DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ONEIDE SIMONETTE DO AMARAL, 03.243.012/0001-35, FSM9344, FRMEV01437452025, 606-82; NOVA BRESCIA DETONACOES LTDA, 20.166.602/0001-20, CPR5A25, FRMEV01459652025, 606-82; OLIVIO BEDINOTE PEREIRA, .226.099-*, MJY7E51, FRMEV01509252025, 606-82; OLIVEIRA CHAVES TRANSPORTES LTDA, 11.555.452/0001-56, MHC9916, FRMEV01431582025, 606-82; OLIVEIRA ARMAZEM LTDA, 22.052.064/0001-79, RDL0F91, FRMEV01530842025, 606-82; OLINDA TRANSPORTES LTDA, 89.567.952/0001-03, IPJ0H46, FRMEV01509942025, 606-82; OLIMAR DA SILVA T E L ES , .708.526-, HBG5G58, FRMEV01522392025, 606-82; OMEGA COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 37.013.161/0001-20, MIZ5J64, FRMEV01480042025, 606-82; MIZ5J64, FRMEV01435652025, 606-82; ON PETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 09.250.921/0001-87, RHV2G25, FRMEV01506292025, 606-82; RHK3B41, FRMEV01542572025, 606-82; OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 04.910.644/0001- 78, RYX0J36, FRMEV01584512025, 606-82; ONDA AZUL ADMINISTRADORA LTDA, 46.830.344/0001-29, QJR2I24, FRMEV01561462025, 606-82; OLIVIA JOSE PETRY, .193.039-, MFF6269, FRMEV01450902025, 606-82; NOVA COR TRANSPORTES LTDA, 80.096.613/0001-03, RKX8C53, FRMEV01519712025, 606-82; OLIVIA BEDINOTE PEREIRA, *.360.999-, MEF9A52, FRMEV01408772025, 606-82; OLOSSU TRANSPORTES LTDA , 53.262.346/0001-24, JAF7H37, FRMEV01427832025, 606-82; OMNI TRANSPORTES LTDA, 50.916.072/0001-51, SIS6D73, FRMEV01553142025, 606-82; OLIVEIRA E OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA., 33.365.757/0001-38, OBB4G19, FRMEV01891232025, 606-82; OLIVER TRANSPORTES LTDA, 50.801.396/0001-44, RDT2H86, FRMEV01968832025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.131/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, SFM1B25, FRMEV01506932025, 606-82; SFM1B31, FRMEV01430072025, 606-82; TAW5E61, FRMEV01455322025, 606-82; TAX4I63, FRMEV01465342025, 606-82; SFM1B31, FRMEV01430512025, 606-82; TAW5E61, FRMEV01455262025, 606-82; SFM1B26, FRMEV01560892025, 606-82; TAW5E62, FRMEV01531492025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBP6H68, FRMEV01431682025, 606-82; JBP6H68, FRMEV01431182025, 606-82; JBW9G25, FRMEV01429732025, 606-82; JDC7B97, FRMEV01511592025, 606-82; JDA3J56, FRMEV01508212025, 606-82; J BW 4 D 0 2 , FRMEV01504732025, 606-82; JBW8D22, FRMEV01479272025, 606-82; JDA8J43, FRMEV01541592025, 606-82; JBX0F37, FRMEV01531912025, 606-82; JCC9A93, FRMEV01444792025, 606-82; JDA1F33, FRMEV01443162025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, FWU1H63, FRMEV01441952025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.133/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDG4B23, FRMEV01500682025, 606-82; JCS4F17, FRMEV01502872025, 606-82; JBL2E66, FRMEV01501742025, 606-82; JBX0F44, FRMEV01697212025, 606-82; JCS4I43, FRMEV01659112025, 606-82; JDC7B54, FRMEV01566172025, 606-82; JCS1C45, FRMEV01552932025, 606-82; JDA5F20, FRMEV01634142025, 606-82; JCS1C93, FRMEV01700932025, 606-82; JBL7F39, FRMEV01698962025, 606-82; JDA3I91, FRMEV02013642025, 606-82; JCS1C93, FRMEV02031912025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SVF2H66, FRMEV01523082025, 606-82; SWJ1J55, FRMEV01565882025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPOR T ES LTDA, 68.979.111/0007-10, RXR5A16, FRMEV01521212025, 606-82; RLJ2I29, FRMEV01659072025, 606-82; RXM6J75, FRMEV01583842025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E64, FRMEV01585032025, 606-82; SDY8E88, FRMEV01533332025, 606-82; TAW5E57, FRMEV01669462025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.134/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, SFM1B26, FRMEV01497552025, 606-82; SDY8E87, FRMEV01500082025, 606-82; SFM1B26, FRMEV01542672025, 606-82; SEU1J03, FRMEV01539482025, 606-82; TAW5E59, FRMEV01543232025, 606-82; TAW5E70, FRMEV01683292025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBW4D02, FRMEV01478792025, 606-82; JDG2J84, FRMEV01485002025, 606-82; JBW4D04, FRMEV01498832025, 606-82; JBL7F72, FRMEV01497872025, 606-82; JDE0H78, FRMEV01497462025, 606-82; J DA 3 J 5 6 , FRMEV01546592025, 606-82; JCU9I71, FRMEV01551282025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, EZX1E83, FRMEV01483042025, 606- 82; SSS8C91, FRMEV01484232025, 606-82; BSZ4C62, FRMEV01484922025, 606-82; SWJ1J55, FRMEV01530162025, 606-82; SUL3F34, FRMEV01483512025, 606-82; SVP8A52, FRMEV01651152025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0006-30, SRF9D52, FRMEV01483852025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.140/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P & M TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.681.544/0001-85, OKN6D67, FRMEV01449762025, 606-82; OQS2I38, FRMEV01699332025, 606-82; P & M TRANSP O R T ES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, IRV5723, FRMEV01527152025, 606-82; JCR1A26, FRMEV01475312025, 606-82; JBE5B41, FRMEV01475322025, 606-82; JBW8G07, FRMEV01528112025, 606-82; JBE5B41, FRMEV01475352025, 606-82; JBU9F57, FRMEV01445132025, 606-82; JCO3D24, FRMEV01429632025, 606-82; JCK7A03, FRMEV01447922025, 606-82; JCY4F81, FRMEV01524552025, 606-82; FFN7867, FRMEV01527562025, 606-82; JCS6D55, FRMEV01514092025, 606-82; JCG5B08, FRMEV01555752025, 606-82; JCH8G07, FRMEV01583692025, 606-82; JCS6D55, FRMEV01641622025, 606-82; JCO3D24, FRMEV01531812025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, RUH7H86, FRMEV01501152025, 606-82; HFL0H66, FRMEV01641022025, 606-82; OXIGENIO JOACABA COMERCIO DE GASES ATMOSFERICOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, 07.174.735/0001-80, RYV9H89, FRMEV01639082025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração