DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.348, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.001967/2023-34, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MARLON GUILHERMO DIACOMO ou GIACOMO MARLON GUILLERMO CARDENAS, de nacionalidade peruana, filho de Juan Jesus Guilhermo Parro ou Juan Jesus Guillermo Parra e de Nancy Esther ou Nancy Esther Cardenas Villayzan, nascido na República do Peru, em 24 de dezembro de 1987, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 5 (cinco) anos, a partir da execução da medida. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.349, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.052141/2022-44, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ANAYELY MORA AYALA, de nacionalidade boliviana, filha de Ruben Sixto Mora Reyes e de Ruth Gladys Ayala Fernandez, nascida no Estado Plurinacional da Bolívia, em 10 de abril de 2002, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 3 (três) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.350, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.052143/2022-33, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, RUBY CESPEDES PARRA, de nacionalidade boliviana, filha de Segundino Cespedes e de Theodora Parra Coca, nascida no Estado Plurinacional da Bolívia, em 19 de setembro de 1997, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 3 (três) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.351, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.052145/2022-22, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, SANDRA ELIZABETH MOYA SANDOVAL, de nacionalidade boliviana, filha de Demetrio Moya e de Mary Sandoval, nascida no Estado Plurinacional da Bolívia, em 5 de outubro de 1964, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 3 (três) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.352, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.055656/2021-15, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MARIA JOSELYN MOLINA MORALES, de nacionalidade boliviana, filha de Amadeo Molina e de Mirta Morales, nascida no Estado Plurinacional da Bolívia, em 20 de janeiro de 1992, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.353, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.007683/2010-18, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a Portaria CPMIG nº 1.073, de 20 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de INNOCENT EMENALO, de nacionalidade nigeriana, filho de Sunday Emenalo e de Victoria Emenalo, nascido na República Federal da Nigéria, em 4 de dezembro de 1981, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.355, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: RECONHECER E CERTIFICAR a Outorga de Direitos Políticos ao português beneficiário de Igualdade e Direitos e Obrigações Civis abaixo relacionados, nos termos do Art. 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: HUGO MIGUEL RIBEIRO PEITAÇO - RNM G115602-S, natural de Portugal, nascido em 17 de janeiro de 1990, filho de Anabela Conceição Ribeiro e de Zeferino Alves Peitaço, residente no Estado Santa Catarina (Processo nº 08018.018971/2025-95). SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.356, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: RECONHECER E CERTIFICAR aos portugueses abaixo relacionados a igualdade de direitos e obrigações civis, nos termos dos Arts. 12, 13 e 15 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o gozo dos direitos políticos: LUISA DE JESUS MAURICIO PEDRO BRUNO - RNM W618479-8, natural de Portugal, nascida em 02 de fevereiro de 1933, filha de Maria Rosa Mauricio e de Francisco Pedro, residente no Estado de São Paulo/SP (Processo nº 08018.014807/2025-17); e PEDRO VAZ FELIZES - RNM V689150-5, natural de Portugal, nascido em 28 de novembro de 1985, filho de Luís Telmo Barbosa D'Almeida Felizes e de Maria Marisa de Pinho Vaz e Felizes, residente no Estado de São Paulo/SP (Processo nº 08018.058290/2025-60). SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.357, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: DECLARAR, a pedido, a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: AMANDA FREUA SARTORI DE FREITAS, nascida em 25 de novembro de 1989, filha de Celso Sartori e de Rosely Aude Freua, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.057247/2025-87); ANA CAROLINA COELHO MENDES, nascida em 30 de maio de 1986, filha de Davi Julio Nunes Coelho e de Elizabeth Mendes Rocha, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.063162/2025-38); ANDRE LUIZ SOUZA SANTOS DINIZ, nascido em 08 de julho de 1975, filho de Elvio Santos Diniz e de Maria Cristina de Souza Santos Diniz, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.060701/2025-87); ANDRÉ YOONHO KO, nascido em 19 de dezembro de 1981, filho de Bong Choon Ko e de Ok Mi Do, por ter adquirido a nacionalidade coreana (Processo nº 08018.056594/2025-92); CAMILA HAE EUN PARK que passou a assinar HAE EUN PARK, nascida em 10 de outubro de 1991, filha de Jung U Park e MI Sun Chung, por ter adquirido a nacionalidade coreana (Processo nº 08018.054873/2025-11); DIANA HILTON DOS SANTOS CONCEIÇÃO, nascida em 15 de abril de 1987, filha de Ivonete Maria da Conceição dos Santos e de Mateus da Conceição, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.052546/2025-25); DIEGO ALVES DOS SANTOS que passou a assinar DIEGO GOMES SANTANA, nascido em 07 de outubro de 2000, filho de Donizete Gomes dos Santos e de Maria Nivea Santana Alves, por possuir a nacionalidade paraguaia (Processo nº 08018.061271/2025-11); LORENA DE FIGUEIREDO COELHO, nascida em 11 de fevereiro de 1992, filha de Mary Grace de Figueiredo Coelho e de Affonso Coelho, por ter adquirido a nacionalidade austríaca (Processo nº 08018.044973/2025-30); NAOHIRO KAWANO, nascido em 05 de julho de 2003, filho de Emilio Naoki Kawano e de Eliana Satiyo Kawano, por ter adquirido a nacionalidade japonesa (Processo nº 08000.037701/2025-72); PATRICIA SAMPAIO VIEIRA DINIZ, nascida em 17 de agosto de 1977, filha de Waldeck Vaz Vieira e de Marilucia Sampaio Vieira, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº08018.059174/2025-68); SAMARA ZUKOSKI PEDRO, nascida em 12 de dezembro de 1981, filha de Aldo Manoel Pedro Junior e de Maria Ester Zukoski Pedro, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.056402/2025-48); SIAH DE SOUZA MARINHO que passou a assinar SIAH OH, nascida em 13 de outubro de 2023, filha de Maria Shirliane de Souza Marinho e de Oh Sungmin, por ter adquirido a nacionalidade coreana (Processo nº 08018.029167/2025-31); TALES LAZARI DA SILVA, nascido em 21 de dezembro de 1982, filho de Ney Alfredo Lazari da Silva e de Zilá Maria Lazari da Silva, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.018575/2025-68); VICTOR YUUKI UEKAWA que passou a assinar YUKI UEKAWA, nascido em 15 de fevereiro de 1997, filho de Mari Uekawa e de Takeshi Uekawa, por possuir a nacionalidade japonesa (Processo nº08018.008462/2025-54); SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.358, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: ALEX DONGMING GUO, nascido em 24 de abril de 2007, filho de Guo Zhiguang e de Mai Chuqian, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08000.033285/2025-33); Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o requerente deverá apresentar passaporte chinês, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de revogação do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.359, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 4983, de 15 de maio de 2025, e que a requerente apresentou documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve: RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: NEIVA CRISTINA LIANG WANG que passou a assinar WANG QINYI, nascida em nascida em 11 de dezembro de 2006, filha de WANG JINGXIN e de LIANG XIAOSHI, por ter adquirido a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.028091/2025-27). SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX