DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 458/2025, em referência. Data da assinatura: 28/07/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FELIPE BERNARDO VITAL, Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia. Valor: R$ 605.859,60 (seiscentos e cinco mil oitocentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos). Espécie: Termo de Doação nº 199/2025 - Processo nº 08000.008128/2025-90. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 32.690.668/0001-02. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 199/2025, em referência. Data da assinatura: 29/07/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA, Comandante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Valor: R$ 41.951,00 (quarenta e um mil novecentos e cinquenta e um reais). Espécie: Termo de Doação nº 459/2025 - Processo nº 08020.010036/2024-51. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESPÍRITO SANTO, CNPJ nº 27.142.025/0001-86. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 459/2025, em referência. Data da assinatura: 25/07/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e LEONARDO GERALDO BAETA DAMASCENO, Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo. Valor: R$ 1.424.052,96 (um milhão, quatrocentos e vinte e quatro mil cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos). Espécie: Termo de Doação nº 464/2025 - Processo nº 08000.028659/2025-07. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE SEGURANCA PÚBLICA DO PIAUÍ, CNPJ nº 06.553.549/0001- 90. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 464/2025, em referência. Data da assinatura: 28/07/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, Secretário de Segurança Pública do Piauí. Valor: R$ 294.976,15 (duzentos e noventa e quatro mil novecentos e setenta e seis reais e quinze centavos). Espécie: Termo de Doação nº 405/2025 - Processo nº 08020.009890/2024-74. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: MUNICÍPIO DE OLINDA - PE, CNPJ nº 10.404.184/0001-09. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 405/2025, em referência. Data da assinatura: 31/07/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MIRELLA FERNANDA BEZERRA DE ALMEIDA, Prefeita do Município de Olinda - PE. Valor: R$ 541.548,00 (quinhentos e quarenta e um mil quinhentos e quarenta e oito reais). DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento código 905432. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA, CNPJ nº 01005727000124. Termo aditivo de Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 436.038,98, Valor de Contrapartida: R$ 156.038,98, Vigência: 08/08/2025 a 08/08/2026. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: LEANDRO VILELA VELLOSO, CPF nº .353.001-*. AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS EDITAL DE RETIFICAÇÃO Processo nº 00261.002576/2023-35 A AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, por meio da COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA E PESQUISA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a retificação do Edital nº 2/2025, referente à participação em PILOTO DE AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E PROTEÇÃO DE DADOS (SANDBOX REGULATÓRIO), publicado no Diário Oficial da União, em 27 de junho de 2025, conforme segue: 1. DO PRAZO PARA ENVIO DOS PROJETOS Onde se lê: "Art. 10. As inscrições serão recebidas a partir do dia 27 de junho de 2025 até às 23h59 do dia 10 de agosto de 2025, conforme cronograma do certame disponível no Anexo I." Leia-se: "Art. 10. As inscrições serão recebidas a partir do dia 27 de junho de 2025 até às 23h59 do dia 25 de agosto de 2025, conforme cronograma do certame disponível no Anexo I." Onde se lê: "Art. 15. As inscrições para participação no Sandbox Regulatório serão analisadas pela Comissão de Sandbox, nos termos deste Edital, no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias contados a partir do término do prazo para inscrições, prorrogável por igual período." Leia-se: "Art. 15. As inscrições para participação no Sandbox Regulatório serão analisadas pela Comissão de Sandbox, nos termos deste Edital, no prazo de até 30 (trintas) dias contados a partir do término do prazo para inscrições, prorrogável por igual período." Onde se lê: ANEXO I - Cronograma do certame . .Et a p a .Data .Período . .Inscrições .27/06/2025 - 10/08/2025 .45 dias . .Análise das inscrições .11/08/2025 - 24/09/2025 .45 dias . .Divulgação do resultado preliminar do processo seletivo .26/09/2025 .