DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.630/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMBIPAR RESPONSE ENVIRONMENTAL SERVICES LTDA, 10.550.896/0013-70, DHH3H12, FRMEV02972202024, 606-82; MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 28.386.788/0001- 35, RBI5D55, FRMEV03176322024, 606-82; MICHELOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 07.534.221/0001-99, JBE4D76, FRMEV03181352024, 606-82; MEGA PESADOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MAQUINAS LTDA, 29.792.977/0001-70, SES9I54, FRMEV03007442024, 606-82; MERCADO E ACOUGUE EVANGELISTA LTDA, 41.971.269/0001-00, MKT9F28, FRMEV03158802024, 606-82; MINAS VALE COMERCIO E PRODUCAO DE LEGUMES LTDA, 06.020.785/0001-40, RUD4C84, FRMEV02972642024, 606-82; MILTON R. RIBEIRO JUNIOR, 28.555.326/0001-02, SXA7F67, FRMEV03109022024, 606-82; MENDES & KOCH LTDA , 74.006.115/0001-20, RLN3I58, FRMEV03156662024, 606-82; RAF5I18, FRMEV03148122024, 606-82; MIX AUTOMOVEIS LTDA, 04.541.548/0001-08, QJP4I50, FRMEV03174132024, 606- 82; MILTON JOSE SZLACHTA, .918.179-, MMT3A25, FRMEV03108722024, 606-82; MICHELE RODRIGUES FALCO ALMEIDA LTDA, 37.468.849/0001-02, NJB6H89, FRMEV03154192024, 606-82; MENEGHIM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.074.011/0001-29, ASS0J39, FRMEV02974442024, 606-82; METAL SUCA LTDA, 06.073.657/0001-65, SKF2C47, FRMEV03190912024, 606-82; MIRASSOL LOGISTICA LTDA, 14.937.348/0001-14, GFB4701, FRMEV03213492024, 606-82; MICAEL ANGELO BERNARDI, 20.646.684/0001-00, SJY0C15, FRMEV03210742024, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, QCR0C44, FRMEV03191472024, 606- 82; MILENA RAMOS DOS SANTOS, .247.195-, FOG2A92, FRMEV03201952024, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RLF1E83, FRMEV03234242024, 606- 82; SXD9C23, FRMEV03221172024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.639/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMBIPAR RESPONSE ENVIRONMENTAL SERVICES LTDA, 10.550.896/0013-70, DHH3H12, FRMEV02972202024, 606-82; NOVO TEMPO CONFECCOES LTDA, 37.144.869/0001-10, OQG4D67, FRMEV03172122024, 606-82; NUTRICIONAL DISTRIBUIDORA LTDA, 03.487.023/0001-60, FFI4F81, FRMEV03162332024, 606-82; NUNES CONSTRUCAO SECA LTDA, 10.724.275/0001-21, QHT6D57, FRMEV03185992024, 606-82; NATHAN FELLYPP MOREIRA RESENDE, 22.843.143/0001-06, RUS8A44, FRMEV03173552024, 606-82; NELSON LIMA, .080.185-*, PGS7D67, FRMEV03177942024, 606-82; NULOG LOGISTICA E SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 44.770.207/0001-10, LRH5B70, FRMEV03176742024, 606-82; NEWTON AURELIANO CAMPOS JUNIOR, .713.366-, OWR9J70, FRMEV03191622024, 606-82; NIERPLAST INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA , 05.793.900/0001-57, RYQ4G95, FRMEV03189642024, 606-82; NATIVA TRANSPORTES LTDA, 10.298.607/0001-53, QJE3B99, FRMEV03089992024, 606-82; NOSSA CARGA TRAN S P O R T ES LTDA, 28.330.122/0001-65, MIJ8J50, FRMEV03153522024, 606-82; NELISON FILLA , .793.649-, BAT0I16, FRMEV03163222024, 606-82; NEY A COSTA & CIA LTDA, 27.586.097/0001-12, QTR6D97, FRMEV03099412024, 606-82; NSC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 21.028.726/0001-02, CVN6B69, FRMEV03090892024, 606-82; NEVADA RENT A CAR LTDA, 58.488.099/0001-00, SVQ0D31, FRMEV03178962024, 606-82; NICOLE MENDES LAZZARIN, 