DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 19 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA 1 - Processo nº: 17830.723872/2021-11 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 2 - Processo nº: 16682.721273/2023-02 - Recorrente: PETROBRAS LOGISTICA DE EXPLORACAO E PRODUCAO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA 3 - Processo nº: 13136.720331/2023-71 - Recorrente: UNIAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 4 - Processo nº: 15746.720325/2020-18 - Recorrente: ARVAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 5 - Processo nº: 10640.722327/2018-91 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SUNTECH DO BRASIL COMERCIO, REPRESENTACAO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA. 6 - Processo nº: 11000.722029/2021-03 - Recorrente: DELLY KOSMETIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA 7 - Processo nº: 13136.720900/2021-16 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MULTILASER INDUSTRIAL S.A. 8 - Processo nº: 15983.720031/2019-50 - Recorrente: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 9 - Processo nº: 10976.720069/2017-36 - Recorrente: MASSA FALIDA DE BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA 10 - Processo nº: 10314.720779/2019-11 - Recorrente: GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 11 - Processo nº: 13502.720102/2013-69 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRASKEM S.A 12 - Processo nº: 13502.901050/2012-49 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA 13 - Processo nº: 15746.720751/2020-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PADO S/A INDUSTRIAL, COMERCIAL E IMPORTADORA Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 14 - Processo nº: 13896.723119/2012-19 - Recorrente: MAXPAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13896.723185/2014-42 - Recorrente: MAXPAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13896.723035/2011-96 - Recorrente: MAXPAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA 17 - Processo nº: 15746.727120/2022-25 - Recorrente: PAMA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 18 - Processo nº: 10166.903798/2014-18 - Recorrente: AMERICEL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 19 - Processo nº: 19679.011027/2005-04 - Recorrente: MONSANTO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 19679.013467/2005-98 - Recorrente: MONSANTO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 21 - Processo nº: 10380.007966/2005-17 - Recorrente: FUNDACAO ANA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 16327.721329/2020-17 - Recorrente: MAPFRE VIDA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 23 - Processo nº: 15746.720542/2023-51 - Recorrente: HYUNDAI STEEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 17878.720010/2020-09 - Recorrente: HD HYUNDAI CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10073.722040/2020-68 - Recorrente: HD HYUNDAI CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10073.722041/2020-11 - Recorrente: HD HYUNDAI CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10073.722042/2020-57 - Recorrente: HD HYUNDAI CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10073.722043/2020-00 - Recorrente: HD HYUNDAI CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10073.722044/2020-46 - Recorrente: HD HYUNDAI CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10073.722045/2020-91 - Recorrente: HD HYUNDAI CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10073.722046/2020-35 - Recorrente: HD HYUNDAI CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10073.722047/2020-80 - Recorrente: HD HYUNDAI CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10073.722048/2020-24 - Recorrente: HD HYUNDAI CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10073.722049/2020-79 - Recorrente: HD HYUNDAI CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10073.722050/2020-01 - Recorrente: HD HYUNDAI CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10073.722051/2020-48 - Recorrente: HD HYUNDAI CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10073.722052/2020-92 - Recorrente: HD HYUNDAI CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10073.722053/2020-37 - Recorrente: HD HYUNDAI CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10073.722054/2020-81 - Recorrente: HD HYUNDAI CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10073.722055/2020-26 - Recorrente: HD HYUNDAI CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10073.722065/2020-61 - Recorrente: HD HYUNDAI CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10073.722066/2020-14 - Recorrente: HD HYUNDAI CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10073.722067/2020-51 - Recorrente: HD HYUNDAI CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10073.722068/2020-03 - Recorrente: HD HYUNDAI CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10073.722069/2020-40 - Recorrente: HD HYUNDAI CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10073.722070/2020-74 - Recorrente: HD HYUNDAI CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10073.722071/2020-19 - Recorrente: HD HYUNDAI CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10073.722073/2020-16 - Recorrente: HD HYUNDAI CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10073.722074/2020-52 - Recorrente: HD HYUNDAI CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10073.722075/2020-05 - Recorrente: HD HYUNDAI CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10073.722076/2020-41 - Recorrente: HD HYUNDAI CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10073.722077/2020-96 - Recorrente: HD HYUNDAI CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10073.722078/2020-31 - Recorrente: HD HYUNDAI CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10073.722079/2020-85 - Recorrente: HD HYUNDAI CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Agosto de 2025, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA 55 - Processo nº: 13136.724667/2022-21 - Recorrente: LOCALIZA RENT A CAR SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 56 - Processo nº: 10314.722806/2016-48 - Recorrente: CONTITECH DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS E INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 57 - Processo nº: 16682.721068/2022-58 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE Presidente da 2ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: de 25 a 28/08/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 25/08/2025 e fim às 23h59min do dia 28/08/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.