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Diário Oficial da União · 07/08/2025 · pág. 266

DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080700266 266 Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV02496072025, 606-82; RECUPERADORA RENOVARE PECAS E SERVICOS LTDA, 31.461.054/0001-88, NUC7I36, FRMEV02496292025, 606-82; RAFFISA TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 10.978.040/0001-66, MLS3807, FRMEV02501342025, 606-82; RAMAR TRANSPORTES LTDA, 38.324.189/0001-40, PPI7C69, FRMEV02502732025, 606- 82; RAPIDO LABARCA TRANSPORTES LTDA, 88.380.498/0001-06, IVA5C06, FRMEV02505572025, 606-82; RECIFE FERROS E METAIS LTDA, 12.638.805/0001-44, JBH3F31, FRMEV02505772025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, ECM8D88, FRMEV02506422025, 606-82; RAILDO ALVES DE CERQUEIRA, .083.075-*, ATF3F26, FRMEV02530012025, 606-82; REFRINORTE REFRIGERACAO LTDA, 00.682.958/0001-00, MDR6571, FRMEV02552782025, 606-82; RD TRANSPORTES LTDA , 33.885.392/0001-72, RYM2E11, FRMEV02511482025, 606-82; RAPIDO VALENTE LTDA , 13.394.715/0001-18, QXX2J45, FRMEV02524582025, 606-82; RAFAEL MEDEIRO SANTOS - TRANSPORTES, 10.863.354/0001-13, BEM3C46, FRMEV02506672025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.025/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVETE MARCONDES TRANSPORTES LTDA, 30.750.220/0001-01, SEH6I15, FRMEV02493042025, 606-82; SILVESTRIN FRUTAS LTDA., 94.496.353/0001-78, IZW7E85, FRMEV02493952025, 606-82; IZR7I72, FRMEV02511812025, 606-82; SILVA TRAN S P O R T ES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0002-28, GDO1D56, FRMEV02494272025, 606-82; GDO1D56, FRMEV02510632025, 606-82; SIMONE MARIA LIS, .527.699-, NRZ0D23, FRMEV02497192025, 606-82; SIMOES & VERAS COMERCIO DE COCO VERDE LTDA, 62.417.787/0001-49, AIT2C68, FRMEV02497682025, 606-82; SILVETE MARCONDES & CIA LTDA, 01.762.473/0001-99, BEK8E88, FRMEV02498152025, 606-82; SILVA NEVES PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE FRUTAS LTDA., 13.982.603/0001-88, SJL8E12, FRMEV02499672025, 606-82; SILVIA REGINA MARTINS, .608.648-, EOE6A94, FRMEV02501832025, 606-82; EOE6A94, FRMEV02502172025, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, JDF7F96, FRMEV02503382025, 606-82; JDJ7F92, FRMEV02513952025, 606-82; J BZ 5 I 6 5 , FRMEV02549122025, 606-82; SIANFER FERRO E ACO LTDA, 54.094.768/0001-09, BBM9E46, FRMEV02504832025, 606-82; SILON PEREIRA CARDOSO, .916.300-*, ISV5D65, FRMEV02510022025, 606-82; SILVANA BRUGNAGO, .970.271-, RAY5H93, FRMEV02535372025, 606-82; SIGASEGURO TRANSPORTES LTDA, 33.948.005/0001-08, AQQ0E36, FRMEV02535832025, 606-82; SILVIO LUIZ DA ROSA TRANSPORTE, 28.476.111/0001-98, IZN1I27, FRMEV02511312025, 606-82; SILVEIRA AUTO PECAS LTDA, 11.071.251/0001-83, QMM7E78, FRMEV02522532025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.029/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROBERIO FERREIRA DA COSTA, .736.996-, OBM2B60, FRMEV02492892025, 606-82; RICARDO SANTOS, 20.404.094/0001-71, FJR2F70, FRMEV02494232025, 606-82; RILDO JOSE SANTANA, .462.189-*, RYF8I83, FRMEV02494342025, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JDC5B23, FRMEV02495932025, 606-82; IZC1A86, FRMEV02506112025, 606-82; JCE7D78, FRMEV02506302025, 606-82; JCL5C95, FRMEV02519092025, 606-82; RIQUELME MEDEIROS, .374.979-, MKX3C62, FRMEV02497262025, 606-82; REVERSELOG COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS RECUPERADOS LTDA, 32.627.016/0001-15, DKH5187, FRMEV02498692025, 606-82; RJV TRANSPORTES LTDA, 28.953.187/0001-67, JBX2A11, FRMEV02499212025, 606-82; REVECRIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 82.320.219/0001-32, SFI8J92, FRMEV02491732025, 606-82; RJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.187.580/0001-10, QTY9I45, FRMEV02499942025, 606-82; RICARDO LUCAS SUETH MAGRO, .058.567-, RHQ5C31, FRMEV02503272025, 606-82; RICARDO HENNEMANN DONADEL, .119.309-*, AQZ1860, FRMEV02504222025, 606-82; RICARDO HIROYUKI FURUKAWA TRANSPORTE, 23.746.328/0001-57, RHB9E83, FRMEV02505002025, 606-82; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, SFG7J71, FRMEV02505462025, 606-82; RICARDO DA SILVEIRA, .948.519-, AYP2I80, FRMEV02499272025, 606-82; RGS TRANSPORTES LTDA, 68.058.213/0001-08, FYU1H70, FRMEV02532252025, 606-82; RIMAN TRANSPORTES LTDA, 34.425.137/0001-00, RHV6F31, FRMEV02507902025, 606-82; RICARDO ADALBERTO MOMM, .528.709-, MCW3F65, FRMEV02508332025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.030/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TCC TRANSPORTE DE CARGAS CARDOSO LTDA, 14.026.458/0001-24, FPU2I02, FRMEV02495512025, 606-82; SULCAL COMERCIO E REPRESENTACAO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 49.449.919/0001-56, RAH1A38, FRMEV02496782025, 606-82; TELAS EGGERT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 75.308.163/0001-35, MIT1461, FRMEV02498432025, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JBD6B56, FRMEV02502832025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, RXO6A48, FRMEV02520002025, 606-82; SUPERMERCADO MDL GUNTHER LTDA, 07.307.902/0001-14, RYO6E93, FRMEV02540412025, 606-82; SUPER 8 - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.212.364/0001-02, AIL7C65, FRMEV02565382025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, SXX1H36, FRMEV02516882025, 606-82; RKZ0F04, FRMEV02528232025, 606-82; TEC POWER - DESMONTE DE ROCHA LTDA, 01.919.327/0001-24, RYZ3F17, FRMEV02525742025, 606-82; SUPERLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 32.474.422/0001-95, SEB5D01, FRMEV02531062025, 606-82; TECNOLOG LOGISTICA NO TRANSPORTE LTDA, 27.310.415/0001-18, IZM2I51, FRMEV02531382025, 606-82; IZM2I51, FRMEV02531392025, 606-82; TELLES TRANSPORTES LTDA, 02.306.958/0001-30, IYW4583, FRMEV02509872025, 606-82; TERCEIRO TRANSPORTES LTDA, 17.022.756/0001-34, AGW8I11, FRMEV02510772025, 606-82; TRANSPORTADORA MORAES E SILVEIRA LTDA, 05.851.317/0001-55, RMY0D48, FRMEV02510832025, 606-82; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, RAY2A15, FRMEV02511272025, 606-82; TRANSPORTES CARAJAS LTDA, 21.810.151/0001-85, QCL2693, FRMEV02511772025, 606-82; SPQ6G66, FRMEV02511832025, 606-82; TOMAZ BARTH COSTAMILAN, .168.889-*, QCJ3471, FRMEV02511952025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.031/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DEMELLO ALIMENTOS LTDA., 02.765.094/0001-15, JAC6E53, FRMEV02491162025, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, QAH1I42, FRMEV02495382025, 606-82; QAM3H75, FRMEV02491752025, 606-82; CLAIRTON GONDOREK, .235.739-, MHX3F34, FRMEV02495912025, 606-82; BETEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 03.416.169/0001-15, QWN6J35, FRMEV02497862025, 606-82; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGAS, PASSAGEIROS E SERVICOS DE LOGISTICA - RODACOOP, 37.828.375/0001-54, RVZ9J19, FRMEV02491992025, 606-82; DELTON DORNELES DA SILVA, .167.570-, MJB3A09, FRMEV02504052025, 606- 82; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA COOPER10 LTDA , 34.327.498/0001-13, JBR6F69, FRMEV02567382025, 606-82; DENISE HONORIO DE CARVALHO SALES, .048.136-*, SEQ5C63, FRMEV02508252025, 606-82; COLO M BA N O COMERCIO DE CEBOLAS LTDA, 85.241.404/0001-20, RXL8C81, FRMEV02531152025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, QIK0046, FRMEV02531922025, 606-82; C.A. RODRIGUES TRANSPORTES LTDA., 11.525.036/0001-05, CYW4I13, FRMEV02534592025, 606-82; COOPERATIVA DE CONSUMO DOS CONDUTORES DE VEICULOS E DETENTORES DE PATRIMONIO - MASTER TRUCK, 23.425.699/0001-37, TCF4J86, FRMEV02506792025, 606-82; CLEITON & ROSILENE TRANSPORTES LTDA, 29.424.994/0001-55, AOD0G58, FRMEV02508522025, 606-82; CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, 01.597.589/0002-09, GBW6A41, FRMEV02510302025, 606-82; BORG EO ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, 42.418.314/0001-59, EJW9E94, FRMEV02510432025, 606-82; ANDRE MORAIS, .365.419-, MIK7C60, FRMEV02510942025, 606-82; COPAL ALIMENTOS LTDA, 82.900.713/0001-76, RKR8E27, FRMEV02511392025, 606-82; CELSO AUGUSTO SCROBOT, .338.879-, MLG8D21, FRMEV02511662025, 606-82; BUF FO N TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RYB0C35, FRMEV02511862025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração