DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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P. Alves Vasconcelos Hotel Eireli .RO . .48 .14152.027913/2021-87 .220596590 .O. P. Alves Vasconcelos Hotel Eireli .RO . .49 .14152.027928/2021-45 .220596743 .O. P. Alves Vasconcelos Hotel Eireli .RO Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 587, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre a alteração de denominação e a realocação de Função Comissionada Executiva - FCE no âmbito da Subsecretaria de Fomento e Planejamento - SFPLAN e da Subsecretaria de Sustentabilidade - SUST do Ministério dos Transportes O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50000.021148/2025-12, resolve: Art. 1º Alterar a denominação da Coordenação de Governança do Planejamento - COGP, código FCE 1.10, para Coordenação de Assuntos Territoriais - CAT, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Política de Planejamento - CGPP, da Subsecretaria de Fomento e Planejamento, da Secretaria-Executiva; e realocar essa Coordenação de Assuntos Territoriais - CAT, código FCE 1.10, para a Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental - CGLA, da Subsecretaria de Sustentabilidade, da Secretaria-Executiva, no âmbito do Ministério dos Transportes. Art. 2º A alteração de denominação e a realocação de que trata o art. 1º deverão ser refletidas nas futuras propostas de alteração do Decreto que aprova a Estrutura Regimental do Ministério dos Transportes, a serem encaminhadas à Presidência da República. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 7 (sete) dias úteis após a data de sua publicação. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO . .50 .46225.001647/2017-71 .212444271 .Couros Boa Vista Ltda .RR . .51 .46225.001650/2017-95 .212444221 .Couros Boa Vista Ltda .RR . .52 .46225.001653/2017-29 .212444255 .Couros Boa Vista Ltda .RR . .53 .46225.001654/2017-73 .212444239 .Couros Boa Vista Ltda .RR . .54 .14152.077026/2020-79 .219786925 .A.M.C. Textil Ltda. .SC . .55 .14152.077032/2020-26 .219786984 .A.M.C. Textil Ltda. .SC . .56 .14152.129898/2020-20 .220309612 .Coque Sul Brasileiro Industria E Comercio Ltda .SC . .57 .14152.129899/2020-74 .220309621 .Coque Sul Brasileiro Industria E Comercio Ltda .SC . .58 .14152.129900/2020-61 .220309639 .Coque Sul Brasileiro Industria E Comercio Ltda .SC . .59 .14152.129901/2020-13 .220309647 .Coque Sul Brasileiro Industria E Comercio Ltda .SC . .60 .14152.129902/2020-50 .220309655 .Coque Sul Brasileiro Industria E Comercio Ltda .SC . .61 .14152.129903/2020-02 .220309663 .Coque Sul Brasileiro Industria E Comercio Ltda .SC . .62 .14152.129904/2020-49 .220309671 .Coque Sul Brasileiro Industria E Comercio Ltda .SC . .63 .14152.129906/2020-38 .220309698 .Coque Sul Brasileiro Industria E Comercio Ltda .SC . .64 .46221.009343/2019-54 .218993391 .Pedreira M. M. Ltda - Me .SE . .65 .46221.009344/2019-07 .218993374 .Pedreira M. M. Ltda - Me .SE . .66 .46221.009345/2019-43 .218993382 .Pedreira M. M. Ltda - Me .SE . .67 .46221.009346/2019-98 .218993412 .Pedreira M. M. Ltda - Me .SE . .68 .46221.009348/2019-87 .218993404 .Pedreira M. M. Ltda - Me .SE . .69 .46221.009350/2019-56 .218993137 .Pedreira Mm Eireli .SE . .70 .46221.009351/2019-09 .218993153 .Pedreira Mm Eireli .SE . .71 .46221.009352/2019-45 .218993145 .Pedreira Mm Eireli .SE . .72 .46219.005576/2019-27 .217148298 .Clealco Acucar E Alcool S/A .SP . .Nº .P R O C ES S O .N D FG .E M P R ES A .UF . .1 .46207.007754/2018-11 .201223139 - TRet nº 203223139 .Arara Azul Rede de Postos Ltda. .ES . .2 .46223.002655/2019-17 .201433966 - TRet nº 203086940 .Cefor Segurança Privada Ltda. .MA . .3 .47747.005072/2019-00 .201524813 - TRet nº 203382943 .MDE Manufatura e Desenvolvimento de Equipamentos Ltda. .MG . .4 .46312.001739/2017-72 .200923323 - TRet nº 203438574 .Álcool Vale - Agricola e Comercial Ltda. .MS . .5 .14185.011073/2021-53 .201979144 - TRet nº 202529215 .Wilson, Sons Offshote S.A. .RJ . .6 .14185.021944/2020-66 .201866188 - TRet nº 203427238 .Coque Sul Brasileiro Industria e Comércio Ltda. .SC HÉLIDA ALVES GIRÃO SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO PORTARIA Nº 593, DE 06 DE AGOSTO DE 2025 A SECRETÁRIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 18 da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, e; Considerando o determinado nos incisos I e II, do § 8º, do artigo 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001; Considerando o disposto na Portaria nº 228, de 11 de outubro de 2007, do Ministro Dos Transportes; Considerando o constante dos autos do processo nº 50000.031308/2024-51, resolve: Art. 1º. Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado da Bahia, para o exercício de 2025, 2ª Alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem, relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº. 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria. Art. 2º. Revogar o Anexo da Portaria nº 129, publicado no Diário Oficial da União do dia 18 de fevereiro de 2025, seção 1, página 74. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VIVIANE ESSE ANEXO . .Unidade da Federação: Bahia Processo nº 50000.031308/2024-51 2ª ALTERAÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2025 Relação dos Empreendimentos . .Rodovia .Serviço .% Executado .Previsão de Conclusão .Ext. .Total . .01. BA-649 .Implantação de Rodovia 349 Itabuna - Ilhéus .93,36 .Dez/25 .18,000 .0,00 . .02. BA-649 .Construção de Ponte na BA-649, Itabuna-Ilhéus (lote 1) .81,80 .Dez/25 .4.412,318 .500.000,00 . .03. BA-649 .Construção de Ponte na BA-649, Itabuna-Ilhéus (Lote 2) .75,00 .Dez/25 .2.084,670 .0,00 . .04. BA-649 .Construção de Viaduto na BA-649. Itabuna- Ilhéus .27,92 .Dez/25 .568,500 .0,00 . .05. BA-262 .Pavimentação do trecho entr. BA-262-Povoado Pradoso - Povoado Bate Pé em Vitória da Conquista .24,19 .Dez/25 .21,900 .2.500.000,00 . 06. BA-233/BA-411 Restauração de Rodovia BA- 33/BA-411, Tanque Grande 60,85 Dez/25 50,200 2.600.000,00 . . .- Retiro de Serrinha - Barra do Ichu - Ichu - Candeal - Tanquinho . . . .