DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GERALDO SALUSTO DA SILVA JUNIOR LTDA, 11.367.804/0001-40, QSH0790, FRMEV01138822025, 606-82; QSD0583, FRMEV01141142025, 606-82; QSD0583, FRMEV01141162025, 606-82; QSD0583, FRMEV01141202025, 606-82; QSD0583, FRMEV01141242025, 606-82; QSD0583, FRMEV01141332025, 606-82; QSL9B73, FRMEV01184592025, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, TCC9E37, FRMEV01152032025, 606-82; SHC5H43, FRMEV01226312025, 606-82; T CG 9 G 7 7 , FRMEV01260762025, 606-82; GESSO MIX COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA, 19.584.215/0001-25, SDS8D55, FRMEV01143662025, 606-82; GESSO MAIS MOGI MIRIM COMERCIO DE GESSO LTDA, 51.439.272/0001-23, SVZ7D98, FRMEV01158952025, 606-82; GERSON ABREU SILVA, .900.951-*, DBM0B46, FRMEV01167822025, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, 02.818.773/0001-05, MMB3G08, FRMEV01183782025, 606-82; GERMANO GIL DE MORAES, .949.520-, PPX7A26, FRMEV01145972025, 606-82; GETULIO GONCALVES VIANA, .209.899-, NFC6213, FRMEV01188712025, 606-82; NPC2755, FRMEV01299662025, 606-82; NPC2755, FRMEV01268172025, 606-82; GERALDO TRANSPORTES LTDA, 25.938.796/0001-59, FSA9F17, FRMEV01296582025, 606-82; GESSO RAFAEL LTDA, 15.491.769/0001-27, FUU2482, FRMEV01208642025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.624/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSERTANEJA LIMITADA, 82.104.696/0001-60, MQL5G68, FRMEV01843102025, 606-82; MQL5G68, FRMEV01843402025, 606-82; MQL5G68, FRMEV01843552025, 606-82; TRANSCEVADA-COM.DE RESIDUOS IND.E TRANSPORTES LTDA, 01.410.676/0003-88, FOK7I00, FRMEV01833302025, 606-82; TRANSDELEFRATI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 82.352.881/0001-74, BCZ4C53, FRMEV01835662025, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, RDV0E99, FRMEV01836922025, 606-82; TRANSCIPRI - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 07.957.950/0001-58, JCX1D66, FRMEV01846182025, 606-82; JCX1D66, FRMEV01995692025, 606-82; TRANSDALLA TRANSPORTES LTDA, 93.415.198/0001-55, JBF1I37, FRMEV01805802025, 606-82; TRANSCLEZAR TRANSPORTADORA CLEZAR LTDA , 92.984.749/0001-39, IQX7968, FRMEV01859662025, 606-82; JBU9J77, FRMEV01990872025, 606-82; TRANSCOSTA ALVES E CIA LTDA, 28.783.640/0001-34, TCQ9B32, FRMEV01863402025, 606-82; TRANSCHICO LTDA, 24.725.456/0001-87, SXL5A49, FRMEV01883102025, 606-82; TRANSCIPO LTDA, 04.808.840/0001-36, OWW2E91, FRMEV01878412025, 606-82; TRANSFALLEIRO TRANSPORTES LTDA, 00.789.037/0001-40, AWF9779, FRMEV01857472025, 606-82; TRANSCOL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.947.027/0003-58, SWX1C64, FRMEV01879762025, 606-82; TRANSFAG LTDA, 53.512.940/0001-26, SYN8J37, FRMEV01893832025, 606-82; TCM8F65, FRMEV01893702025, 606-82; TRANSCHICO TRANSPORTES LTDA, 41.070.672/0001-50, JAK1H51, FRMEV01893042025, 606-82; TRANSDENARDI TRANSPORTES E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 14.689.993/0001-65, ATW6C47, FRMEV01888932025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.625/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS MUGUI LTDA, 22.460.196/0001-30, RKX3J03, FRMEV01821142025, 606- 82; TRANS MELO PRUDENTE LTDA, 44.612.610/0001-11, QQT4E00, FRMEV01837272025, 606-82; TRANS VB LOGISTICA LTDA, 36.104.775/0001-54, RDX5G90, FRMEV01838192025, 606-82; RDX5G90, FRMEV01868572025, 606-82; TRANS GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.969.708/0002-06, RXW4B34, FRMEV01883822025, 606-82; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0002-63, QTK7466, FRMEV01860962025, 606-82; TRANS IRINEU LTDA, 27.316.613/0001-99, ETU9E03, FRMEV01886652025, 606-82; TRANS MARIA DE QUATA LTDA, 02.681.006/0001-05, FSL8402, FRMEV01858702025, 606-82; TRANS MEERT TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 12.520.855/0001-22, TAJ4F31, FRMEV01803462025, 606-82; TRANS PRINCESA LO G I S T I C A LTDA, 28.621.994/0001-82, RAI1A91, FRMEV01906422025, 606-82; RCQ0A20, FRMEV01966072025, 606-82; TRANS J BALBINO LTDA, 11.540.497/0001-57, AWA8083, FRMEV01900312025, 606-82; TRANS TAIOBEIRAS LTDA, 15.772.507/0001-30, PVG1C55, FRMEV01945882025, 606-82; TRANS SD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 37.201.516/0001-04, RXR8A12, FRMEV01957682025, 606-82; QJU0C84, FRMEV01947642025, 606-82; RYY6C26, FRMEV01947632025, 606-82; TRANS HANAU E R LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 91.884.171/0001-86, IZB4C98, FRMEV01988642025, 606- 82; JCR8G17, FRMEV01979132025, 606-82; TRANS N W LTDA, 20.177.093/0001-31, EMA6B76, FRMEV01982582025, 606-82; TRANS VAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 03.571.145/0001-30, AUO6194, FRMEV01985842025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.626/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.175.410/0001-85, QCK4C06, FRMEV01824722025, 606-82; RAO5B83, FRMEV01847022025, 606-82; RAR8J12, FRMEV01849712025, 606-82; SPQ3I20, FRMEV01895552025, 606-82; RRV4A21, FRMEV01871852025, 606-82; RAP4B97, FRMEV01887102025, 606-82; QCT1H68, FRMEV01896922025, 606-82; RAO8C63, FRMEV01974242025, 606-82; SPI8A90, FRMEV01974032025, 606-82; TRANSJOAN TRANSPORTES LTDA, 09.105.380/0003-65, OOZ8D21, FRMEV01821252025, 606-82; TRANSIDRENI EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA , 82.226.606/0001-04, CUJ1J20, FRMEV01845222025, 606-82; TRANSJULIO TRAN S P O R T ES LTDA, 17.286.335/0001-10, MRV1D38, FRMEV01839122025, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.581.433/0001-49, QRE5F80, FRMEV01887892025, 606- 82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, JAD9J40, FRMEV01873192025, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES E COMERCIO MART LTDA, 24.272.878/0001-44, BZA8G19, FRMEV01855782025, 606-82; TRANSJUMA TRANS P O R T ES LTDA, 37.594.747/0001-25, RYW5D90, FRMEV01885142025, 606-82; TRANSHOFF CARGAS LTDA, 12.147.861/0001-86, IQE5805, FRMEV01897582025, 606-82; TRANSKALE LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 38.393.693/0001-00, DKL6E81, FRMEV01891942025, 606-82; TRANSJUCA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.772.132/0001-43, RXX2C02, FRMEV01992682025, 606-82; TRANSJOI TRANSPORTES LTDA, 83.630.053/0001-13, RYW8C84, FRMEV01999402025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.627/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, QCX3209, FRMEV01832382025, 606-82; SPT8E95, FRMEV01761822025, 606-82; RAO5A73, FRMEV01775742025, 606-82; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, SXV1I42, FRMEV01835032025, 606-82; QHN1297, FRMEV01884132025, 606-82; RXT8G12, FRMEV01885402025, 606-82; RLM2H18, FRMEV01891492025, 606-82; TRANSNASCIMENTO TRANSPORTES LTDA, 26.028.515/0001-93, IVX2A85, FRMEV01809642025, 606-82; IVX2A85, FRMEV01837822025, 606-82; TRANSNICATA TRANSPORTES LTDA, 33.715.775/0001-00, DBC7C36, FRMEV01822712025, 606-82; TRANSMUNCHEN TRANSPORTES LTDA, 12.216.761/0001-64, IZG4J67, FRMEV01839492025, 606-82; QIG3I40, FRMEV01995062025, 606-82; TRANSMORGAN TRANSPORTES LTDA, 06.894.860/0001-00, QJN7C37, FRMEV01858862025, 606-82; JCI7050, FRMEV01994862025, 606-82; JDI3F54, FRMEV01999532025, 606-82; TRANSMIGUEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.126.682/0001-93, TAJ4D88, FRMEV01861022025, 606-82; TAJ4D88, FRMEV01860842025, 606-82; TRANSNI TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 01.769.350/0001- 80, GEW2A21, FRMEV01875972025, 606-82; TRANS-MOR TURISMO E CARGAS LTDA, 61.655.213/0001-46, DUR5E92, FRMEV01977482025, 606-82; TRANSMINO - TRAN S P O R T ES LTDA, 04.762.849/0001-53, OAQ7230, FRMEV01996402025, 606-82. ANDERSON LSSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração