DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 25/08/2025 e fim às 23h59min do dia 29/08/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 25 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 1 - Processo nº: 10320.722369/2017-64 - Recorrente: MINERACAO AURIZONA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 2 - Processo nº: 10183.909234/2011-38 - Recorrente: AGRICOLA E PECUARIA MORRO AZUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10183.900128/2011-99 - Recorrente: AGRICOLA E PECUARIA MORRO AZUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10183.909231/2011-02 - Recorrente: AGRICOLA E PECUARIA MORRO AZUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10183.900129/2011-33 - Recorrente: AGRICOLA E PECUARIA MORRO AZUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 6 - Processo nº: 10320.722372/2017-88 - Recorrente: MINERACAO AURIZONA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10580.724446/2019-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE BIRITINGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 8 - Processo nº: 10875.723288/2021-91 - Recorrente: DUCOCO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 9 - Processo nº: 13005.722182/2016-41 - Recorrente: OIW INDUSTRIA ELETRONICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10980.720911/2010-02 - Recorrente: OK TRABALHO TEMPORARIO E SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 11 - Processo nº: 10480.733804/2012-39 - Recorrente: OPN ORGANIZACAO PROFISSIONAL DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10480.733805/2012-83 - Recorrente: OPN ORGANIZACAO PROFISSIONAL DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13227.720316/2014-12 - Recorrente: PIARARA TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13227.720317/2014-67 - Recorrente: PIARARA TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 15 - Processo nº: 13856.000077/2005-83 - Recorrente: USINA DA BARRA S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13856.000078/2005-28 - Recorrente: USINA DA BARRA S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13856.000185/2005-56 - Recorrente: USINA DA BARRA S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13888.720132/2010-45 - Recorrente: USINA DA BARRA S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13888.720134/2010-34 - Recorrente: USINA DA BARRA S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13888.720136/2010-23 - Recorrente: USINA DA BARRA S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13888.720140/2010-91 - Recorrente: USINA DA BARRA S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13888.720143/2010-25 - Recorrente: USINA DA BARRA S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 13888.720148/2010-58 - Recorrente: USINA DA BARRA S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13888.720150/2010-27 - Recorrente: USINA DA BARRA S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13888.720151/2010-71 - Recorrente: USINA DA BARRA S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 13888.720152/2010-16 - Recorrente: USINA DA BARRA S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13888.720162/2010-51 - Recorrente: USINA DA BARRA S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL PAULO GUILHERME DEROULEDE Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 27/08/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .3 .10805.903225/2010-98 .4 a 5 . .10 .10166.904333/2015-65 .11 a 21 DIA 27 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 1 - Processo nº: 13830.900017/2017-94 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRUDDEN EQUIPAMENTOS LTDA 2 - Processo nº: 13830.900018/2017-39 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRUDDEN EQUIPAMENTOS LTDA 3 - Processo nº: 10805.903225/2010-98 - Embargante: CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10805.903224/2010-43 - Embargante: CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10805.903226/2010-32 - Embargante: CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 6 - Processo nº: 12585.720269/2011-22 - Recorrente: DANONE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 12585.720270/2011-57 - Recorrente: DANONE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 8 - Processo nº: 13819.902447/2017-07 - Embargante: ELEVADORES OTIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 9 - Processo nº: 10882.722632/2013-26 - Embargante: BRAMPAC S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10166.904333/2015-65 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL 11 - Processo nº: 10166.904946/2019-26 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL 12 - Processo nº: 10166.904947/2019-71 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL 13 - Processo nº: 10166.904948/2019-15 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL 14 - Processo nº: 10166.904949/2019-60 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL 15 - Processo nº: 10166.904950/2019-94 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL 16 - Processo nº: 10166.904951/2019-39 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL 17 - Processo nº: 10166.904956/2019-61 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL 18 - Processo nº: 16327.902837/2018-80 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL 19 - Processo nº: 16327.902838/2018-24 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL 20 - Processo nº: 16327.902839/2018-79 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL 21 - Processo nº: 16327.902840/2018-01 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL 22 - Processo nº: 10983.908278/2009-19 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 19647.001370/2005-18 - Recorrente: COLEGIO AMERICANO BATISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 15983.720271/2014-40 - Recorrente: COLEGIO JEAN PIAGET S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL PAULO GUILHERME DEROULEDE Presidente da 1ª Turma Ordinária