DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080700072 72 Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO DIVISÃO DE TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS EDITAL Nº 1185/2024 RELATÓRIO TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DO TERRITÓRIO QUILOMBOLA DE PILÕES - PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 54190.000473/2005-69 A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO, nomeada pela Portaria de Pessoal nº 39, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, com as alterações do Decreto n.12.171, de 9 de setembro de 2024, combinado com os artigos 132 e 134 do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no DOU em 31/12/2024 TORNA PÚBLICO que tramita nesta Superintendência o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 54190.000473/2005-69, por solicitação da Associação dos Remanescentes de Quilombo Bairro Porto de Pilões, que trata do reconhecimento e regularização fundiária do TERRITÓRIO QUILOMBOLA DE PILÕES, localizado no município de Iporanga, no Estado de São Paulo. O território ora em processo de regularização é resultado do RELATÓRIO TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO - RTID, elaborado no âmbito do Convênio 806259/2014, firmado entre Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - realizado pela equipe multidisciplinar do INCRA - ITESP, instituída pela Ordem de Serviço nº 36/2015, de 23 de junho de 2015, e convalidada pelas Ordens de Serviço nº 41/2017 de 04 de dezembro de 2017, Ordem de Serviço nº 416/2025/SR(08)SP-Q1/SR(08)SP-Q/SR(08)SP/INCRA e aprovado pelo Comitê de Decisão Regional, conforme RESOLUÇÃO CDR Nº 1876, DE 10 DE ABRIL DE 2025. A Comunidade do TERRITÓRIO QUILOMBOLA DE PILÕES, é composta por 55 (cinquenta e cinco) famílias quilombolas nele residentes. O Quilombo abrange o 31° e 35° Perímetros de Apiaí, localizado no município de Iporanga/SP. O território identificado e delimitado possui área total de 6.292,1119 ha (seis mil duzentos e noventa e dois hectares, onze ares e dezenove centiares) e o perímetro mede 47020,63 metros da qual são áreas particulares que o compõem as pertencentes a justo título a Legário Mendes de Queirós (Gleba J) - 11,2818 ha (onze hectares, vinte e oito ares e dezoito centiares), José Rodrigues Cunha (Gleba K) - 19,6248 ha (dezenove hectares, sessenta e dois ares e quarenta e oito centiares), Dicanor Rodrigues da Cunha (Gleba L) - 24,0906 ha (vinte e quatro hectares, nove ares e seis centiares), Imóvel Cauvy de Francisco Dias de Paula, Cartório de Registro de Imóveis de Eldorado transcrições de n° 224 e 430, parte A - 133,6496 ha (cento e trinta e três hectares, sessenta e quatro ares e noventa e seis centiares), Imóvel Cauvy parte B - 3,8869 ha (três hectares, oitenta e oito ares e sessenta e nove centiares), Imóvel Córrego Sujo, registros no Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Eldorado, transcrição n°319, em nome de Sebastião Paula parte A - 87,3511 ha (oitenta e sete hectares, trinta e cinco ares e onze centiares), Imóvel Córrego Sujo parte B - 63,7483 ha (sessenta e três hectares, setenta quatro ares e oitenta e três centiares), perfazendo um total de 343,6331 ha (trezentos e quarenta e três hectares, sessenta e três ares e trinta e um centiares). É composto também por área quilombola titulada pelo Estado de São Paulo conferido por meio de título de domínio, datado de 15 de janeiro de 2001, em favor da Associação dos Remanescentes de Quilombo do Bairro "Porto Pilões", matrícula 4156 CRI Apiaí, computando uma área de 5.908,6824 ha (cinco mil novecentos e oito hectares, sessenta e oito ares e vinte e quatro centiares). Constam áreas públicas são Área do Ribeirão Itacolomi = 15,0375 hectares, Faixa da estrada = 5,0018 hectares. O território quilombola Porto de Pilões possui os seguintes limites e confrontações: Norte: Parque Estadual Intervales; Leste: Parque Estadual Intervales; Sul: Rio Pilões, afluente do Rio Ribeira de Iguape e rodovia SP-165 (marginal ao rio Ribeira); Oeste: Quilombo Maria Rosa; Sudoeste: município de Iporanga-SP. A área situa- se também na APA dos Quilombos criada pelo Decreto 12.810 de 21 de fevereiro de 2008- MOJAC Mosaico de Unidades de Conservação do Parque do Jacupiranga. Por este edital dá-se ciência a todos os proprietários, posseiros, lindeiros e demais ocupantes com terras inseridas no todo ou em parte no perímetro acima delimitado, mesmo que não mencionados no presente instrumento. Nestes termos, a Superintendência Regional do Incra em São Paulo, comunica aos senhores detentores de domínio abrangidos pelo perímetro descrito, aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados que terão o prazo de 90 dias para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico. As contestações, instruídas com provas pertinentes, deverão ser encaminhadas para a Superintendência Regional do INCRA de São Paulo, situada na Rua Dr. Brasílio Machado, nº 203, 5°andar, Santa Cecília - São Paulo-SP, CEP: 01230-906, Telefone: (11) 3823-8626 ou (11) 