DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.008/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M. C. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.041.159/0001-78, ASS5C15, FRMEV02497062025, 606-82; MAGER ROCHA DE MOURA, .921.450-*, IZT9F85, FRMEV02498372025, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RDU6C40, FRMEV02498552025, 606-82; MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 13.783.221/0004-78, BDJ9G06, FRMEV02498722025, 606-82; RHQ0J85, FRMEV02524882025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, QJW4F17, FRMEV02499022025, 606-82; IXN0651, FRMEV02513832025, 606-82; M A DE MORAES ARTEFATOS CERAMICOS LTDA, 11.878.198/0001-27, FXV7349, FRMEV02491882025, 606-82; MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA, 83.675.413/0001-01, SXJ7A89, FRMEV02492052025, 606-82; M1 TRANSPORTES LTDA, 13.592.743/0001-40, SDV0H41, FRMEV02503622025, 606-82; MADEIREIRA VIEIRA LTDA, 32.917.936/0001-78, SXJ0B59, FRMEV02503982025, 606-82; MADEIREIRA SANTA CRUZ LTDA, 15.316.785/0001-83, GXM7G71, FRMEV02504522025, 606-82; M S ANDRADE LTDA, 11.509.291/0001-64, RDI4F96, FRMEV02504842025, 606-82; M S TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 05.996.097/0001-58, SBF3F01, FRMEV02504932025, 606-82; M BARROS DE ARAUJO TRANSPORTE LTDA, 22.795.530/0001-06, EBV0F14, FRMEV02510642025, 606-82; MACIEL LIMA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, 09.192.404/0001-07, PKW6A00, FRMEV02522682025, 606-82; M ANTUNES RABELO & CIA LTDA, 36.233.374/0001-02, MGH7J67, FRMEV02544242025, 606-82; MACIEL RAIMUNDO LEMOS, 39.736.737/0001-02, TKV4J41, FRMEV02559612025, 606-82; MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001- 79, SPQ3D76, FRMEV02516952025, 606-82; LV SERVICOS E TRANSPORTES LTDA., 07.540.699/0001-21, ATV0G61, FRMEV02529632025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.021/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELDORADO TRANSPORTES LTDA, 04.336.579/0001-19, QVF4E49, FRMEV02492642025, 606-82; ELCIO TRANSPORTES LTDA, 36.046.349/0001-01, MJY9656, FRMEV02496802025, 606-82; FABIO WELLITON FELICIDADE VILALVA, .096.351-, HZT6193, FRMEV02497812025, 606-82; FC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.918.382/0001-07, SFV3A31, FRMEV02498192025, 606-82; GILBERTO DOS SANTOS SANT HELENA, .600.850-, APK3D52, FRMEV02499182025, 606-82; FABLI TRANSP O R T ES LTDA, 05.299.093/0001-10, QJJ5058, FRMEV02499202025, 606-82; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, QUS4F84, FRMEV02492222025, 606-82; FABRICIO COELHO, .758.479-*, MLX8G58, FRMEV02501512025, 606-82; FELLER TERRAPLANAGEM LTDA, 08.713.837/0001-90, NGN7B83, FRMEV02501922025, 606-82; NGN7B83, FRMEV02507792025, 606-82; FA LU B INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, 00.384.068/0001-11, SVT1F64, FRMEV02503192025, 606-82; ELCOP ENGENHARIA LTDA, 10.360.802/0001-66, SCS2C88, FRMEV02505202025, 606-82; EXPRESSO SOARES TRANSPORTES LTDA, 13.687.732/0001- 43, RXL4I86, FRMEV02510222025, 606-82; FABRICIO GUALBERTO DE CASTRO, .046.126-, HBN7J88, FRMEV02549192025, 606-82; FARTA TRANSPORTES LTDA , 40.511.820/0001-62, JBE8C00, FRMEV02553632025, 606-82; FELIPE ROCHA FERREIRA LTDA, 29.209.431/0001-44, MLN2F24, FRMEV02507522025, 606-82; EGON HENRIQUE MARTINS SILVA, .203.278-, FVH5I65, FRMEV02517772025, 606-82; F. T. J. TRANSPORTES LTDA, 51.357.147/0001-74, NPE7J26, FRMEV02532452025, 606-82; F.R COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 21.000.601/0001-74, QCC6A88, FRMEV02534142025, 606-82; FEPLAS LOGISTICA LTDA, 17.322.435/0001-55, TJS4F43, FRMEV02507692025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.022/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SK TRANSPORTES LTDA, 29.826.671/0001-98, GCZ8110, FRMEV02492512025, 606-82; SIRTECOM MANUTENCAO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 19.796.209/0001-31, IYN1008, FRMEV02491152025, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, BCT5G95, FRMEV02496332025, 606-82; SOURAMONTI TRAN S P O R T ES INTERNACIONAIS LTDA, 00.732.285/0001-55, JDC6A46, FRMEV02496722025, 606-82; SOLANO ALBERTO MANTOVANI, .254.128-*, SXE3I35, FRMEV02497482025, 606-82; SPR SAO PAULO RODOVIAS LTDA., 39.434.791/0002-84, FPD6I03, FRMEV02497492025, 606- 82; SPALO COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 05.281.507/0001-84, FGG0207, FRMEV02498392025, 606-82; SOLUTION CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 19.598.701/0001-00, RYI6A30, FRMEV02491692025, 606-82; SPEED BRASIL TRA N S P O R T ES LTDA, 05.592.303/0001-64, TMB7I19, FRMEV02492072025, 606-82; SM TRANSPORTADORA LTDA, 31.639.485/0001-91, AZO5C53, FRMEV02499852025, 606-82; SOLANGE TAVARES DE PAULA, .120.021-, MKB0J70, FRMEV02504612025, 606-82; SOROCAR - AUTO ELETRICA E MECANICA LTDA, 08.777.762/0001-00, RDT8H12, FRMEV02505562025, 606-82; SN TRANSPORTES COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, 10.223.152/0001-07, IPR4235, FRMEV02505702025, 606-82; SR CAMINHOES LTDA, 19.944.530/0001-16, RHG9G48, FRMEV02505752025, 606-82; FNU2F24, FRMEV02506972025, 606-82; SRT TRANSP O R T ES LTDA, 10.451.575/0001-84, BEV8C37, FRMEV02556282025, 606-82; SOMIPA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 28.247.654/0001-33, SHC5E20, FRMEV02510742025, 606-82; SMARTI DISTRIBUIDORA LTDA, 13.956.335/0001-20, SXP4A56, FRMEV02511192025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCO2D70, FRMEV02514452025, 606-82; SIQUEIRA & GIBALA LTDA, 17.328.376/0001-22, BDC7D85, FRMEV02525422025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.023/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RBR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 17.257.696/0001-39, AZX8J52, FRMEV02492532025, 606-82; REAL RONDONIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.643.153/0001-69, FXX7H27, FRMEV02492662025, 606-82; RAIA DROGASIL S/A , 61.585.865/0001-51, TKC9I35, FRMEV02492872025, 606-82; RAFAEL PEIXOTO G O M ES , .710.058-, GCP7G93, FRMEV02493652025, 606-82; RAPIDO RESENDE LTDA, 17.097.551/0001-18, PXY6B32, FRMEV02494132025, 606-82; RC FERREIRA TRAN S P O R T ES LTDA, 31.853.652/0001-00, QBH6J94, FRMEV02495062025, 606-82; RAFAEL LIMA , .782.200-*, AQT8G71, FRMEV02495842025, 606-82; RAFFAEL RIBEIRO FLUCH, .190.131-*, NUF1H76, FRMEV02495962025, 606-82; REICHERT COMERCIAL DE FRUTAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LT, 94.306.370/0002-86, JDC3F33,