DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. QUEILA CÂNDIDA FERREIRA MORAIS DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.793, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente/SP, nos autos do Processo nº 5000334-70.2023.4.03.6321, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.005045/2024-77, resolve: Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte ao Senhor MESSIAS EUFRASIO PEREIRA, na condição de companheiro da ex - servidora SIDNEI ZONATTO - Matrícula SIAPE nº 0257908, aposentada no cargo de Agente de Portaria, oriundo do Ministério da Economia, com efeitos a partir de 06 de julho de 2022, conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 0 0 1 4 3 / 2 0 2 5 / CO R ES E N E / P R U 3 R / P G U / AG U . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.897, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.051999/2025-88, resolve: Art. 1° Conceder pensão à MARIA AGLAIS CAMELO DE MENDONÇA, na qualidade de filha inválida do ex-servidor JOÃO AIRES DE MENDONÇA, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº 97*, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 02 de junho de 2025, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02 de junho de 2025 . ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.905, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.025004/2025-78, resolve: Art. 1º Conceder pensão à GOIANI MADALENA CASTRO TEIXEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FELIPE TEIXEIRA, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº 41, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 30 de julho de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de julho de 2025. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.908, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.062344/2025-35, resolve: Art. 1° Conceder pensão à FATIMA MELO PEREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 66, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 21 de maio de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de maio de 2025. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA PORTARIA Nº 6.371/DIGEP-RO/MGI, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS EM RONDÔNIA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341, de 04 de setembro de 2024, publicada no DOU de 05 de setembro de 2024, resolve: Conceder Pensão Militar a MARIA GLORIA MOREIRA DA SILVA CARNEIRO, com fundamento no Art 37, Inciso I, da Lei nº 10.486/2002, na qualidade de companheira, do ex- servidor CARLOS AUGUSTO RAYMUNDO CARNEIRO, matrícula SIAPE nº 2154231, ocupante do cargo de Coronel PM, pertencente ao quadro em Extinção de Policiais Militares do Ex-Território Federal de Rondônia, amparado pela EC n 038/2002, falecido em, 25.03.2025. Processo nº 14021.062602/2025-83. Art. 2º Esta Portaria Entra em Vigor da Data de sua Publicação. JANE RODRIGUES DA CUNHA SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 7.798, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e ao disposto no Decreto nº 12.344, de 30 de dezembro de 2024, e no Processo SEI nº 19974.001270/2025-15, resolve: Art. 1º Conceder ao servidor ISRAEL BILHALVA NUNES, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia Militar, matrícula SIAPE nº 1931714, a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, de nível intermediário, do Órgão Central, da Secretaria de Governo Digital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 7.865, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19974.001302/2025-82, resolve: Art. 1º Designar DAELTON DE FRANÇA DINIZ, matrícula SIAPE nº 1981605, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Apoio Técnico Administrativo, código FCE 1.10, do Gabinete da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SGD/MGI nº 14.340, de 6 de dezembro de 2024, publicada em 10 de dezembro de 2024, seção 2, página 45, do Diário Oficial da União. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO PORTARIA SPU/MGI Nº 5.017, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º da Portaria SPU/MGI nº 1.971, de 27 de março de 2024, resolve: Art. 1º Designar as pessoas que comporão o Fórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União do Estado de São Paulo: I - Administração Pública federal: a) Titular: Celso Santos Carvalho - Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo - SP; b) Suplente: Simone Gueresi de Mello - Superintendência do Patrimônio da União - SP; c) Titular: Emerson dos Santos - Superintendência do Patrimônio da União - SP; d) Suplente: Luiz Fernando de Melo Correia - Superintendência do Patrimônio da União - SP; e) Titular: Denis Fabrisio de Oliveira Selymes - Superintendência do Patrimônio da União - SP; f) Suplente: Taisa Siqueira Pinto - Superintendência do Patrimônio da União - SP; g) Titular: Alessandro Azevedo - Escritório do Ministério da Cultura - SP; h) Suplente: Everaldo Ferreira da Silva - Escritório do Ministério da Cultura - SP; i) Titular: Fabio Manzini Camargo - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República - SP; j) Suplente: Gutemberg Sousa da Silva - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República - SP; k) Titular: Miguel Calderaro Giacomini - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT-SP; l) Suplente: Arnaldo Bernardo - DNIT-SP; m) Titular: José Trevisol - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA-SP; n) Suplente: Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega - INCRA-SP; o) Titular: Hermenegildo Pires Alves - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS-SP; p) Suplente: Sérgio Cheque Bernardo - INSS-SP; q) Titular: Danilo de Barros Nunes - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN-SP; e r) Suplente: Caio César Leite Martins - IPHAN-SP. II - Administração Pública estadual: a) Titular: Roberto Lucca Molin - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo; e b) Suplente: Eduardo Trani - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo. III - Administração Pública municipal: a) Titular: José Adinan Ortolan - Associação dos Municípios de Pequeno Porte do Estado de São Paulo; e b) Suplente: Bruno Oliveira - Associação dos Municípios de Pequeno Porte do Estado de São Paulo. IV - Organizações da Sociedade Civil: a) Titular: Sidnei Antônio Euzébio Pita - União Nacional por Moradia Popular - UNMP; b) Suplente: Juliana Lemes Avanci - Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos - CG G D H ; c) Titular: Felipe Eduardo Narciso Vono - Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto - MTST; d) Suplente: Danilo de Cerqueira César - Comitê Nacional da Lei Paulo Gustavo; e) Titular: Osmar Silva Borges Titula - Frente de Luta por Moradia - FLM; f) Suplente: André Dal'Bó da Costa - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo - FAUUSP; g) Titular: Eduardo Cardoso C. de Almeida - Central de Movimentos Populares - CMP; h) Suplente: Margareth Matiko Uemura - BR Cidades; i) Titular: Antonio Pedro de Sousa - Confederação Nacional das Associações de Moradores - CONAM/FACESP; j) Suplente: iraidez Simoni Cardozo dos Santos - Construção Nacional do HipHop; k) Titular: Nilcio Costa - Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra - MST; l) Suplente: Julia Azevedo Moretti - Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico - IBDU; m) Titular: Edvaldo Gonçalves de Souza - Movimento Nacional de Luta em Defesa da População em Situação de Rua - MNLDPS; e n) Suplente: Eduardo Ferreira de Paulo - Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis - MNCR. Art. 2º A participação no Fórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União de São Paulo será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 3º Fica revogada a Portaria SPU/MGI nº 1.919, de 21 de março de 2025. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA GABAS STUCHI