDIA, CNPJ/MF: 08.198.782/0001- 27. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 24/12/2024 a 17/03/2026. Data de Assinatura: 06/08/2025. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.023205/2024-97. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Fomento nº 969844/2024, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. CASA DO MENOR SAO MIGUEL ARCANJO, CNPJ/MF: 32.011.876/0001-20. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 27/12/2024 a 20/02/2026. Data de Assinatura: 06/08/2025. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.021901/2024-69. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 550005 Nº Processo: 71000050628202561. Objeto: Registro de preço para contratação de serviços continuados de apoio administrativo de nível médio, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 07/08/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: San, Quadra 2, Ed. Dnit 2º Andar, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/550005-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir de 07/08/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARLOS ANDRE MARTINS SANTOS Agente de Contratação (SIASGnet - 05/08/2025) 550005-00001-2025NE000001 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATOS DE ADESÃO Termo de Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos REFERÊNCIA: Processo nº 71000.078537/2025-90 no qual o MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA /SE manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02458/2025 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 06/08/2025 SIGNATÁRIO: IVAN ÁPOSTOLO SOBRAL, Prefeito Municipal de Itaporanga D'Ajuda / SE, CPF nº 843 *** *** - 49. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 24/2025 PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE PARCERIAS PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - PROGRAMA ACELERA PD&I O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Engº Márcio André Oliveira Brito, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, nomeado pelo Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, em Portaria de 07 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 08 de março de 2023, torna público o Edital que estabelece as condições para adesão de instituições públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos, no Programa de Aceleração de Parcerias para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - Programa ACELERA PD&I. O edital está disponível na íntegra no endereço eletrônico: https://www.gov.br/inmetro/pt-br/assuntos/metrologia-cientifica. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COMUNICADO DE PERÍCIA Nº 4/2025 O INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA - IMETRO/SC, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital NOTIFICA os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. O procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do Instituto localizado na Rua do Iano, 1791 - Bairro Nossa Senhora do Rosário - São José/SC - 88110-603, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .Nº DO TERMO DE CO L E T A .DATA/HORA DA PERÍCIA .PRODUTO . .JAGUAFRANGOS IND E COM DE ALIMENTOS LTDA .85.090.033/0031-48 .2080063 .27/08/2025 às 9h30min .CARNE DE AVE - 1kg . .KORIN AGRAPECUÁRIA LTDA .00.153.705/0003-00 .2078795 .27/08/2025 às 10h00min .PESCADO CONGELADO - 500g . .ESTRELA IND DE PAPEL LTDA .79.541.447/0003-90 .2082921 .27/08/2025 às 10h30min .PAPEL HIGIENICO - 60m . .INDÚSTRIA DE MASSAS PARA POLIMENTO MACKERDUZ LT DA .92.633.437/0001-80 .2081375 .27/08/2025 às 11h00min .FLANELA DE MICROFIBRA - 1Un . .SENSIVE TRANSPORTE E COMERCIO ATACADISTA LTDA .91.440.222/0001-80 .2081387 .27/08/2025 às 11h30min .PAPEL HIGIENICO - 4Un . .NELZI FERREIRA DE QUEIROZ ME .09.419.210/0001-93 .2080887 .27/08/2025 às 13h00min .PAPEL HIGIENICO - 16Un . .GONÇALVES E TORTOLA S/A .85.070.068/0053-20 .2082820 .27/08/2025 às 13h30min .FILÉ DE TILAPIA - 400g . .BEIERSDORF IND E COM LTDA .01.786.983/0003-68 .2080424 2081472 2082117 .28/08/2025 às 13h20min .CREME FACIAL - 100g LOÇÃO HIDRATANTE - 200mL LOÇÃO HIDRATANTE SOFT - 200mL ALEXANDRE SORATTO Presidente Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO A D O L ES C E N T E COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2025 ao Instrumento código 952306. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810010. Convenente: INSTITUTO DA OPORTUNIDADE SOCIAL, CNPJ nº 02449283000189. Ajuste do plano de trabalho do Termo de Fomento 952306/2023 no valor total de R$ 52.565,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos e sessenta e cinco reais), sem a alteração do valor global, conforme Pare. Valor Total: R$ 350.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 29/12/2023 a 05/08/2025. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA, CPF nº .795.006-*, Convenente: VIVIAN BROGE, CPF nº .141.918-*. EXTRATOS DE AUTORIZAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OPP Convenente no Termo de Colaboração - Transferegov nº 896886/2019 (Processo nº 71000.080913/2019-68). OBJETO: Autorização para operacionalizar a função Ordem de Pagamento de Parcerias (OPP) Convenente no Portal dos Convênios (Transferegov) em Termo de Colaboração, firmado pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC). VALOR: R$ 246.402,55 DATA DE ASSINATURA: 06/08/2025 SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OPP Convenente no Termo de Colaboração - Transferegov nº 945514/2023 (Processo nº 71000.063700/2023-58). OBJETO: Autorização para operacionalizar a função Ordem de Pagamento de Parcerias (OPP) Convenente no Portal dos Convênios (Transferegov) em Termo de Colaboração, firmado pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Memorial Chico Mendes. VALOR: R$ 101.600,00 DATA DE ASSINATURA: 06/08/2025. SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Termo de Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos REFERÊNCIA: Processo nº 71000.079516/2025-91 no qual o MUNICÍPIO DE MACAMBIRA /SE manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02463/2025 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 06/08/2025 SIGNATÁRIO: JOSÉ CARIVALDO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Macambira/SE, CPF nº 016 *** *** - 04. SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EDITAL DE SELEÇÃO Nº 4/2025 A SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA(SNDPD) DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA(MDHC), em parceria com o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO(PNUD), no âmbito do Projeto "PNUD BRA/18/008 - Fortalecimento da Garantia e Promoção de Direitos das Pessoas com Deficiência ", torna pública a abertura de processo seletivo para contratação de consultoria especializada, conforme a seguir: PROCESSO Nº 00135.220196/2025-98. OBJETO: Contratação de uma consultoria especializada de pessoa física, na modalidade produto, para elaboração, organização e formatação de documentos técnicos e relatórios que reúnam boas práticas nacionais e internacionais voltadas à promoção dos direitos sexuais das pessoas com deficiência, levando em conta sua diversidade e as interseccionalidades de suas identidades. NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga. LOCALIDADE DE TRABALHO: Brasília - DF. INSCRIÇÕES: Os interessados em participar do certame deverão inscrever-se por meio do envio do currículo padrão para [email protected], no período de 07/08/2025 a 21/08/2025. O currículo deverá ser, obrigatoriamente, conforme o modelo do Anexo IV, contendo no máximo 4 (quatro) páginas, em PDF e em língua portuguesa; arquivos corrompidos ou com defeitos que impeçam a sua visualização não serão considerados. No e-mail deve constar o nome "Projeto BRA/18/008 - Edital nº 04/2025" para identificação da vaga a que se candidata. As inscrições que não atenderem a tais requisitos serão consideradas inválidas, sendo os candidatos desconsiderados na continuidade do certame. Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página eletrônica do MDHC, https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao- internacional/editais-2025 e no site do PNUD, https://parceiros.undp.org.br/opportunities. Conforme prevê o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional. ADENILSON IDALINO DE SOUSA Diretor Nacional do Projeto PNUD BRA/18/008