DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REIDEL TRANSPORTES, 20.601.378/0001-58, ISE6E55, FRMEV00373272025, 606-82; ALEF SOUZA DO NASCIMENTO, 15.471.764/0001-32, GIB6C61, FRMEV00549522025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.192/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ CARLOS DA ROCHA MELO, .596.398-*, , FREVP00405742025, 773-0; LOGBEL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 52.279.514/0001-21, , FREVP00428372025, 773- 0; , FREVP00428452025, 773-0; LP COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDA, 48.397.314/0002- 87, , FREVP00432622025, 773-0; LUCAS TERRA RABELO MAGALHAES, .555.691-, , FREVP00439672025, 773-0; LUIS MIGUEL VIDOR DOS SANTOS, .229.260-, , FREVP00177392025, 773-0; LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, .698.248-*, , FREVP00395282025, 773-0; LUIZ FERNANDO STANZANI, .422.198-, , FREVP00407232025, 773-0; LUIZ CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO, .859.671-, , FREVP00400682025, 773-0; LUCIA HELENA DE CAMPOS, .168.058-*, , FREVP00419412025, 773-0; LUIZ FELIPE VEIGA DAS NEVES VALERIO, .857.007-, , FREVP00423582025, 773-0; LUIZ DE MELO, .912.596-, , FREVP00425042025, 773-0; , FREVP00434562025, 773-0; LUCIANO PEROBA CHAVES, .639.507-*, , FREVP00420732025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00426042025, 773-0; , FREVP00425902025, 773-0; , FREVP00428312025, 773-0; , FREVP00429992025, 773-0; LUCIOLA MORESCHI PASSANELI, .291.811-, , FREVP00427432025, 773-0; LUCIANA FURTUOSO SANT ANNA, .109.028-, , FREVP00425752025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.232/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0003-06, GEG7J72, FRMEV02528022025, 606-82; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, RAY1I85, FRMEV02532462025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001- 30, SPR5J95, FRMEV02534022025, 606-82; SPO5F13, FRMEV02534932025, 606-82; SPU3H34, FRMEV02535012025, 606-82; RAX0G74, FRMEV02535072025, 606-82; QCC9618, FRMEV02535772025, 606-82; SPS5C97, FRMEV02541282025, 606-82; NPJ6152, FRMEV02507212025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, TLU9F36, FRMEV02536432025, 606-82; TRANSPORTADORA ENIGMA LTDA, 05.974.564/0001-49, BDV6C32, FRMEV02539102025, 606-82; TAQ1A76, FRMEV02549092025, 606-82; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.175.410/0001-85, SPV4H77, FRMEV02543762025, 606-82; QCV6I92, FRMEV02549402025, 606-82; TRANSNEVES LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 06.206.373/0001-08, QTV2A73, FRMEV02544412025, 606-82; TRANSFORALOSSO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.164.862/0001-39, IYY8850, FRMEV02544702025, 606-82; TRANSLOC BM TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 12.366.567/0001-65, CUC4D85, FRMEV02545732025, 606-82; TRANSPORTADORA ECONOMICA LTDA, 70.037.379/0001- 90, TIG0I89, FRMEV02548922025, 606-82; TRANSMARIBONDO TRANSPORTES LTDA, 53.261.731/0001-57, STN3F06, FRMEV02506692025, 606-82; TRANSPORTADORA BUDANA LTDA, 04.886.737/0001-04, BDY7B73, FRMEV02507372025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.246/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UILIAN PRAZITO RODRIGUES, 37.637.476/0001-48, SXG7E24, FRMEV02526822025, 606-82; VANDERLEI COZER, .092.459-*, AIN8A22, FRMEV02527072025, 606-82; VALDELICE GOUVEIA SANTOS, .555.278-, AXT6H49, FRMEV02530802025, 606-82; VALMIR M. OURINHENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 11.056.955/0001-87, EFO3839, FRMEV02532632025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JBT0H26, FRMEV02532872025, 606-82; V. KLEIN LTDA, 04.372.377/0001-22, QCK5D48, FRMEV02535392025, 606-82; VALTER LUIS DE OLIVEIRA, .280.106-, FUY1A61, FRMEV02535502025, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JAX5G67, FRMEV02537212025, 606-82; TRUCK CENTER SCAN COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA, 35.649.786/0001-57, IWM1002, FRMEV02537832025, 606-82; IWM1002, FRMEV02539762025, 606-82; VAGNER EDSON ROMPATO DE SOUZA, .478.381-*, ATQ8169, FRMEV02543452025, 606-82; V.C.I TRANSPORTES LTDA , 07.203.376/0001-42, RYU7B79, FRMEV02544852025, 606-82; VANDER ALIXANDRE DE SOUZA, .466.139-, MFE4F33, FRMEV02547422025, 606-82; TRANSVAS SIQUEIRA LTDA, 13.057.584/0001-83, JDB0G84, FRMEV02548052025, 606-82; VANDERMARIO SOUZA RODRIGUES, .157.901-, RAX2A92, FRMEV02546242025, 606-82; TRANSVAP TRANSPORTES LTDA, 22.384.565/0001-52, GHY9C46, FRMEV02549822025, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, jcu2a51, FRMEV02549912025, 606- 82; TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA BOTUVERA LTDA, 15.370.398/0001- 25, SPO6H17, FRMEV02506762025, 606-82; RRV3F17, FRMEV02506942025, 606-82; UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0001-65, OWL9126, FRMEV02507152025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.254/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAURECI JOAO PACHECO, .781.699-*, , FREVP00560612025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP00560142025, 773-0; MARCELO CORDEIRO VALLADAO, .183.717-, , FREVP00559942025, 773-0; TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA, 66.306.093/0013- 29, , FREVP00559992025, 773-0; NATURAL RECICLADORA DE OLEO LTDA, 30.579.919/0001- 42, , FREVP00560002025, 773-0; TRANSFAG LTDA, 19.231.197/0001-06, , FREVP00560562025, 773-0; MAJU TRANSPORTES LTDA, 43.512.527/0001-08, , FREVP00560032025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00560532025, 773-0; NOVO LOG TRANSPORTES LTDA, 42.557.859/0001-46, , FREVP00560242025, 773-0; MARCOS ALEJANDRO MENDOZA LIZARDI, .840.732-, , FREVP00560202025, 773-0; JORGE VIANA TRANSPORTES LTDA, 25.254.906/0001-63, , FREVP00560292025, 773-0; MATEUS FELIPE MARTINS BARBOSA TRANSPORTES, 36.696.518/0001-59, , FREVP00560212025, 773-0; MATHEUS MULLER, .451.728-*, , FREVP00560352025, 773-0; LEANDRO PINHEIRO SOARES, .917.966-*, , FREVP00560372025, 773-0; KADOIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA,