DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POLICARPO FAGUNDES SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO PORTARIA SRT/MGI Nº 7.552, DE 25 DE JULHO DE 2025 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.020147/2025-93, resolve: Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, concedida à servidora MARILDES NUNES FERREIRA, matrícula SIAPE n° 1621745, ocupante do cargo efetivo de Secretário Executivo. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO PORTARIA SRT/MGI Nº 7.553, DE 25 DE JULHO DE 2025 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.020147/2025-93, resolve: Designar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, ao servidor FRANCISCO JOSE FONTENELE BRITO, matrícula SIAPE n° 1813651, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico- Administrativo, em exercício na Coordenação de Auxílios, da Coordenação-Geral de Benefícios, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 7.890, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.002397/2025-51, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 31 de julho de 2025, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, o servidor LEANDRO ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO, matrícula Siape nº 2187599, ocupante do cargo de Contador, na Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 7.891, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 17166.000146/2025-21, resolve: Art. 1º Designar ALZIRA FARIAS DE LIMA, matrícula Siape nº 0711158, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Seção de Orçamento e Finanças, código CCE 1.04, da Superintendência Regional de Administração no Estado de Roraima da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 7.868, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo 19739.043434/2025-64, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, BRUNO MACCHIONI PEREIRA, matrícula Siape nº 1278935, do cargo de Geólogo, código 476.019, Classe A, Padrão IV, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 05 de julho de 2025, declarando, em consequência, vago o cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 215, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.002123/2024-52, resolve: Art. 1º Designar a servidora HEISE CRISTINE AIRES AREAS para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador, código FCE 1.12, da Coordenação de Formação Inicial e Ambientação da Coordenação-Geral de Formação Intensiva da Diretoria de Educação Executiva desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 93, de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 57, de 23 de março de 2024, seção 2, página 42. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MIDR Nº 2.412, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria n. 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto n. 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo n. 59000.010807/2025-60, resolve: DESIGNAR TALIME TELESKA WALDOW DOS SANTOS para exercer a função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gerenciamento de Riscos do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.13, deste Ministério. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA PORTARIA MIDR Nº 2.413, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o Decreto n. 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo n. 59000.011362/2025-35, resolve: NOMEAR ANDREIA LECY CORDOVIL NASCIMENTO para exercer o cargo comissionado de Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Interlocução Federativa da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos , código CCE 2.10, deste Ministério. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA PORTARIA MIDR Nº 2.415, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria n. 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto n. 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo n. 59000.011362/2025-35, resolve: NOMEAR MARIANA LANDIM SARMENTO para exercer o cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Interlocução Federativa da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos código CCE 1.13, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA PORTARIA MIDR N° 2.418, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria n. 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto n. 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo n. 59000.010190/2025-82, resolve: DESIGNAR ROGERIO BORGES MARQUES para exercer a função comissionada de Gerente de Projeto do Departamento de Estruturação de Projetos e Sustentabilidade da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código FCE 3.13, deste Ministério. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 159, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista a alínea "d" do inciso III do art. 2º e o art. 69, ambos do Anexo I ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, o art. 63 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a Portaria MJ nº 1.107, de 5 de junho de 2008, alterada pela Portaria MJC nº 81, de 19 de janeiro de 2017, e o que consta no Processo Administrativo nº 08016.018938/2025-85, resolve: Art. 1º Reconduzir WALTER NUNES DA SILVA JUNIOR, como membro titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, com mandato de dois anos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO LEWANDOWSKI PORTARIA DE PESSOAL Nº 160, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.614, de 21 de julho de 2023, e o que consta no Processo Administrativo nº 08001.003864/2023-80, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 199, de 30 de agosto de 2023, que designa membros para o Comitê Gestor do Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano Amas e da Comissão Técnica do Plano Amas, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º Designar para compor a Comissão Técnica do Plano Amas os seguintes representantes: ........................................................................... VII - dos Estados da Amazônia Legal: ........................................................................... h) do Estado de Roraima: 1. Overlan Lopes Alves, titular; e 2. Darlinda de Moura Santos Viana, suplente; e ..........................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO LEWANDOWSKI