DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.515/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMBIPAR RESPONSE ENVIRONMENTAL SERVICES LTDA, 10.550.896/0013-70, DHH3H12, FRMEV02972202024, 606-82; CJ TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 41.170.375/0001-87, PRB9H67, FRMEV03177452024, 606-82; CITRUS ALIANCA CO M E R C I O DE FRUTAS LTDA, 08.199.906/0001-99, BRY8193, FRMEV02951622024, 606-82; C L AU D I A IZABEL DA SILVA, .963.966-, CSK4J27, FRMEV03172842024, 606-82; CJC TRANSPORTADORA LTDA, 12.018.954/0001-00, HMK0C90, FRMEV03177162024, 606-82; CLAUDIO SERGIO CARDOSO, 30.338.361/0001-03, BAS0B54, FRMEV03181482024, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, EZU9E85, FRMEV03213282024, 606-82; IOR3C89, FRMEV03229732024, 606-82; IPH2B51, FRMEV03231522024, 606-82; C H A R L ES VIEIRA DA SILVA, .775.876-*, HOC5G14, FRMEV03191302024, 606-82; CLAIR DE FATIMA CORREA DUDAR, .256.321-, BBB6G42, FRMEV03193752024, 606-82; CLEMILSON FELICIANO DE LIMA, .523.496-, OOX6H26, FRMEV03191142024, 606-82; CLEONILDA DO NASCIMENTO SILVA, .651.928-*, AJY5F38, FRMEV03182242024, 606- 82; CEZAR O R GOIS - TRANSPORTES, 25.008.655/0001-37, MGL3H07, FRMEV03229692024, 606-82; CLEITON DE SOUZA CARVALHO, .626.229-, LWR9E79, FRMEV03226212024, 606-82; CLEOMAR BATISTA DIAS, .147.206-, HDC3D55, FRMEV03242912024, 606-82; CLEITON ALVES PIRES LTDA, 33.401.385/0001-58, QHW9I97, FRMEV02974892024, 606-82; CLEOMAR ANTONIO FRIEBEL BORGES, .640.740-*, MCM5736, FRMEV03176632024, 606-82; CLEO CECCHELE, .657.100-, ITI7D40, FRMEV03190462024, 606-82; CHIOCA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 41.568.651/0001-60, IRX3A09, FRMEV03204482024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.527/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMBIPAR RESPONSE ENVIRONMENTAL SERVICES LTDA, 10.550.896/0013-70, DHH3H12, FRMEV02972202024, 606-82; DIEGO DIAS CASTRO, .849.092-, AXK5C81, FRMEV03152792024, 606-82; DIHELO ALIMENTOS LTDA, 79.875.183/0001-49, RLK3G38, FRMEV03178442024, 606-82; DIMAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, 83.262.923/0003- 00, RAC8A55, FRMEV03210922024, 606-82; DEPOSITO DE BEBIDAS DUARTE LTDA, 22.063.338/0001-25, SFJ9H81, FRMEV03126032024, 606-82; DENIVALDO EVANGELISTA BATISTA, .395.224-*, NFO0H30, FRMEV03049062024, 606-82; DINON TRANS P O R T ES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAV4C75, FRMEV03189922024, 606-82; JBB2D19, FRMEV03182612024, 606-82; JAT7H49, FRMEV03196042024, 606-82; JAV4D07, FRMEV03205312024, 606-82; DIPON LOG LOGISTICA LTDA, 07.272.324/0001-28, RLA0B22, FRMEV03183202024, 606-82; DENILSON DE CAMARGOS RODRIGUES, .219.046-, QPN9F00, FRMEV03212422024, 606-82; DICAR FABRICA DE CARROCERIAS LTDA, 31.785.968/0001-02, QCJ8930, FRMEV03194042024, 606-82; DIOGO DE PINHO LTDA , 23.422.682/0001-26, RLK6G82, FRMEV03226622024, 606-82; DELMAR STEIN, .436.470- , IJS4I35, FRMEV03233392024, 606-82; DEUSLIRIO TRANSPORTES E DISTRIBUICAO DE CARGAS LTDA, 47.345.735/0001-10, EPH9F71, FRMEV03236412024, 606-82; DGF BRASIL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 11.704.171/0001-18, JDG1F11, FRMEV03242542024, 606- 82; DIEGO ALVES, 23.364.595/0001-60, MHY8C07, FRMEV03232202024, 606-82; DIOGO DE OLIVEIRA BORGES, .504.869-*, RKX3F23, FRMEV03176712024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, LUC8A16, FRMEV02999862024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.544/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMBIPAR RESPONSE ENVIRONMENTAL SERVICES LTDA, 10.550.896/0013-70, DHH3H12, FRMEV02972202024, 606-82; ELIO MACHADO DOS SANTOS, .193.889-, AZD9D00, FRMEV03177482024, 606-82; ELVANDI TAVARES 00048073911, 47.520.343/0001- 40, NCR2D17, FRMEV03179202024, 606-82; EDVINO APARECIDO FISCHER, .990.999-, ATN4G25, FRMEV03184882024, 606-82; EDUARDO PEREIRA DA ROCHA, .334.819-*, APT6E31, FRMEV03023882024, 606-82; ELIANE APARECIDA DA LUZ LEITE, .668.249-, HKW3I02, FRMEV03167082024, 606-82; ELS TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-30, RYC3A38, FRMEV03050002024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0003-98, FQO3440, FRMEV03193942024, 606-82; FSX7266, FRMEV03198802024, 606-82; ELSALI ENGENHARIA LTDA, 38.030.815/0001-96, RRZ0A99, FRMEV03191492024, 606-82; ELEMAR BLANCK, .229.027-, ODO6321, FRMEV03188072024, 606-82; EDSON JOSE BOGUCHESKI, .658.749-*, MHC4D57, FRMEV03203432024, 606-82; EDSON PEREIRA DA SILVEIRA, .489.151-, MIH0D45, FRMEV03230642024, 606-82; EDUARDO MORES, .940.139-, QLP3B31, FRMEV03209182024, 606-82; ELIAS OLIVEIRA DA SILVA, .492.869-*, MMM4867, FRMEV03224882024, 606-82; ELCILEY ROGELSON RESENDE, .953.686-, GSH8D14, FRMEV03226132024, 606-82; EDSON JESUS MARQUES, .911.406-, HLE4I80, FRMEV03200272024, 606-82; ELITON CAIRES BEZERRA, .321.821-*, FDZ0C40, FRMEV03167802024, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYE5J53, FRMEV03163862024, 606-82; ELIANDERSON GRA Z Z I OT T I CAZZOTTO, .632.007-, MIZ2781, FRMEV02979272024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.591/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMBIPAR RESPONSE ENVIRONMENTAL SERVICES LTDA, 10.550.896/0013-70, DHH3H12, FRMEV02972202024, 606-82; JF LTDA, 38.049.159/0001-73, QXR2G73, FRMEV03172002024, 606-82; JOAO CARLOS TURRA, .826.479-, RMN4F91, FRMEV03172402024, 606-82; RAO6J40, FRMEV03166342024, 606-82; JOAO PAULO GRIMM, 29.753.809/0001-76, NEF7J67, FRMEV03161022024, 606-82; JOAQUIM LEANDRO DE QUEIROGA NETO, .165.604-*, OGZ1G23, FRMEV03191212024, 606-82; JOAO P AU LO DE OLIVEIRA CARVALHO, .218.174-, RKX9F44, FRMEV03230692024, 606-82; JOAO DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 05.823.123/0001-46, RLJ1D70, FRMEV03164632024, 606-82; JOAO CARLOS ESPEDITO & CIA LTDA, 09.407.665/0001-99, PUU7B54, FRMEV03222622024, 606-82; JESUS AQUILES EPIFANIO, .283.296-, GLX6A11, FRMEV03229932024, 606-82; JEREMIAS JOAO DE CARVALHO LIMA, .844.823-*, NPJ8C64, FRMEV02954892024, 606- 82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RYS9J98, FRMEV03087862024, 606-82; RDW6C67, FRMEV03100792024, 606-82; JHT TRANSP O R T ES LTDA, 36.562.995/0001-21, SEJ2H25, FRMEV03156962024, 606-82; JOAO DA SILVA BENTO, .000.026-, GXA1968, FRMEV03172862024, 606-82; JOAO PARRA FARRAMILIO & CIA LTDA, 07.244.267/0001-73, OAU0384, FRMEV03117762024, 606-82; JOAO APAREC I D O SOARES DA SILVA, 10.898.661/0001-30, SWJ1E71, FRMEV03161572024, 606-82; JEVERSON MARCOS FAGUNDES, .470.760-, MAU1D39, FRMEV03201552024, 606-82; JHULIAN CAMPOS DE SOUZA, *.259.351-, MIR2G32, FRMEV03181902024, 606-82; JG CARGAS E SEGUROS LTDA, 41.598.011/0001-00, SXI7D22, FRMEV02941852024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.601/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de