DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LTDA., CNPJ nº 10.340.730/0001-95, as sanções administrativas: i) multa, no valor de R$ 160.808,55 (cento e sessenta mil, oitocentos e oito reais e cinquenta e cinco centavos), conforme previsto no art. 6º, inciso I, da Lei nº 12.846/13; ii) publicação extraordinária da decisão condenatória, conforme previsto no art. 6º, inciso II, da Lei nº 12.846/13, c/c art. 19º, II, do Decreto 11.129/2022; e iii) suspensão de participação em licitação, impedimento de contratar com a Petrobras e suspensão e impedimento de inscrição cadastral, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, conforme arts. 213 c/c 214, III c/c arts. 216 c/c 219, III do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras (RLCP). YOON JUNG KIM Membro do Comitê de Integridade ROBERTA GUASTI PORTO Membro do Comitê de Integridade VIVIANE DO NASCIMENTO PEREIRA SÁ Membro do Comitê de Integridade AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 7004495792 Objeto: Aquisição de Tarugo Maciço, Perfil U e Placas em Material não Metálico Abertura das propostas: 19/08/2025 às 12 horas. Início da disputa de preços: 19/08/2025 às 14:30 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br GICELE OLIVEIRA FARIAS Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 7004483591 Objeto: Aquisição de Polias, engrenagens de transmissão e esferas calibradas Abertura das propostas: 19/08/2025 às 12:00 horas. Início da disputa de preços: 20/08/2025 às 14:30 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br NELSON FORESTI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 7004496144 Objeto: Aquisição de Luminárias Abertura das propostas: 20/08/2025 às 12:00 horas. Início da disputa de preços: 20/08/2025 às 14:30 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br PAULINO PEREIRA DO ROSARIO Pregoeiro EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO SUL-SUDESTE UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DO RIO DE JA N E I R O GERÊNCIA DE CONTRATO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004495734 Objeto: Ensaios de Emissão Acústica nos Permutadores de Calor de Placas Brasadas em Alumínio. Abertura das propostas: 28/08/2025 às 20 horas (horário de Brasília) Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Sanção Em Processo Administrativo Referência: Contrato nº (5900.0116771.20.2) Tendo em vista que foram frustradas as tentativas de citação real, a Petróleo Brasileiro S.A., no âmbito do processo administrativo sancionador conduzido por CAASE, sob protocolo 017/2024, à Empresa ALPITEC DO BRASIL ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA., após observados os procedimentos previstos nas normas pertinentes ao caso e conforme os fatos e fundamentos constantes do presente processo administrativo, aplicar a sanção de SUSPENSÃO de participação em licitação, impedimento de contratar com a Petrobras e suspensão e impedimento cadastral, com abrangência nacional, à empresa ALPITEC DO BRASIL ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA ., pelo período de 20 meses, contados a partir do recebimento da presente notificação, conforme previsto art. 217 do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras - RLCP, em razão do descumprimentos de obrigações trabalhistas e previdenciárias no contrato de prestação dos serviços de operação de plataformas articuladas, montagem/desmontagem de andaimes e locação de plataformas articuladas e andaimes, para atendimento a demandas de manutenção no Ativo de Processamento de Gás de Cabiúnas. No período de vigência da presente sanção administrativa ALPITEC DO BRASIL ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA., terá suspenso o registro cadastral, ficará impossibilitada de participar de licitações e de contratar com a Petrobras, bem como requerer cadastramento nos termos do § 3º, art. 219 do RLCP. Concluído o período de cumprimento da sanção de suspensão em tela, far-se-á necessário que a empresa ALPITEC DO BRASIL ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA. satisfaça, dentre outros, os requisitos previstos na Lei 13.303/2016 e no Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras - R LC P . MARCIO ANTONIO PEREIRA JUNIOR Gerente-Geral de Relacionamento com Mercado Fornecedor, Sustentabilidade, Gestão de Riscos, Soluções Digitais e Analíticas de Suprimentos AVISO DE LICITAÇÃO L E I L ÃO LICITAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO Nº: PEA0245824 - TIC A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., por meio da Comissão de Alienação, torna público que realizará Licitação Eletrônica do tipo maior oferta de preço, para alienação de Equipamentos