3823-8544 e-mail: [email protected]. Informa-se ainda que, no mesmo local, de segunda a sexta-feira, das 8:30 às 12:30 e das 13:30 às 17:30 horas, o processo administrativo nº 54190.000473/2005-69, em cujos autos se processa o feito, estará a disposição dos interessados para consulta, mediante agendamento. SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Adm. n° 21440.001199/2023-89, Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0061-11. Contratada: TÁTICA VITAL SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 28.475.989/0001-09. Objeto: Prorrogação do Contrato original para prestação de serviços de recarga e manutenção de extintores, conforme Cláusula Segunda do Contrato, com amparo legal no art. 488 do RLC. Vigência: 13/08/2025 a 13/08/2026. Nota de Empenho nº 2025NE000366. Data de Assinatura: 05/08/2025. Assinam pela Contratante: Emanuel Carneiro de Lima e Silva - Superintendente Regional e André Vinícius Fontes Ribeiro - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Gabriel Luscher Albinati - Responsável Legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90.001/2025 Sagrou-se vencedora do pregão nº 90.001/2025, em epígrafe, a empresa a SANDRA CRISTHYAN PEREIRA LIMA, CNPJ 04.635.530/0001-67, pelo menor preço no valor de R$ 13.572,00 (treze mil, quinhentos e setenta e dois reais), conforme consta do resultado homologado pela autoridade competente. MARCELO FRANKLIN DA SILVA ALVES Pregoeiro SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº: 21217.000337/2023-92. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0376-96. Contratada: PRONORT SEGURANÇA PRIVADA EIRELI - CNPJ: 31.065.164/0002-01. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato Nº 02/2023 que trata da prestação de serviços de vigilância armada nas Unidades Armazenadoras da Superintendência Regional da CONAB no ES. Prazo de Vigência: 12(doze) meses, a contar de 25/08/2025 a 25/08/2026. Dotação Orçamentária para 2025, PTRES 229503, FR 1050, ND 339093, PI: VIGILÂNCIA. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, Lei 13.303/2016 e alterações posteriores - Valor Anual Estimado do Contrato: R$: 818.446,88 (oitocentos e dezoito mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos) - Data da Assinatura: 06/08/2025. Assinam pela Contratante: Leilson Novaes Arruda - Superintendente Regional e William Daniel Lessa Junger - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Renã Luiz Batistel - Representante Legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DO CONTRATO Processo 21453.000356/2025-51. Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABAST EC I M E N T O, CNPJ: 26.461.699/0001-80. Contratada: CLOVIS GIULIANI, CNPJ: 91.650.986/0001-09, MUNICÍPIO: AGUDO/RS, CDA(s): 76.A878.0001-4. Objeto: Contrato de Depósito (guarda e conservação) de produtos e/ou embalagens de propriedade da União ou da Conab e/ou vinculados a programas governamentais - Versão IV do Processo Conab nº 0236/1992, com inclusão da Cláusula da Garantia. Fundamento Legal: Decreto no 1.102, de 21/11/1903; Lei no 9.973, de 29/05/2000; Decreto no 3.855, de 03/07/2001. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de assinatura. Data da Assinatura: 01/08/2025. Responsáveis Legais: Glauto Lisboa Melo Junior - Superintendente Regional e Gilson da Costa Pereira - Gerente de Operações. Pela Depositária: Clovis Giuliani - Proprietário e Fiel Depositário. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo nº 21219.000309/2023-19. Dispensa de Licitação nº 90.028/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0383-15. Contratada: FOUR GASES INSTRUMENTOS DE MEDICAO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 11.511.548/0001-12. Objeto: Aquisição de 3 (três) medidores de gás fosfina, para serem utilizados nas unidades armazenadoras da Conab em Rondônia. Data da assinatura: 24/07/2025. Vigência: 24/07/2025 a 24/07/2026. Fundamento Legal: Art. 416, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC bem como Lei nº 13.303/2016. Declaração de Dispensa de Licitação em: 24/06/2025 - por Anderson Conceição Gomes - Superintendente Regional Substituto e Edilson Candido De Lima Júnior - Gerente da Gerência de Operações e de Suporte Estratégico. Valor Global: R$ 25.173,00 (vinte e cinco mil cento e setenta e três reais). Notas de Empenho: 2025NE000120, 2025NE000025 e 2025NE000018. Assinam pela Conab: Anderson Conceição Gomes - Superintendente Regional Substituto e Edilson Candido De Lima Júnior - Gerente da Gerência de Operações e de Suporte Estratégico. Assina pela Contratada: Celso Trevensoli Junior - Sócio Administrador. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 25/2025, em decorrência do Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 11/2025 e Solicitação de Contratação nº 000854. Partes: CEASAMINAS e TJ AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de condicionadores de ar para atender às necessidades da CeasaMinas nos entrepostos de Contagem/MG, Uberlândia/MG, Caratinga/MG, Juiz de Fora/MG, Governador Valadares/MG e Barbacena/MG, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, demais anexos deste edital e neste Contrato. Prazo: Terá vigência de 12 (meses) meses, contados da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União - DOU, admitindo-se a prorrogação do contrato por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses. Valor total R$14.155,60. Data da assinatura: 04/08/2025. Contagem, 5 de agosto de 2025. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico. COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO P AU LO EXTRATO DE COMPROMISSO Acordo nº 037/11-2448-2504-06-030-15-1 referente ao Processo CEAGESP Nº 037/2011, firmado entre a CEAGESP - CIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO e a FETRAMESP - FEDERAÇÃO DOS tRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL, AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO NO COMÉRCIO DE CAFÉ EM GERAL E AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO DE ARMAZÉNS GERAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ sob n° 66.051.202/0001-70, Registrado no Ministério do Trabalho e Emprego sob nº 24.0000.003876/91. Vigência: 12 (doze) meses com início nos termos da Cláusula Trigésima Sexta. Data de Assinatura: 14/07/2025. EXTRATO DE COMPROMISSO Acordo nº 037/11-2449-2504-06-030-15-1 referente ao Processo CEAGESP Nº 037/2011, firmado entre a CEAGESP - CIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO e o SINTRABARRA - SINDICATO DOS tRABALHADORES, NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA, CNPJ sob n° 60.254.331/0001-80, Registrado no Ministério do Trabalho e Emprego sob nº 24000.001238/91. Vigência: 12 (doze) meses com início nos termos da Cláusula Trigésima Quarta. Data de Assinatura: 14/07/2025. EXTRATO DE COMPROMISSO Acordo nº 037/11-2450-2504-06-030-15-1 referente ao Processo CEAGESP Nº 037/2011, firmado entre a CEAGESP - CIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO e a SINTRAMEV - SINDICATO DOS EMPREGADOS E TRABALHADORES AVULSOS DA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL DE VOTUPORANGA E REGIÃO, CNPJ sob n° 51.854.784/0001-56, Registrado no Ministério do Trabalho e Emprego sob nº 46000.000783/1995-01. Vigência: 12 (doze) meses com início nos termos da Cláusula Trigésima Quarta. Data de Assinatura: 14/07/2025. EXTRATO DE COMPROMISSO Acordo nº 037/11-2451-2504-06-030-15-1 referente ao Processo CEAGESP Nº 037/2011, firmado entre a CEAGESP - CIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO e o SINTRAMMSP - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL, AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DE SÃO PAULO, CNPJ sob n° 43.147.784/0001-98 e Registro no Ministério do Trabalho e Emprego sob n° 46.000.005771/2013-45. Vigência: 12 (doze) meses com início nos termos da Cláusula Trigésima Quarta. Data de Assinatura: 14/07/2025. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 083/24-2477-2507-07-030-18-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 90009/2025. Processo: 083/2024. Objeto: Contratação de Obras e Serviços de Engenharia - Empresa para Reconstrução dos Telhados e Estruturas na Unidade de CERIB. Contratada JHB ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 35.752.946/0001-99. Valor anual de R$ R$ 313.000,00 (trezentos e treze mil reais) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do início da Ordem de Serviços nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 04/08/2025. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 Processo: nº 015/2025. Objeto: Contratação de Serviços: Limpeza, Conservação e Higienização no Entreposto de Franca, conforme especificações constantes do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. No dia 05/08/2025, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Autoridade Competente, Sr. JOSÉ LOURENÇO PECHTOLL, acerca do Processo 015/2025, Pregão Eletrônico 90013/2025, adjudica e homologa para a empresa PLENA LOCACAO E SERVICOS LTDA - CNPJ 14.572.568/0001-91, pelo valor total global de R$ 280.980,24 (duzentos e oitenta mil, novecentos e oitenta reais e vinte e quatro centavos), sendo este valor inferior ao estimado pela CEAGESP, no montante de R$ 283.151,88 (duzentos e oitenta e três mil, cento e cinquenta e um reais e oitenta e oito centavos). GERSON ULISSES DE MORAES JUNIOR Pregoeiro Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Fomento nº 963935/2024, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE VIDA NOVA, CNPJ/MF: 80.790.199/0001-38. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 19/12/2024 a 12/02/2026. Data de Assinatura: 06/08/2025. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.015568/2024-59. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Fomento nº 968014/2024, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. ASSOCIAÇÃO EM PROL DA VIDA E DONA - APVD, CNPJ/MF: 10.897.990/0001-66. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 26/12/2024 a 19/03/2026. Data de Assinatura: 06/08/2025. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.024705/2024-46.