DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 346, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no processo SEI nº 03101.002161/2025-54, resolve: Art. 1º Designar o servidor PEDRO ENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 3475109, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Ouvidoria, da Ouvidoria do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor BRUNO LEONARDO ERSE DE JESUS, matrícula SIAPE nº 2389561, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizar Inspeção de Vigilância de Treinamento de Voo da TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA, em Orlando - Estados Unidos da América, no período de 17 a 24 de agosto de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.009014/2025-91. ADRIANO PINTO DE MIRANDA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. PORTARIA Nº 20, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 A Gerente de Corregedoria da Autoridade Portuária de Santos, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III, do art. 16, do Regimento Interno da Autoridade Portuária de Santos, e a Portaria DIPRE nº 121.2022, de 18 de novembro de 2022, e considerando o disposto no artigo 8º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 20.2025, destinado à apuração de eventuais responsabilidades administrativas atribuídas à CONPORT ASSESSORIA E CONSULTORIA PORTUÁRIA LTDA, CNPJ nº 42.936.266/0001-90, constantes do Processo SDD nº 11939/2025. Art. 2º Designar Sergio Panariello Gonzalez, EP - Administrador, Registro nº 35.956-4, e Fernanda Costa Santana, Técnico Portuário, Registro nº 36.521-1, para, sob presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEBORA DE OLIVEIRA ABREU TELEGINSKI PORTARIA Nº 21, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 A Gerente de Corregedoria da Autoridade Portuária de Santos, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III, do art. 16, do Regimento Interno da Autoridade Portuária de Santos, e a Portaria DIPRE nº 121.2022, de 18 de novembro de 2022, e considerando o disposto no artigo 8º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 21.2025, destinado à apuração de eventuais responsabilidades administrativas atribuídas à ERA TÉCNICA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 65.035.222/0001-95, constantes do Processo SDD nº 15064/2024 e 11686/2025. Art. 2º Designar Lucas Pontes Simões, EP - Administrador, Registro nº 36.275- 1, e Daniela Rezende da Silva, EP-CONTADOR, Registro nº 36.581-5, para, sob presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEBORA DE OLIVEIRA ABREU TELEGINSKI Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 712, DE 31 DE JULHO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Designar DOUGLAS GOMES DA SILVA, matrícula n° 3486201, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Baixo São Francisco-BA, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JOENIA WAPICHANA PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 5 DE AGOSTO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve: Nº 724-Dispensar LINETE RUIZ FERREIRA, matrícula n° 2790540, da função de Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional de Ji-Paraná-RO. Nº 725-Designar JOSÉ HAMILTON CORREA DE SOUZA, matrícula n° 1823424, para exercer a função de Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional de Ji-Paraná-RO, ficando dispensado da função que atualmente ocupa, mantendo somente exercício na Unidade de destino. Nº 726-Designar ANA CRISTINA PORTO DE ALBUQUERQUE, matrícula n° 1323088, para exercer a função de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional de Ji-Paraná-RO. Nº 727-Exonerar, a partir de 23 de julho de 2025, RAÍ DA SILVA CHAGAS, matrícula nº 3448287, do cargo de Chefe do Serviço de Planejamento e Orçamento, código CCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional do Vale do Javari-AM. Nº 728-Dispensar LUCIANO MENDES, matrícula n° 3144536, da função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional de Guarapuava-PR. Nº 729-Nomear RAÍ DA SILVA CHAGAS, matrícula nº 3448287, para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código CCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional do Vale do Javari-AM. Nº 730-Nomear VALERIANO RÃIWI'A WÉRÉHITÉ, para exercer o cargo de Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Primavera do Leste II-MT, subordinada à Coordenação Regional Xavante-MT. Nº 731-Art. 1º Designar ANTONINO WA´ÕMORÃ TSIPI´RADI, matrícula n° 0446791, para exercer a função de Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Barra do Garças-MT, subordinada à Coordenação Regional Xavante-MT . Art. 2º Dispensar o servidor do encargo de substituto do Chefe da referida Coordenação Técnica Local. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 733, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve: Art. 1º Designar LAURA CLARICE MOREIRA DA SILVA, matrícula n° 3221899, para exercer a função de Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Baixo São Francisco-BA, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. Art. 2º Dispensar a servidora do encargo de substituta do Chefe do referido serviço. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 1.582, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.027458/2025-90, resolve: Reconduzir SÉRGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA ao mandato de Conselheiro Titular, Representante das Empresas na 10ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 1º de agosto de 2025. WOLNEY QUEIROZ MACIEL PORTARIA MPS Nº 1.583, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.031948/2025-91, resolve: Reconduzir SHEILA FERREIRA SAMPAIO ao mandato de Conselheira Suplente, Representante das Empresas na 11ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 1º de agosto de 2025. WOLNEY QUEIROZ MACIEL PORTARIA MPS Nº 1.584, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.031639/2025-11, resolve: Reconduzir MANOEL RICARDO PALMEIRA LESSA ao mandato de Conselheiro Titular, Representante do Governo na 11ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 1º de agosto de 2025. WOLNEY QUEIROZ MACIEL PORTARIA MPS Nº 1.585, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.028630/2025-22, resolve: Reconduzir TALITA KAROLINE DE MEDEIROS SANTANA ao mandato de Conselheira Suplente, Representante dos Trabalhadores na 1ª Composição Adjunta da 15ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 1º de agosto de 2025. WOLNEY QUEIROZ MACIEL