- . .Interposição de recursos .29/09/2025 - 01/10/2025 .3 dias . .Divulgação do resultado definitivo do processo seletivo e lista de aprovados .A partir de 02/10/2025 .- Leia-se: ANEXO I - Cronograma do certame . .Et a p a .Data .Período . .Inscrições .27/06/2025 - 25/08/2025 .60 dias . .Análise das inscrições .26/08/2025 - 24/09/2025 .30 dias . .Divulgação do resultado preliminar do processo seletivo .26/09/2025 .- . .Interposição de recursos .29/09/2025 - 01/10/2025 .3 dias . .Divulgação do resultado definitivo do processo seletivo e lista de aprovados .A partir de 02/10/2025 .- 2. DISPOSIÇÕES FINAIS As demais cláusulas do edital permanecem inalteradas. Esta retificação passa a integrar o Edital nº 2/2025 para todos os fins. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR Diretor-Presidente CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 547, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007628/2025-17. Partes: Augusto Ferreira Lima e NK 031 Empreendimentos e Participações S.A. Advogados: Daniel Costa Rebello, Gabriela Leão F. A. de Oliveira e Rafael Naves Navarro. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: bancos comerciais (CNAE 6421-2/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 548, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007421/2025-42. Partes: Lavvi Empreendimentos Imobiliários S.A. e CBR 206 Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, André Ferraz e Matheus Carvalho. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 549, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007561/2025-11. Partes: Lavvi Empreendimentos Imobiliários S.A. e CBR 181 Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, André Ferraz e Matheus Carvalho. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 550, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007510/2025-99. Partes: Banco BTG Pactual S.A.e Veste S.A. Estilo. Advogados: Marcio Soares, Raphaela Boffe Palma, Pedro Pendeza Anitelle e Eder Gomes. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (CNAE 4781-4/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima EDITAL Nº 9 DE 6 DE AGOSTO DE 2025 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (I BA M A ) CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ANALISTA ADMINISTRATIVO E DE ANALISTA AMBIENTAL O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) torna públicos o resultado final na avaliação de títulos e o resultado final no concurso público para o provimento de vagas nos cargos de Analista Administrativo e de Analista Ambiental da carreira de Especialista em Meio Ambiente do Ibama. 1 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS 1.1 Resultado final na avaliação de títulos, na seguinte ordem: cargo/tema /localidade de vaga, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na avaliação de títulos. CARGO 1: ANALISTA ADMINISTRATIVO - AC 10002652, Andreza Carla Leite, 1.70 / 10132923, Braz dos Santos Nascimento, 0.60 / 10120949, Carlos Anderson Carneiro Vasconcelos, 0.50 / 10075125, Cicero Dantas dos Santos Filho, 0.00 / 10190587, Erlailson Costa dos Santos, 6.50 / 10152200, Erlan di Alan Frutuoso Teixeira, 1.20 / 10039091, Francisco Antonio Pessoa, 0.00 / 10004889, Gustavo Costa Barroso, 0.00 / 10077244, Joao Lucas de Lima Araujo, 0.60 / 10005626, Josoe Lucas da Silva Mota, 1.20 / 10091975, Otavio Jose Pessoa Borges, 1.20. Resultado final dos candidatos negros na avaliação de títulos, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética e nota final na avaliação de títulos. 10175790, Charlles de Oliveira Anastacio, 0.00 / 10038508, Josue Gomes da Cruz, 0.00 / 10091975, Otavio Jose Pessoa Borges, 1.20 / 10065114, Yokennan Rodrigues de Lima, 0.60. CARGO 1: ANALISTA ADMINISTRATIVO - AL 10179054, Caique Hage Cruz, 1.20 / 10187603, Guilherme Dias Santos Pereira, 1.70 / 10008142, Jessica Nagle Carvalho Cordeiro, 0.00 / 10147836, Jonathan Glauber dos Santos Florencio, 0.00 / 10176659, Juliete de Oliveira Santos, 1.20 / 10167131, Rafael Souza Franca, 0.60. Resultado final dos candidatos com deficiência na avaliação de títulos, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na avaliação de títulos. 10026472, Rodrigo Gomes Couto, 0.00.