de comunicação. A licitação eletrônica terá o 1º leilão com início previsto para 8h00 do dia 07/08/2025. Em caso de insucesso na venda, tornamos público, desde já, que poderão ocorrer novos eventos de leilão para os materiais ofertados, que ocorrerão no período entre: 20/08/2025 a 10/09/2025. Caberá aos interessados acompanhar através do PORTAL SUPERBID (www.superbid.net) os avisos de repetição do processo, estando atentos às suas datas e horários, conforme abaixo: 2º leilão - 20/08/2025 - 28/08/2025 3º leilão - 02/09/2025 - 10/09/2025. As propostas deverão ser apresentadas no PORTAL SU P E R B I D. O Edital completo da licitação estará disponível no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net) e no site da PETROBRAS (www.petrobras.com.br - Canais de Negócios). COMISSÃO DE ALIENAÇÃO PETROBRAS TRANSPORTE S.A. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004479342 R E T I F I C AÇ ÃO Errata do Aviso de Licitação, publicado no Diário Oficial da União n. 129, de 11.07.2025, Seção 3, página 131, relativo à Licitação, na Forma Eletrônica n. 7004479342, cujo objeto é a contratação de links de Internet Dedicados (Banda Garantida) - Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), conforme definido no Edital de Licitação e seus Adendos, para inclusão de notas constantes nas Informações Gerais. A abertura de propostas será realizada no dia 28/08/2025 às 12 horas e o início da disputa de preços será no dia 28/08/2025 às 14h30min. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO DIRETORIA FINANCEIRA GERÊNCIA EXECUTIVA DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004492532 Objeto: Plugues elétricos industriais, tomadas elétricas industriais e bucha redução eletroduto Abertura das propostas em 14/08/2025 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004492674 Objeto: Defensas marítimas STS borracha cilíndrica. Abertura das propostas em 14/08/2025 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITACÃO Nº 7004484614 R E T I F I C AÇ ÃO ERRATA DO AVISO DE LICITACAO, publicado no Diário Oficial da União n. 132, de 16/07/2025, Seção 3, página 97, relativo à Licitação, na Forma Eletrônica N. 7004484614, cujo objeto é Boia marítima preenchida com poliuretano, conforme definido no Edital de Licitação e seus Adendos, para revisão da especificação técnica, alterando a informação de atendimento à norma de pintura N-1550 por N-1374. A abertura de propostas foi prorrogada para o dia 14/08/2025 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 46/2025 Espécie: Contrato de interesse Econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da PCH Juína, no município de Juína, estado de Mato Grosso. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionária: JA Piscicultura LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº .*66.073/0001-. Processo de Cessão: 00363.000140/2013-91. Área Aquícola: nº 2659. Data da Assinatura: 05/08/2025. Vigência: de 05/08/2025 a 05/08/2045. ANDRÉ DE PAULA. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Processo nº 00350.006891/2025-02 A Subsecretaria de Gestão e Administração (SGA) do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em cumprimento ao disposto no art. 70 da Constituição Federal de 1988, parágrafo único; no art. 84 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967; no art. 11, inciso VI, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992; nos § 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; no inciso VIII do art. 3º da Instrução Normativa TCU nº 35, de 23 de agosto de 2000; no art. 7º do Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006; e no art. 19 da Instrução Normativa nº 3, de 11 de fevereiro de 2015, NOTIFICA PUBLICAMENTE, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, ARMANDO JOSÉ ROMAGUERA BURLE - CPF XXX.384.984-XX, para pronunciar-se formalmente, caso assim deseje, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial da União, nos termos do art. 66, § 2º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, acerca da apresentação da documentação comprobatória da viagem realizada para participar da Reunião do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca-CONAPE que ocorreu na data: 17/03/2014 a 19/03/2014, com a finalidade de prestação de contas. Ressalta-se que a ausência de manifestação poderá ensejar a instauração de Tomada de Contas Especial, inscrição no rol de responsáveis por débito, caracterização de inadimplência efetiva e registro no CADIN. Mais informações poderão ser obtidas junto a este Ministério, no endereço: SIG Quadra 02. Lotes 530 a 560 Edifício Soheste, - Bairro SIG - Telefone: (61) 3276 4925 CEP 70610-420 Brasília/DF. ANDRÉ DE PAULA