DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025080700036 36 Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Esporte GABINETE DO MINISTRO D ES P AC H O O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do país da servidora IZIANE CASTRO MARQUES, Secretária Nacional de Excelência Esportiva, que irá integrar a delegação Rio-Niterói que defenderá a candidatura para sediar os Jogos Pan-Americanos de 2031 na Assembleia da Organização Desportiva Pan-Americana (Panam Sports), entre os dias 07 e 09 de agosto de 2025, em Assunção, na República do Paraguai. A servidora participará das atividades oficiais do evento nos dias 08 e 09 de agosto de 2025. O afastamento da servidora ocorrerá no no período de 07 a 10 de agosto de 2025, incluindo trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.080808/2025-77. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO PORTARIAS DE PESSOAL PRFN1 /MF, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI Nº 12221.000184/2025-59, resolve: Nº 606 - Fica dispensada JOSY RIBEIRO DOS SANTOS, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1412966, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Acre. O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI Nº 12221.000184/2025-59, resolve: Nº 607 - Fica designada POLYANA OLIVEIRA FERREIRA, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 2528089, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Acre, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. ALFREDO TIBÚRCIO PAIVA FROTA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HERMANO FELIPE CAMPOS FERRO, matrícula nº 1794047 e do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ELTON CARLOS BUSARELLO, matrícula nº 1182976, ambos em exercício na Coordenação- Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 6 a 14 de setembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da 73ª reunião Plenária da Equipe de Projetos de Modelos de Dados (DMPT) e das reuniões do Grupo Focal (GF), promovidas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), a se realizarem na cidade de Bruxelas, Bélgica. (Processo Sei nº 18220.000888/2025-18) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil FABIANO COELHO, matrícula nº 0148219, Subsecretário de Administração Aduaneira e FELIPE ME N D ES MORAES, matrícula nº 1794272, em exercício na Coordenação-Geral de Administração de Administração Aduaneira, ambos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 19 a 27 de setembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participarem do Seminário Global de Chefes de Aduana de 2025, , promovido pelo Serviço de Alfândega da Coreia (KCS), que custeará as despesas com hospedagem e passagens aéreas, sendo que as despesas com o seguro internacional, alimentação e transporte interno serão custeadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, se realizar na cidade de Daejeon, Coreia do Sul. . (Processo Sei nº 18220.000883/2025-95) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOÃO PAULO RAMOS FACHADA MARTINS DA SILVA, matrícula nº 1294883, Chefe da Assessoria de Relações Internacionais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 20 a 26 de setembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 12ª Conferência de Autoridades Competentes do Fórum Global de Transparência, promovida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Victoria Falls, Zimbabue. (Processo Sei nº 18220.000881/2025-04) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de 6 de maio de 2025, de afastamento do servidor RAUL KLEBER GOMES DE SOUZA, publicada no DOU nº 84, de 7 de maio de 2025, seção 2, página 54, Onde se lê: "no período de 1º de setembro de 2025 a 26 de setembro de 2025," Leia-se: "no período de 1º de setembro de 2025 a 12 de setembro de 2025," DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ06 Nº 12, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 06, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve: Transferir o mandato de julgador do AFRFB CRISTIANO BAIÃO DE MESQUITA, matrícula Siapecad 1.291.521, da Sétima Turma para a Segunda Turma da DRJ06, mantendo o período de mandato até 31/12/2025, conforme designação dada pela Portaria de Pessoal RFB/SUTRI nº 12, de 10/01/2024, publicada no DOU de 16/01/2024. KARLA REGINA SOUZA S EC R E T A R I A - A DJ U N T A CO R R EG E D O R I A PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 775, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 32 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização sob o nº 14044.720206/2024-33, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa GREEN AMBIENTAL LTDA, CNPJ 10.608.734/0001-01. Art. 2º Designar a Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Lorena Rio Mattos Argolo, matrícula Siape nº 2030157, o Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Klauber Cristofen Pires, matrícula Siape nº 1261039, e o Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Gilmário Cruz Dos Santos Andrade, matrícula Siape nº 1537176, para, sob a presidência da primeira, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). FLAVIA DE SOUZA BELLO MOREIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 196, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista as disposições constantes no artigo 359 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020; no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no e-processo nº 10265.319207/2025-64, resolve: Art. 1º Declarar vago, em razão de posse em cargo inacumulável, o cargo de Assistente Técnico-Administrativo, classe C, nível I, ocupado pelo servidor FELIPE JOÃO SIQUEIRA CAETANO, matrícula siapecad nº 01777083, lotado na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Brasília/DF e em exercício na Equipe de Vigilância e Repressão (EVR1/BSB), a partir de 01 de agosto de 2025. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA PORTARIA DE PESSOAL DRF/TSA Nº 17, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA/PI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Tornar insubsistente a publicação da Portaria de Pessoal DRF/TSA nº 02, de 01 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 145, de 04 de agosto de 2025, Seção II, pág. 47. ANDRE LUIZ DA SILVA DOS SANTOS PORTARIAS DE PESSOAL DRF/TSA Nº 18, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA/PI, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13075.113126/2025-88, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de agosto de 2025, o Assistente Técnico- Administrativo Caio Cesar Câmara Soares, Matrícula SiapeCad nº 01592108, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Gestão de Pessoas - SAGEP, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina-PI, Código FG-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ANDRE LUIZ DA SILVA DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA PORTARIA DE PESSOAL RFB/DRF/JPA Nº 16, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O DELEGADO SUBSTITUTO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA (PB), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do art. 10 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023 e tendo em vista o que consta no processo digital 13083.152133/2025-04, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FRANCISCO HELIO ARRUDA COELHO, matrícula SiapeCad nº 01217900, para exercer o encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3 (Eqrat/3), da Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa/PB, Código FCE 1.05. FRANCISCO GILDAZIO BATISTA