DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SAVOY INDUSTRIA DE COSMETICOS S.A. 12 - Processo nº: 10680.914411/2014-30 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 13 - Processo nº: 10218.900542/2013-15 - Recorrente: SIDEPAR SIDERURGICA DO PARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10218.900541/2013-71 - Recorrente: SIDEPAR SIDERURGICA DO PARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10218.723300/2020-21 - Recorrente: SIDEPAR SIDERURGICA DO PARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10218.723296/2020-09 - Recorrente: SIDEPAR SIDERURGICA DO PARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10218.722352/2020-80 - Recorrente: SIDEPAR SIDERURGICA DO PARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10218.722348/2020-11 - Recorrente: SIDEPAR SIDERURGICA DO PARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10218.722349/2020-66 - Recorrente: SIDEPAR SIDERURGICA DO PARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10218.722350/2020-91 - Recorrente: SIDEPAR SIDERURGICA DO PARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10218.722351/2020-35 - Recorrente: SIDEPAR SIDERURGICA DO PARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10218.722353/2020-24 - Recorrente: SIDEPAR SIDERURGICA DO PARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10218.722354/2020-79 - Recorrente: SIDEPAR SIDERURGICA DO PARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10218.722355/2020-13 - Recorrente: SIDEPAR SIDERURGICA DO PARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10314.720796/2018-78 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 26 - Processo nº: 10435.721184/2016-64 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ACUMULADORES MOURA S A Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 27 - Processo nº: 10435.721185/2016-17 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ACUMULADORES MOURA S A 28 - Processo nº: 10435.721186/2016-53 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ACUMULADORES MOURA S A 29 - Processo nº: 10435.721187/2016-06 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ACUMULADORES MOURA S A 30 - Processo nº: 10435.721188/2016-42 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ACUMULADORES MOURA S A 31 - Processo nº: 10435.721192/2016-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ACUMULADORES MOURA S A Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 32 - Processo nº: 10435.721552/2016-74 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 33 - Processo nº: 16682.900791/2020-30 - Recorrente: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 34 - Processo nº: 10935.734551/2020-35 - Recorrente: INAB - INDUSTRIA NACIONAL DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 35 - Processo nº: 10882.724192/2020-71 - Recorrente: METHA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL 36 - Processo nº: 10680.922390/2020-74 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 12154.722048/2020-50 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 38 - Processo nº: 10074.000151/2011-19 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10074.000152/2011-63 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10074.720955/2011-38 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 41 - Processo nº: 13851.902087/2013-13 - Recorrente: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 13851.901430/2016-47 - Recorrente: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 43 - Processo nº: 10480.725997/2018-40 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PREMIX BRASIL RESINAS LTDA Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 44 - Processo nº: 14090.720534/2016-74 - Recorrente: AUTO POSTO SERRA DOURADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL PEDRO SOUSA BISPO Presidente da 2ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: de 25 a 29/08/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 25/08/2025 e fim às 23h59min do dia 29/08/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 25 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 1 - Processo nº: 10880.721286/2015-41 - Recorrente: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10950.722367/2011-63 - Recorrente: COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10166.507917/2011-62 - Recorrente: GOVESA BRASILIA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10380.730978/2017-82 - Recorrente: MUNICIPIO DE CANINDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13819.907299/2012-02 - Recorrente: PRENSAS SCHULER S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10480.720173/2013-79 - Recorrente: START SISTEMA E TECNOLOGIA EM RECURSOS TERCEIRIZAVEIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.915454/2016-48 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16692.720218/2016-49 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12448.728324/2012-88 - Recorrente: TUGBRASIL APOIO PORTUARIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10972.720044/2013-49 - Recorrente: UNIMED ARAXA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 11 - Processo nº: 13656.720258/2010-43 - Recorrente: ABALCO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13656.720260/2010-12 - Recorrente: ABALCO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13656.720262/2010-10 - Recorrente: ABALCO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13656.720263/2010-56 - Recorrente: ABALCO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16062.720055/2011-14 - Recorrente: AUTO VITRAIS RUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13855.721647/2014-73 - Recorrente: MINERVA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13855.721648/2014-18 - Recorrente: MINERVA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13931.000648/2011-88 - Recorrente: TRANSPORTES COLETIVOS PEROLA DO OESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL PEDRO SOUSA BISPO Presidente da 2ª Turma Ordinária 2ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: de 19 a 21/08/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .43 .10120.724745/2019-73 .44 a 45 . .47 .10183.904971/2017-30 .48 a 48 . .49 .10183.904959/2017-25 .50 a 62 . .63 .10183.723260/2017-66 .64 a 67 . .68 .10183.904956/2017-91 .69 a 69 DIA 19 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 1 - Processo nº: 17227.720071/2022-94 - Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11274.720297/2023-24 - Recorrente: HOSPITAL ESPERANCA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR 3 - Processo nº: 16682.721043/2018-78 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16682.720415/2018-49 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16682.721229/2018-27 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16682.720003/2018-17 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL