DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVIII do art. 1º da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que constam do Processo nº 08400.005498/2025-62, resolve: Nº 1.158 - Art. 1º Ceder o servidor DANIEL SILVESTRE DE LIMA, matrícula Siape nº 1317802, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Governo do Estado de Pernambuco. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.159 - Designar o Policial Rodoviário Federal SAMUEL DE LIMA ROCHA para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Controle Operacional da Coordenação-Geral de Gestão Operacional da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 285, DE 16 DE JULHO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe foram subdelegadas por meio do inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJSP nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, ao servidor ROMILSON BARBOSA DE LIMA, matrícula Siape nº 1791233, ocupante do cargo de Administrador, Classe C, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com proventos calculados conforme estabelecido no art. 26, § 3º, inciso I e §6º, do mesmo diploma constitucional (Processo SEI nº 08000.024796/2025-64). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. IRENILDA FERREIRA CARDOSO PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 432, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVI do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Designar VANESSA MARIA DE PAULA PESSOA REZENDE para exercer a função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes da Coordenação-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 4.03. IRENILDA FERREIRA CARDOSO POLÍCIA FEDERAL DESPACHO Nº 251, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08209.000259/2025-92, autoriza que se afastem do país os Delegados de Polícia Federal Leandro Almada da Costa, Rafael Machado Caldeira, Camilo Graziani Caetano Paes de Almeida e Paulo Eduardo Aguilar da Silva, com o objetivo de participarem de reuniões de "consultas com autoridades e especialistas de alto escalão", em Washington, D.C (EUA), no período de 19 a 25 de agosto de 2025 (incluso o trânsito), com ônus limitado. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIAS DG/PF DE 31 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta do processo nº 08123.000588/2025-83, resolve: Nº 579 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal FLAVIO MALTEZ COCA, matrícula PF nº 9.503, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Enfrentamento ao Terrorismo da Coordenação-Geral de Contrainteligência da Diretoria de Inteligência Policial, código FCE 1.07. Nº 580 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ANTONIO MARCOS LOURENCO TEIXEIRA , matrícula PF nº 11.058, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Enfrentamento ao Terrorismo da Coordenação-Geral de Contrainteligência da Diretoria de Inteligência Policial, código FCE 1.07. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIA DG/PF Nº 593, 4 DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta do processo nº 08204.002116/2025-65, resolve: DISPENSAR o Agente de Polícia Federal GUTEMBERG MENEZES SILVA JUNIOR, matrícula PF nº 3.551, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Execução de Cursos da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Educacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.07. WILLIAM MARCEL MURAD PORTARIAS DG/PF DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta do processo nº 08201.001190/2025-94; resolve: Nº 594 DISPENSAR o Perito Criminal Federal CLAYTON ROVIGATTI LEIVA, matrícula PF nº 17.707, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Perícias em Locais de Crime da Divisão de Perícias Externas, em Meio Ambiente e Pessoas do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica, código FCE 1.05. Nº 595 DESIGNAR o Perito Criminal Federal DANGELO VICTOR GONCALVES SILVA, matrícula PF nº 15.531, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Perícias em Locais de Crime da Divisão de Perícias Externas, em Meio Ambiente e Pessoas do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica, código FCE 1.05. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES MURAD PORTARIA DG/PF Nº 596, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta do processo nº 08200.026022/2025-11; resolve: DESIGNAR a Papiloscopista Policial Federal TAYNARA DIAS RABELO, matrícula PF nº 18.591, para a função de Assessora Técnica Especializada da Diretoria de Administração e Logística, código FCE 4.05. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES MURAD PORTARIAS DG/PF DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta do processo nº 08209.000395/2025-82, resolve: Nº 597 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal RODRIGO DE SOUZA CARVALHO, matrícula PF nº 10.605, da função de Assessor Técnico Especializado da Diretoria de Inteligência Policial, código FCE 4.07. Nº 598 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal RODRIGO DE SOUSA ALVES, matrícula PF nº 10.272, para a função de Assessor Técnico Especializado da Diretoria de Inteligência Policial, código FCE 4.07. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DGP/PF DE 1º DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do processo nº 08337.000708/2025-37, resolve: Nº 2.794 DISPENSAR o Perito Criminal Federal CONRADO BERNARDI PETERSEN, matrícula PF nº 21.551, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Técnico-Científico da Delegacia de Polícia Federal em Dourados/MS, código FCE 1.01. Nº 2.795 DESIGNAR o Perito Criminal Federal ALESSANDER CARLOS BEDIN, matrícula PF nº 18.927, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Técnico- Científico da Delegacia de Polícia Federal em Dourados/MS, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 2.814, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do processo nº 08430.009423/2025-01, resolve: DESIGNAR o Agente Administrativo RAFAEL MONTEIRO MALAGUES, matrícula PF nº 20.980, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Sul, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI