DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.653/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES LAZZARI LTDA, 27.977.758/0001-30, JAQ4H34, FRMEV01758102025, 606-82; TRANSPORTES LAGUNA BAUER LTDA, 41.304.115/0001-57, MEO8B81, FRMEV01795362025, 606-82; TRANSPORTES JORGE ANTONIO LTDA, 03.870.283/0001-10, IYK6I66, FRMEV01811262025, 606-82; TRANSPORTES JUCAR LTDA, 00.453.913/0001-63, RYY0A66, FRMEV01788372025, 606-82; TRANSPORTES JOAO RENATO LTDA, 10.775.099/0001-57, ESU8I46, FRMEV01869272025, 606-82; TRANSPORTES ISALU LTDA, 00.337.411/0001-77, JAZ1F71, FRMEV01860452025, 606-82; JAZ1F71, FRMEV01847642025, 606-82; TRANSPORTES J. COELHO LTDA, 43.625.916/0001-40, QJP6G03, FRMEV01854342025, 606-82; TRANSPORTES JR27 LTDA, 01.749.970/0001-57, RXU7F27, FRMEV01879722025, 606-82; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001- 90, IYT7608, FRMEV01893372025, 606-82; JCW9C94, FRMEV01892982025, 606-82; JCW9C94, FRMEV01893912025, 606-82; TRANSPORTES JAQUESSON LTDA, 01.096.324/0001- 38, JAL6H95, FRMEV01889292025, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS STEIN LTDA, 10.289.425/0001-16, IOF6C72, FRMEV01811972025, 606-82; IOF6C72, FRMEV01812762025, 606-82; TRANSPORTES LAGEADENSE LTDA, 07.320.986/0001-26, BCK4A58, FRMEV01888832025, 606-82; TRANSPORTES LCM LTDA, 62.738.653/0001-20, BCX3A41, FRMEV01882622025, 606-82; TRANSPORTES LEOPOLDO LTDA, 79.379.673/0001-54, SXI3A40, FRMEV01848102025, 606-82; TRANSPORTES JUVENELI LTDA, 52.989.853/0001-00, RDZ0E14, FRMEV01828122025, 606-82; TRANSPORTES JOVIWAN LTDA, 80.393.960/0001- 06, BEY7H81, FRMEV01819822025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.658/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA TRANSLEONE LTDA, 83.739.946/0001-00, RYY0A54, FRMEV01774472025, 606-82; AOQ2I00, FRMEV01925232025, 606-82; QJE7195, FRMEV01934332025, 606-82; RLD1G07, FRMEV01941722025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSBRASILIANA LTDA, 82.725.425/0001-22, RLA4C11, FRMEV01755902025, 606-82; RXM1J61, FRMEV01881062025, 606-82; RLE4D60, FRMEV01891982025, 606-82; TRANSPORTADORA TERRAS ALTAS LTDA, 12.285.626/0001-70, KXC0E17, FRMEV01771412025, 606-82; TRANSPORTADORA T C LTDA, 42.381.208/0001-48, GXX8487, FRMEV01772382025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSAREDES LTDA, 55.875.065/0001- 72, NYY5F82, FRMEV01790892025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSLAFER LTDA, 14.316.693/0001-30, SDV2H08, FRMEV01886702025, 606-82; TRANSPORTADORA TININHO LTDA, 05.730.754/0001-10, SYW8C80, FRMEV01841112025, 606-82; TRANSPORTADORA TABORDA LTDA, 78.175.734/0001-07, BBT5E43, FRMEV01916722025, 606-82; TRANSPORTADORA TOMIELO LTDA, 02.971.949/0001-64, AVD4050, FRMEV01924852025, 606-82; TRANSPORTADORA SEVER O LTDA, 02.358.212/0001-70, FRE4790, FRMEV01908562025, 606-82; TRANSPORTADORA TOBIENSE LTDA, 22.499.273/0001-65, FOQ7J64, FRMEV01902792025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANS VARZEA LTDA, 54.764.337/0001-02, FWE4J89, FRMEV01932392025, 606-82; TRANSPORTADORA SP FLECK LTDA, 03.033.868/0001-86, JBO4H49, FRMEV01951522025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANS TIRIRICA LTDA, 12.350.388/0001-30, BSX8F60, FRMEV01966832025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANS MOSA LTDA, 26.157.871/0001-07, SDW0F87, FRMEV01987662025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.659/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BDE9A07, FRMEV01176862025, 606-82; BED9A05, FRMEV01194592025, 606-82; BDE9A96, FRMEV01183912025, 606-82; BDE7H73, FRMEV01183962025, 606-82; BDE9J33, FRMEV01184662025, 606-82; BDE9G68, FRMEV01187692025, 606-82; BED9I86, FRMEV01203222025, 606-82; BDE9A96, FRMEV01204062025, 606-82; RHG5C68, FRMEV01249842025, 606-82; BDE7H72, FRMEV01274622025, 606-82; BDE5A08, FRMEV01299452025, 606-82; BDE9A91, FRMEV01281592025, 606-82; BED9A05, FRMEV01259222025, 606-82; BDE9A07, FRMEV01254202025, 606-82; BED9A05, FRMEV01237952025, 606-82; BDE9A91, FRMEV01218672025, 606-82; BDE7H66, FRMEV01246342025, 606-82; BDE7H73, FRMEV01204102025, 606-82; GS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 55.412.978/0001-52, SXR0I47, FRMEV01302952025, 606-82; GS DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 31.034.151/0001-94, RPA4G61, FRMEV01209582025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.664/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA GUAIANES LTDA, 05.422.213/0001-25, ECD3C63, FRMEV01816462025, 606-82; RAO5H84, FRMEV01767622025, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0002-02, JDA4G17, FRMEV01867712025, 606-82; JBS5H84, FRMEV01825382025, 606-82; JBS5H84, FRMEV01825542025, 606-82; JDB2H42, FRMEV01878932025, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0001-21, RLJ5D42, FRMEV01755562025, 606-82; RXY0H94, FRMEV01894292025, 606-82; RYD4J66, FRMEV01872302025, 606-82; RYD4J46, FRMEV01884982025, 606-82; TRANSPORTADORA GOTTEMS LTDA., 06.005.477/0001-46, IZW6D49, FRMEV01850802025, 606-82; IZG4J81, FRMEV01850782025, 606-82; TRANSPORTADORA HUPPES LTDA, 19.741.740/0001-07, TAT1E38, FRMEV01791202025, 606-82; TRANSPORTADORA GOBOR LTDA, 77.505.550/0012-40, RDV8D31, FRMEV01853392025, 606-82; TRANSPORTADORA G. S. M. LTDA, 11.886.054/0001-12, IUD8372, FRMEV01896952025, 606-82; TRANSPORTADORA GOBOR LTDA, 77.505.550/0001-97, RHH0C90, FRMEV01894322025, 606-82; BEY5I53, FRMEV01828342025, 606-82; TRANSPORTADORA GAZZIERO LTDA, 26.600.627/0001-77, OBM9H78, FRMEV01826912025, 606-82; TRANSPORTADORA GOUVEA LIMITADA, 66.326.984/0001-03, QQI8942, FRMEV01821762025, 606-82; TRANSPORTADORA GESSOTETO LTDA, 15.377.688/0001-09, RRQ1G05, FRMEV01856012025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração