DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080700166 166 Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 114624 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 20857.000857/2022-65. Pregão. Nº 15/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SANTA CATARINA. Contratado: 06.164.913/0001-20 - AMBIENTALIS ANALISES DE AMBIENTES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por escopo realizar a prorrogação de vigência do pacto firmado, nos termos do disposto do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93 (e alterações posteriores), em concomitância com a cláusula segunda daquele instrumento, pelo período de 14/08/2025 a 14/08/2026.. Vigência: 14/08/2025 a 14/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.563,60. Data de Assinatura: 04/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/08/2025). INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 113601 Número do Contrato: 11/2024. Nº Processo: 03001.001199/2024-57. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA. Contratado: 02.604.476/0001-67 - CLIMATICA ENGENHARIA LTDA. Objeto: A repactuação do "ajudante", "bombeiro hidráulico", "eletricista", "encarregado" e "marceneiro", teve como embasamento legal na "convenção coletiva de trabalho 2025/2026 do sindiserviços/df", sob o nº. Df000042/2024, registrada no ministério do trabalho e emprego no dia 29 de janeiro de 2025, anexo no processo nº. 03001.002007/2025-19 (sei nº. 0712655), no qual promoveu o aumento dos salários dos trabalhadores da categoria, nas condições de 7% (sete por cento) sobre os salários vigentes em dezembro de 2024 até r$ 2.999,99, e de 5% (cinco por cento) sobre os salários acima de r$ 3.000,00, vigentes em dezembro de 2024, o valor do auxílio alimentação passou de r$ 42,20 para r$ 44,30, a assistência odontológica passou de 12,81, para r$ 13,64, o auxílio funeral passou de r$ 3,30, para r$ 3,61, e ainda, a repactuação do "mecânico em refrigeração", teve como embasamento legal na "convenção coletiva de trabalho 2025/2027 do sinduscon/df", sob o nº. Df000327/2025, registrada no ministério do trabalho e emprego no dia 28 de maio de 2025, anexo no processo nº. 03001.002007/2025-19 (sei nº. 0712657), no qual promoveu o aumento dos salários dos trabalhadores da categoria em 5,5% (cinco vírgula cinco por cento), a título de reajuste e reposição salarial, incidentes sobre o salário de abril de 2025, o valor do auxílio alimentação passou de r$ 28,93 para r$ 30,97.. Vigência: 02/09/2024 a 02/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.579.534,66. Data de Assinatura: 06/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/08/2025). DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À P ES Q U I S A EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 39/2025 SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA ESPECIALIZADA O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a participar do processo seletivo para a concessão de bolsa de pesquisa, no âmbito do Programa de Incentivo à Pesquisa Aplicada - PIPA, nos termos estabelecidos na Chamada Pública Especializada IPEA/PIPA nº 039/2025 - Projeto: ""A reconstrução da Participação Social no Governo Federal: Conselhos, conferências e Assessorias de Participação Social e Diversidade". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 07/08/2025; DATA FINAL PARA O ENVIO: 19/08/2025; PREVISÃO DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 28/08/2025. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br). Brasília-DF, 6 de agosto de 2025 MARINÉSIA LEMOS SOUTO Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 8/2025. Processo administrativo: 50300.006005/2023-34. PARTES: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq, CNPJ nº 04.903.587/0001-08 e UNIVERSIDA D E FEDERAL DO CEARÁ, CNPJ nº 07.272.636/0001-31. OBJETO: Este Acordo de Cooperação Técnica terá por objeto a prestação mútua de ações de vigilância, promoção e perícias oficiais em saúde dos servidores lotados nas instituições pactuantes, envolvendo, precipuamente a realização de perícias de servidores ativos lotados na UREFT pela Unidade SIASS-UFC, mediante contrapartidas, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo, com vistas a garantir a execução da política de atenção à saúde e à segurança do trabalho do servidor público federal, estabelecida pelo Decreto nº 6.833, de 2009. SIGNATÁRIOS: CAIO FARIAS, Diretor-Geral Substituto da Antaq; CUSTÓDIO LUÍS SILVA DE ALMEIDA, Reitor,UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ . Em 27 de julho de 2025. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 97/ADLI-3/SBPF/2025. Obj.: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO, NA MODALIDADE DE PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL CONTRA ATOS DE INTERFERÊNCIA ILÍCITA, PARA O AEROPORTO DE PASSO FUNDO (SBPF), POR ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO (ANS). Data/hora/local: 28/08/2025, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1076335). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3457/3487. ALEXANDRE RAMOS VERISSIMO Coordenador da ADLI-3 Em Exercicio GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DL Nº 070/ADLI-1/SEDE/2025 - SEDE-SMS-2025/00188. - Contratada: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de consultoria em psicologia organizacional e do trabalho. Valor Global: R$ 32.652,72. Autoridade Competente: CANDIDO FERREIRA DE ASSIS NETO - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/ servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=176925. Roberto de Castro Xavier. Coordenador ADLI-1 P R ES I D Ê N C I A EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS Nº 042/PRCA/2025 - SMS Nº SEDE-SMS-2025/00186. Obj.: 01 (UMA) inscrição para o 8º ENCONTRO NACIONAL DAS ESTATAIS, na modalidade Presencial. Contratada ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A. Valor global: R$ 5.800,00. Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de recurso: 001-311.03.012-3- 20151-4. Autorização: em 05/08/2025, RENATA MARTINS TEIXEIRA - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento. RENATA MARTINS TEIXEIRA Gerente de Capacitação e Desenvolvimento. EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA inscrições para o IA FOR BUSINESS, na modalidade Presencial. Contratada IBM EC EDUCACIONAL LTDA. Valor global: R$ 6.717,60. Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de recurso: 001-311.03.012-3-20151-4. Autorização: em 05/08/2025, RENATA MARTINS TEIXEIRA - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento. RENATA MARTINS TEIXEIRA Gerente de Capacitação e Desenvolvimento. COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE: Contrato nº 034/2025. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA : PromoExpo Promoção e Montagem de Eventos LTDA. CNPJ nº: 07.137.874/0001-34. RESUMO DO OBJETO: Participação da CDC, como expositor, na 31º edição da EXPOFRUIT 2025 - Feira Internacional da Fruticultura Tropical Irrigada. FUNDAMENTO: No art. 30, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei Complementar nº 123/2006, na Lei nº 12.846/2013, e no RILC da CDC. VALOR GLOBAL: R$ 15.200,00. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº: 50900.000599/2025-72. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2025. ESPÉCIE: Contrato nº 035/2025. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA : Moreira Costa Laboratórios e Engenharia Ambiental LTDA. CNPJ nº: 11.071.357/0001-87. RESUMO DO OBJETO: Serviço de Manutenção da qualidade da água potável fornecida no Porto de Fortaleza, incluindo pós-tratamento, com o fornecimento de mão de obra, equipamentos e insumos. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei Complementar nº 123/2006, na Lei nº 1.846/2013, no Decreto nº 9.507/2018, no RILC da CDC, e no Pregão Eletrônico nº 90002/2025. VALOR GLOBAL: R$ 149.890,56. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº: 50900.001602/2024-94. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2025. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: Primus Construções e Serviços LTDA. CNPJ nº: 44.546.744/0001-81. RESUMO DO OBJETO: Acréscimo de R$ 127.423,23 ao valor global do contrato, passando de R$ 509.911,07 para R$ 637.334,30, representando um acréscimo de 24,99%. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016 e no RILC da CDC. VALOR GLOBAL: R$ 637.334,30. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº: 50900.001282/2024-72. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2025. COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 399008. Número do Contrato: 29/2024. Nº Processo: 50905.003309/2023-31. Pregão Eletrônico Nº 16/2023. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 28.065.845/0001-84 - DRATEC ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação dos Prazos de vigência e de Execução do Contrato nº 29/2024 pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Fundamento Legal: Art. 71, da Lei nº 13.303/2016. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 19/08/2025. Valor Total deste Termo Aditivo: O Termo Aditivo não implica em acréscimo de valor. Data de Assinatura: 25/07/2025. RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2025 UASG 399008 A Companhia Docas do Rio de Janeiro, através de sua Gerência de Compras, torna público o resultado do julgamento do recurso do Pregão Eletrônico nº 13/2025, cujo objeto é a "prestação dos serviços de assistência médica, hospitalar, laboratorial, auxiliar e de internação, com acomodação privativa e/ou semiprivativa, incluindo serviços de urgência (24 horas) e de emergência, para os empregados da Companhia Docas do Rio de Janeiro - PortosRio, bem como para os seus dependentes diretos e/ou legais, em todo o território nacional, especialmente nas regiões do Rio de Janeiro (RJ) e Brasília (DF), conforme especificações estabelecidas neste documento, pelo período inicial de 12 (doze meses)", tendo sido os recursos apresentados pelas empresas CABERJ INTEGRAL SAÚDE S.A, CNPJ: 07.844.436/0001-06 e NOTRE DAME INTERMÉDICA SAUDE S.A, CNPJ: 44.649.812/0001-38, julgados IMPROCEDENTES EM SUA TOTALIDADE, sendo, portanto, ADJUDICADO e HOMOLOGADO o objeto à empresa AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A, CNPJ: 29.309.127/0001-79, no valor total de R$ 30.900.257,60 (trinta milhões, novecentos mil, duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos), pelo Diretor-Presidente Flavio Vieira da Silva. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2025. RODRIGO PANAZIO Gerente de Compras Substituto Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL NOROESTE DO MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 194067 Número do Contrato: 274/2023. Nº Processo: 08789.000195/2023-84. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: COORD. REG. NOROESTE DO MATO GROSSO/MT. Contratado: 05.427.994/0001-40 - LG. ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 274/2023, por 12 (doze) meses,. Vigência: 15/09/2025 a 15/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.336.387,20. Data de Assinatura: 05/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025).