DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR 11 - Processo nº: 10280.720181/2019-67 - Recorrente: COMPAR COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 12 - Processo nº: 10314.720480/2019-67 - Recorrente: A.T.P. INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR 13 - Processo nº: 16095.720135/2015-16 - Recorrente: COTERMO COMERCIAL DE TERMOPLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 14 - Processo nº: 10855.724988/2019-17 - Recorrente: SOLAR MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR 15 - Processo nº: 10280.727606/2022-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BEMOL S/A Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 16 - Processo nº: 15746.721594/2023-44 - Recorrente: ALEXANDRE DANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 17 - Processo nº: 15746.727801/2022-93 - Recorrente: THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13896.721316/2018-81 - Recorrente: WARNER BROS SOUTH INC e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 15746.722176/2021-11 - Recorrente: MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI 20 - Processo nº: 16682.720403/2012-29 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 16682.720406/2012-62 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 16682.721527/2017-36 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 16682.721531/2017-02 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 16682.721532/2017-49 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 16682.721528/2017-81 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 26 - Processo nº: 11234.720044/2024-16 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PORTO DO PECEM GERACAO DE ENERGIA S/A 27 - Processo nº: 19613.720519/2024-11 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 19515.722063/2012-91 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR 29 - Processo nº: 10120.744923/2019-82 - Recorrente: ALCOOLBRAS - ALCOOL DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 30 - Processo nº: 11000.722235/2021-13 - Recorrente: COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 14817.720028/2020-29 - Recorrente: COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 13971.723240/2014-54 - Embargante: TEXTIL RENAUXVIEW SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 33 - Processo nº: 10283.720080/2021-81 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DENSO INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA 34 - Processo nº: 15746.720215/2022-18 - Recorrente: CBA ITAPISSUMA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 35 - Processo nº: 13896.720142/2019-10 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. 36 - Processo nº: 16327.720183/2021-73 - Recorrente: POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR 37 - Processo nº: 10380.722578/2017-01 - Embargante: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 19311.720060/2017-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e IMC SASTE-CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA. Relator(a): FABIANA FRANCISCO 39 - Processo nº: 10983.903448/2013-47 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10983.903449/2013-91 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10983.917649/2016-74 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10983.917648/2016-20 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 43 - Processo nº: 10120.724745/2019-73 - Embargante: CJ SELECTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10120.724747/2019-62 - Embargante: CJ SELECTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10120.724748/2019-15 - Embargante: CJ SELECTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10120.724746/2019-18 - Embargante: CJ SELECTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 47 - Processo nº: 10183.904971/2017-30 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 48 - Processo nº: 10183.904970/2017-95 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 49 - Processo nº: 10183.904959/2017-25 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 50 - Processo nº: 10183.723298/2017-39 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10183.903403/2017-11 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10183.904954/2017-01 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10183.904957/2017-36 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10183.904958/2017-81 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10183.904961/2017-02 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10183.904962/2017-49 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10183.904963/2017-93 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10183.904965/2017-82 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10183.904968/2017-16 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10183.909286/2016-19 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10183.904966/2017-27 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10183.904969/2017-61 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 63 - Processo nº: 10183.723260/2017-66 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 64 - Processo nº: 10183.723238/2017-16 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10183.723299/2017-83 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10183.903402/2017-77 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10183.723301/2017-14 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 68 - Processo nº: 10183.904956/2017-91 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 69 - Processo nº: 10183.904960/2017-50 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 70 - Processo nº: 10183.904955/2017-47 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10183.723253/2017-64 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 11080.728443/2017-99 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 10925.907011/2011-13 - Recorrente: SADIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL HELCIO LAFETA REIS Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: de 25 a 29/08/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 25/08/2025 e fim às 23h59min do dia 29/08/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 25 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 1 - Processo nº: 16024.720003/2016-09 - Recorrente: BARRIFORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10920.721226/2013-42 - Recorrente: ITAPOA TERMINAIS PORTUARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10920.721225/2013-06 - Recorrente: ITAPOA TERMINAIS PORTUARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13005.721163/2013-54 - Recorrente: MODAL TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 5 - Processo nº: 10835.720981/2013-79 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10835.720982/2013-13 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10835.720980/2013-24 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 8 - Processo nº: 19311.720310/2011-20 - Recorrente: RENNER SAYERLACK S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10935.720596/2012-12 - Recorrente: TV OESTE DO PARANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 10 - Processo nº: 16095.720196/2011-41 - Recorrente: ORGANIZACAO MORENO CONTABILIDADE E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL HELCIO LAFETA REIS Presidente da 1ª Turma Ordinária