DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080700256 256 Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 LTDA, 82.132.556/0007-91, RAB5278, FRMEV01346552025, 606-82; LONGLOG TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 22.483.305/0001-34, JDB6C77, FRMEV01330672025, 606- 82; LONDRINA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 46.459.317/0001-91, AWM7E03, FRMEV01389692025, 606-82; LOGWOOD EXTRACAO E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 11.636.471/0001-07, BBX6J99, FRMEV01354562025, 606-82; LONG WAY PNEUS LTDA , 10.755.327/0001-27, GDX3H36, FRMEV01391572025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6 7 . 8 8 4 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de julho de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, PASLD00055562025, 21/07/2025; PASLD00055712025, 23/07/2025; PASLD00055722025, 22/07/2025; PASLD00055732025, 23/07/2025; PASLD00055872025, 23/07/2025; PASLD00055882025, 23/07/2025; PASLD00055892025, 23/07/2025; PASLD00055572025, 22/07/2025; PASLD00055942025, 23/07/2025; PASLD00055952025, 24/07/2025; PASLD00055962025, 24/07/2025; PASLD00056052025, 24/07/2025; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, PASLD00055272025, 21/07/2025; PASLD00055612025, 18/07/2025; PASLD00055602025, 18/07/2025; PASLD00056012025, 23/07/2025; PASLD00056422025, 24/07/2025; PASLD00056432025, 24/07/2025; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PASLD00056082025, 24/07/2025; PASLD00056632025, 24/07/2025; PASLD00056642025, 24/07/2025; PASLD00056652025, 25/07/2025; PASLD00056662025, 25/07/2025; PASLD00056932025, 28/07/2025; PASLD00056952025, 28/07/2025; PASLD00056962025, 28/07/2025; EXPRESSO GUANABARA LTDA, 41.550.112/0007-99, PASLD00055432025, 22/07/2025; REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, 01.945.637/0001-13, PASLD00055982025, 24/07/2025; PASLD00056232025, 25/07/2025; TRANS ISAAK TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 76.664.986/0001-66, PASLD00056142025, 22/07/2025; ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.449.504/0001-59, PASLD00056572025, 25/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.885/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, QAU2A29, FRMEV01517112025, 606-82; OOM9524, FRMEV01356312025, 606-82; OOM9519, FRMEV01356382025, 606-82; RWF3F39, FRMEV01417292025, 606-82; QAQ9913, FRMEV01377152025, 606-82; RWA0I84, FRMEV01384392025, 606-82; RWF3G94, FRMEV01388482025, 606-82; SLZ4J69, FRMEV01498302025, 606-82; RWF3F44, FRMEV01527122025, 606-82; QAZ6J92, FRMEV01488732025, 606-82; RWF3F41, FRMEV01330182025, 606-82; QAM3734, FRMEV01469532025, 606-82; QAQ9E76, FRMEV01529512025, 606-82; QAO9E38, FRMEV01379292025, 606-82; RWF3F42, FRMEV01404052025, 606-82; QAM3734, FRMEV01407452025, 606-82; QAQ9I49, FRMEV01464202025, 606-82; RWF3G97, FRMEV01463842025, 606-82; QAO9521, FRMEV01559022025, 606-82; SLY9C07, FRMEV01563662025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6 7 . 8 8 9 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de julho de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VIACAO TRANSPORTE COLETIVO DO ENTORNO LTDA, 01.611.500/0001-22, PASSU00000342025, 23/07/2025; PASSU00000362025, 24/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.894/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUAN DE SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0001-28, REB1C46, FRMEV01314402025, 606-82; RLJ9D87, FRMEV01403802025, 606-82; RXK3B36, FRMEV01399942025, 606-82; SXN1E59, FRMEV01399452025, 606-82; SXN1F69, FRMEV01378692025, 606-82; RXS3C71, FRMEV01497232025, 606-82; SXN1E59, FRMEV01517632025, 606-82; RXS3C71, FRMEV01465102025, 606-82; SXN1E59, FRMEV01467352025, 606-82; RLJ9D87, FRMEV01478652025, 606-82; LT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 32.025.065/0001-88, SKN4G32, FRMEV01315342025, 606-82; RPU1G96, FRMEV01280202025, 606-82; SKP0C62, FRMEV01493682025, 606-82; RPU1G96, FRMEV01475372025, 606-82; CAVALHEIRO LOGISTICS LTDA, 07.689.042/0003-92, QWO6C42, FRMEV01367752025, 606-82; CAVALINHOS CARGAS LEVES LTDA., 49.963.795/0001-22, RLH3F07, FRMEV01481812025, 606-82; LU TERRAPLENAGEM LTDA, 12.870.768/0001-03, SIV8A14, FRMEV01283052025, 606-82; LUAN JOSE DOS SANTOS, .335.490-*, DSN2C48, FRMEV01486702025, 606-82; LUAN MIGUEL LARA DE SOUZA , .368.179-, DAO4A61, FRMEV01497712025, 606-82; LUAN GARCEZ SEGURA, 13.780.829/0001-04, DGX7G84, FRMEV01522252025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.896/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCENIR GABRIEL GHISI, .830.869-, MIZ5F26, FRMEV01381752025, 606- 82; MIZ5F26, FRMEV01323602025, 606-82; LUCAS OSTAKI REIS, .774.939-*, IER5814, FRMEV01383582025, 606-82; LUCAS RAMON SILVEIRA MELO, .608.676-, OQF2B24, FRMEV01300592025, 606-82; LUCAS RENAN ELIAS - TRANSPORTES, 36.734.876/0001-09, SIF9I97, FRMEV01380362025, 606-82; LUCAS RAFFAELLI LOCKS, .648.329-, RAY9J74, FRMEV01363752025, 606-82; RHV3H61, FRMEV01419512025, 606-82; LUCAS SOAR ES PIMENTEL DE OLIVEIRA, .816.349-*, ALY2I55, FRMEV01255502025, 606-82; LUCIA DALVA FERREIRA DOS SANTOS SILVA, .603.755-, ISS4E97, FRMEV01337512025, 606- 82; LUCAS VIEIRA MORETTI, .429.969-, MKG0J18, FRMEV01336782025, 606-82; LUCIANA DELFINO GUIMARAES, .145.561-*, OAV8I45, FRMEV01316922025, 606-82; LUCAS PAES DE CARVALHO, .440.129-, BBQ9F01, FRMEV01326222025, 606-82; LUCAS TEIXEIRA RIBEIRO, .083.760-, JAR2J74, FRMEV01371632025, 606-82; JAR2J74, FRMEV01488352025, 606-82; LUCI MARA DA SILVA PIRES, .698.760-*, AEW7452, FRMEV01265432025, 606-82; LUCIA ADRIANA TRENTO, 30.414.070/0001-57, ANT3E65, FRMEV01360642025, 606-82; LUCAS SOUZA WUNDER, 19.707.633/0001-62, EZU9G85, FRMEV01296322025, 606-82; LUCIANE APARECIDA VIEIRA PAUVELS, .035.409-, JYF8H10, FRMEV01514892025, 606-82; LUCIA HELENA BRUGGMANN, .948.689-, LXV6A22, FRMEV01415412025, 606-82; LUCAS SOUZA SANTOS APOIO ADMINISTRATI V O, 28.290.210/0001-80, PZD4B04, FRMEV01334192025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.905/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)