23.684.925/0001-02, MKK9A69, FRMEV03207802024, 606-82; NMP TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 31.862.971/0001-74, QHG3I70, FRMEV03213542024, 606-82; NELSO LINZMEYER, .558.979-*, OWK5B09, FRMEV03198232024, 606-82; NOVELLO IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE ACOS LTDA, 10.785.546/0001-59, SET5J49, FRMEV03229792024, 606-82; NAZARENO MEDEIROS DE SOUZA 03128851999, 43.459.081/0001-03, QHX1E14, FRMEV03241852024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.645/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMBIPAR RESPONSE ENVIRONMENTAL SERVICES LTDA, 10.550.896/0013-70, DHH3H12, FRMEV02972202024, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, FVG5B18, FRMEV03157792024, 606-82; PAULO COSTA JUNIOR, .370.496-, FYF3G75, FRMEV03175302024, 606-82; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, SPH1A19, FRMEV03161192024, 606-82; RRT9B67, FRMEV03160852024, 606-82; RRT7C88, FRMEV03202032024, 606-82; SPD9F97, FRMEV03203152024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RXM5H78, FRMEV03200542024, 606-82; RXM5H18, FRMEV02971422024, 606-82; PAULO RICARDO ROCHA SOARES LTDA, 21.121.295/0001-24, RRS6G16, FRMEV03177232024, 606-82; PALETA PINTURA E PROPAGANDA LTDA, 83.169.177/0001-43, QTK0006, FRMEV03184632024, 606-82; PANIFICACAO TOCANTINS LTDA, 42.996.470/0001-05, QNV6016, FRMEV03157142024, 606-82; PARIBO AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 03.856.325/0001-69, RRQ8E96, FRMEV03159802024, 606-82; PAULO MAROBIN, .974.890-, IIR8894, FRMEV02945072024, 606-82; PAULO EDINIR MARTINS DA SILVA, .412.111-*, MXF3H00, FRMEV03010612024, 606-82; PALMINIO ANTONIO STEVANELLI, .194.052-, BBO3I68, FRMEV03093862024, 606-82; PAULO SOARES MARTINS FILHO, .474.239-, BWF1147, FRMEV03192622024, 606-82; PATRIK LUIZ CICHELER O, .234.531-*, OBH2490, FRMEV03212052024, 606-82; PAULO ANTONIO LUIZ, 85.241.594/0001-85, QJO4E99, FRMEV03219262024, 606-82; PARIZOTTO TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 66.555.723/0001-65, EQU5686, FRMEV03235492024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.654/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMBIPAR RESPONSE ENVIRONMENTAL SERVICES LTDA, 10.550.896/0013-70, DHH3H12, FRMEV02972202024, 606-82; REZENDE TRANSPORTES LTDA, 20.647.250/0001- 25, QCR0H88, FRMEV02959842024, 606-82; QCR0H88, FRMEV03205812024, 606-82; RODOBAGIO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 82.174.418/0001-80, QJZ4580, FRMEV03173712024, 606-82; RICARDO ROSA AMORIM LTDA, 28.692.730/0001-10, RWJ6I23, FRMEV03183032024, 606-82; ROBERTO CARLOS PEZ, .943.429-, BDQ4H02, FRMEV03203182024, 606-82; RODO ROFONS TRANSPORTES LTDA, 34.865.751/0001-92, IPL7F82, FRMEV03230552024, 606-82; RICHTER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, 86.967.361/0001-27, MAR7104, FRMEV03163752024, 606-82; RM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.420.509/0001-05, CUC6I07, FRMEV03180002024, 606-82; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, IUO2544, FRMEV03177622024, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JCJ3D40, FRMEV03192012024, 606-82; ROBERTO MARTINS QUEIROZ JUNIOR, .362.036-, HJD2B00, FRMEV03222332024, 606-82; RIO GRANDE LOGISTICA LTDA, 09.440.984/0001- 04, RLM1A91, FRMEV03243042024, 606-82; RNV TRANSPORTES LTDA, 08.336.130/0001-