DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.656/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMBIPAR RESPONSE ENVIRONMENTAL SERVICES LTDA, 10.550.896/0013-70, DHH3H12, FRMEV02972202024, 606-82; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 02.910.203/0001-40, QAP2E60, FRMEV03103322024, 606-82; RODOMINI TRANSPORTES E CARGAS LTDA, 85.288.264/0001-45, QIT7284, FRMEV02985402024, 606-82; ROD O FA R LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 28.287.523/0001-80, RNA1C51, FRMEV03163542024, 606-82; RODOGELL LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 12.096.883/0001-64, OAZ0F74, FRMEV03208002024, 606-82; RODOFORTE TRANSPORTE E LOGISTICA SUEZ LTDA, 07.641.690/0001-07, TAI8E04, FRMEV03199322024, 606-82; RODOLOG LOGISTICA LTDA, 76.816.792/0001-39, RYB5B26, FRMEV03234222024, 606-82; RODOSENFA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 42.074.298/0001-24, JCX4F93, FRMEV03175212024, 606-82; RODOMARCOS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 46.147.284/0001-44, RYK2G74, FRMEV03052332024, 606-82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44, QCC9558, FRMEV03207282024, 606-82; QCQ8713, FRMEV03207302024, 606-82; QC J0626, FRMEV03207202024, 606-82; RRV7E09, FRMEV03189862024, 606-82; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, RLH5J33, FRMEV03198512024, 606-82; RDW1I45, FRMEV03224222024, 606-82; RLL7G31, FRMEV03233912024, 606-82; RODOLUPPI TRANSPORTES LTDA., 06.556.501/0001-35, JAO9B76, FRMEV03198302024, 606-82; RODOMURILO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA., 29.868.078/0001-04, QQU6H02, FRMEV03196672024, 606-82; RODOKELL TRANSPORTES LTDA, 01.278.051/0001- 42, MBY0697, FRMEV02986082024, 606-82; RODOELIAS TRANSPORTES LTDA, 12.232.405/0001-34, SEF1C66, FRMEV03172942024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.661/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMBIPAR RESPONSE ENVIRONMENTAL SERVICES LTDA, 10.550.896/0013-70, DHH3H12, FRMEV02972202024, 606-82; RONE CONSTANTE, .104.309-, QHF2A20, FRMEV03113102024, 606-82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44, RRT2J99, FRMEV03179142024, 606-82; RRY2A61, FRMEV03206182024, 606-82; QCI4658, FRMEV03199192024, 606-82; RODRIGO SILVA, .345.077-*, IQZ9B52, FRMEV03163682024, 606-82; RORATO & CIA LTDA, 78.110.772/0001-73, QIH0J70, FRMEV03010062024, 606-82; RODRIGO SOUSA SANTANA, .561.765-, RCR0B45, FRMEV03162692024, 606-82; ROSILENE DE LURDES MENDONCA LTDA, 19.522.514/0001-35, QGG4425, FRMEV03137152024, 606-82; RODRIGO MAGNUS RABELO, .129.619-, QHJ4C80, FRMEV03226012024, 606-82; ROGERIO DA SILVA CZAYKA, .533.659-*, IMR5I82, FRMEV03225932024, 606-82; RONALDO ROSA DA SILVA, .395.160-, ITB7200, FRMEV03228052024, 606-82; RODRIGO MAZUCO TRANSPORTES LTDA, 40.558.798/0001-06, RYH7D21, FRMEV03166842024, 606-82; RONIELLI MARINHO DOS SANTOS DIAS, .063.895-, MKJ7C28, FRMEV03199812024, 606-82; ROSANA DE OLIVEIRA GUIMARAES, .977.299-*, IEB0F58, FRMEV03181942024, 606-82; ROSENVAL DA SILVA, .837.978-, KRA0J05, FRMEV03238092024, 606-82; RODRIGO MATHIUSSI, .364.219-, FAT2A29, FRMEV03211212024, 606-82; ROGERIO PERASSOLI CARREIRA , .714.498-*, KGR5J59, FRMEV03184372024, 606-82; RONALDO RIBAS DE MIRANDA , .571.861-, OAR5J21, FRMEV03175392024, 606-82; ROSINETE CASTORINA DIAS OLIVEIRA, .427.548-, BGY7418, FRMEV03125442024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.664/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMBIPAR RESPONSE ENVIRONMENTAL SERVICES LTDA, 10.550.896/0013-70, DHH3H12, FRMEV02972202024, 606-82; SALOMAO & SAMUEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.049.216/0001-44, FGG1H56, FRMEV03171172024, 606-82; ROSSETTO TRANSPORTES LTDA, 18.842.597/0001-87, QCF5A94, FRMEV03177532024, 606-82; ROSSO E CASAGRANDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 83.654.624/0001-50, QIW7717, FRMEV03156122024, 606-82; RUTHES & CIA LTDA, 00.535.751/0001-02, QIO2E25, FRMEV03154832024, 606-82; RUTH MESSIAS VELAME RIBEIRO AGUIAR, 02.646.935/0001- 75, PJG7F39, FRMEV03026012024, 606-82; S.O.S ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 05.037.980/0001-10, QIW3613, FRMEV03040182024, 606-82; ROYAL TRANSPORTES LTDA, 33.230.341/0001-02, SGH1I48, FRMEV03049162024, 606-82; S2 METAIS RESPONSABILIDADE AMBIENTAL LTDA, 30.896.533/0001-64, AWS8E59, FRMEV03155852024, 606-82; S. A. GRIGIO E CIA LTDA, 72.261.365/0001-80, BBN2H39, FRMEV03009282024, 606-82; S.E. TRANSPORTES MAY LTDA, 27.044.652/0001-84, QHE9D85, FRMEV03156932024, 606-82; ROTA BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 08.956.040/0001-13, OVK4F60, FRMEV02970442024, 606-82; RUMO LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 37.012.189/0001-42, IZI6D09, FRMEV03022962024, 606-82; RV TRANSPORTES LTDA, 01.448.441/0002-02, SEP4H49, FRMEV03139172024, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RXW8A00, FRMEV03180322024, 606-82; RAD5B23, FRMEV03192692024, 606-82; RRS TRANSPORTES LTDA, 07.256.776/0001-16, OAW8A90, FRMEV03188492024, 606-82; RSN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 18.956.647/0001-57, RHE7J33, FRMEV03228862024, 606-82; S. ALTOE TRANSPORTES LTDA, 14.299.733/0001-83, RHU9I74, FRMEV03224072024, 606-82; S. G. DE SOUZA LTDA, 55.373.667/0001-21, QCF9E48, FRMEV03223212024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.682/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMBIPAR RESPONSE ENVIRONMENTAL SERVICES LTDA, 10.550.896/0013-70, DHH3H12, FRMEV02972202024, 606-82; STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 11.325.330/0001-73, BBF7C84, FRMEV03086502024, 606-82; BAN4217, FRMEV03102402024, 606-82; SR CAMINHOES LTDA, 19.944.530/0001-16, RRM5H75, FRMEV03121782024, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, SXH3I38, FRMEV03027192024, 606-82; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA ., 07.549.414/0001-13, SFA8D57, FRMEV03201352024, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, RYA7A44, FRMEV03025842024, 606-82; RYS7B15, FRMEV03131102024, 606-82; RYS7A35, FRMEV03017072024, 606-82; SOUL TRANSPORTES LTDA, 46.688.309/0001-17, ASA4D30, FRMEV03173882024, 606-82; STAR SORVETES LTDA, 14.613.596/0001-00, FOF1I31, FRMEV03187692024, 606-82; SMART CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 19.051.774/0010-60, BER5H12, FRMEV03234252024, 606-82; SOLIDA TRANSPORTES LTDA, 22.209.192/0001-83, RDW9F75, FRMEV03233782024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JCZ3I33, FRMEV03243312024, 606-82; SUCUPIRA LOGISTICA LTDA, 07.201.229/0001-33, OAR1G98, FRMEV03093002024, 606-82; STEFCAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 93.128.932/0001-03, OBF6B82, FRMEV03117902024, 606-82; SOONIBUSBH COMERCIO E SERVICOS LTDA, 25.195.750/0001-97, QAK6A02, FRMEV03189452024, 606-82; SOPHIA NADER BISPO E SILVA LTDA, 44.698.190/0001-38, CVN0D79, FRMEV03179962024, 606-82; SOTECA SERVICOS FLORESTAIS LTDA, 28.116.258/0001-77, QVX8A00, FRMEV03186442024, 606-82; STEFANO MAUS DA COSTA, *.691.160-, QHA2F81, FRMEV03088832024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.689/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao